DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

81/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MILENA FERREIRA DE ALMEIDA CHRISCHNER FIGUEIREDO CPF: 27XXXXXX85

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011447345/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: Inclusão do Piso Salarial Docente na base de cálculo dos quinquênios e sexta-parte

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:55:14

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva – SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000095982.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capão Bonito/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Marta Ferreira Mendes

CPF: 19XXXXXX99

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 011958820/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) o direito da parte autora para que seja incluída a verba denominada "Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017" na base de cálculo dos quinquênios e da sextaparte, com os respectivos reflexos no 13º (décimo terceiro) salário e férias, incluindo o terço constitucional, mediante o devido apostilamento após o trânsito em julgado.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:56:08

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva – SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000090179.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva/SP, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIRLENE ANTUNES HENRIQUE CPF: 28XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016880456/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:51:56

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva – SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000098835.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capão Bonito/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WANDERSON MENDES DE LARA

CPF: 35XXXXXX30

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013602184/08

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

DECLARAR o direito da parte autora para que seja incluída a verba denominada "Piso Salarial Docente - Decreto 62500/2017" na base de cálculo dos quinquênios, com os respectivos reflexos no 13º (décimo terceiro) salário e férias, incluindo o terço constitucional, mediante o devido apostilamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:43:07

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Itapeva – SP, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000163574.2026.8.26.0270, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapeva/SP, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DENISE ALVES PIZZOL

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 de 08/09/2026, da servidora LUCIANE DOS SANTOS MORAIS RIBEIRO, RG 47628944-0, DI 1, PEFM, SQF-I-QM (categoria O), pertencente a Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP. SEI: 015.00378857/2026-10.

CPF: 26XXXXXX08 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010138523/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) Declarar o direito dos autores à irredutibilidade de seus salários, no que toca à inclusão da verba "Piso Salarial Docente" na base de cálculo da Gratificação de Dedicação e Integral GDPI, e os seus reflexos sobre décimo terceiro salário; b) Condenar a parte ré ao pagamento das diferenças apuradas à parte autora, com os reflexos legais, observada a prescrição quinquenal, apurando o montante até a data de extinção da GDPI, por força da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022.

ADRIANA JORGE DOS SANTOS MIRANDA, RG: 25.683.056-3, DI 1, PEB II, SQCII-QM, da EE Prof.ª Francelina Franco, Unidade Regional de Ensino, Itapeva/SP, sendo 02 dias, a partir de 03/09/2026. SEI: 015.00688082/202680.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 04/09/2026 - 15:39:02

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, o servidor AIRTON JOSÉ MESSIAS, RG. 17.285.030-7, DI 2, , Agente de Organização Escolar, SQC - III – QAE DI 1, EE E.E Prof. Lázaro Soares, Riversul, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 110..-07, emitida em 29/08/2026.

PORTARIA 89 DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a constituição e designação dos membros da Comissão de Análise e Acompanhamento de Convênios firmados com as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) na circunscrição da URE de Itapeva, e dá outras providências.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Itapeva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de análise técnica, pedagógica e financeira, bem como o acompanhamento e a avaliação da prestação de contas dos convênios e parcerias celebradas com as APAEs da região de Itapeva,

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, o servidor ERIC ANTONIO DE PÁDUA ROCHA, RG. 23.919.406-8, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Itararé na função de Chefe de Seção, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 202..-05, emitida em 19/04/2026.

Art. 1º Constituir a Comissão de Análise de Convênios das APAEs, no âmbito da URE de Itapeva, com a finalidade de analisar propostas, planos de trabalho, prestações de contas e documentações relativas às parcerias firmadas com as referidas instituições.

JOAO TORQUATO JUNIOR, RG 18.670.677-7, DI 2, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado na EE Prof.ª Leila Marisa Pássaro, no município de Guapiara, Unidade Regional de Ensino de Apiaí e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Itararé no cargo de Chefe de Serviço, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 122..-42, emitida em 05/10/2025.

Art. 2º Designar os seguintes membros para integrarem a referida Comissão:

Adilson Manoel Fogaça, Supervisor de Ensino;

Tatiane Ryden de Mello Graciliano, Professor especialista em Currículo; Rodolfo Rodrigues Pereira, Chefe de Serviço - SEAFIN;

Priscila Aparecida Conceição Souza Zaramelo, Chefe de Serviço - SEGRE.

A partir de 09/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 14/07/2026, na parte em que designou GISELE MAZZA BATISTA LEME, RG 27.110.720-0, DI 1, PEB II, SQF-I-QM, para atuar como ATIVIDADE DOCENTE, na EE Antonio Tonon, em Coronel Macedo, Unidade Regional de Ensino de Itararé, deixando de fazer jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, instituída pelo Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022.

Art. 3º Compete à Comissão de Análise de Convênios:

I – Analisar a conformidade documental, legal e técnica das propostas de celebração de convênios e termos aditivos apresentados pelas APAEs; II – Avaliar os Planos de Trabalho, relatórios de execução do objeto e demonstrativos de prestação de contas parciais e finais;

III – Realizar visitas in loco e relatórios de monitoramento quanto ao cumprimento das metas pactuadas, sempre que necessário;

DESIGNANDO,

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA GERAL, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso III do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

IV – Emitir Pareceres Conclusivos recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas e processos apresentados;

V – Notificar as instituições para apresentação de esclarecimentos ou complementação de informações, quando houver pendências. Art. 4º O exercício das funções dos membros da Comissão não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

A partir de 09/09/2026

Art. 5º A Comissão terá vigência pelo período de 1 (um) ano / exercício de 2026, podendo ser prorrogada por igual período mediante ato fundamentado.

EE Antonio Tonon, em Coronel Macedo

GISELE MAZZA BATISTA LEME, RG. 27.110.720-0, DI 1, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE Antonio Tonon, em Coronel Macedo, Unidade Regional de Ensino de Itararé, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESIGNANDO,

à vista da competência que lhe é conferida, pelo artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 1-6-22, DESIGNA para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado: A partir de 09/09/2026

CONSIDERANDO efetivo exercício de acordo com os termos o inciso I, do artigo 7º da Res. SE 61/2012, e artigo 3º alterado pela Resolução SE 104/2012 o dia em que os profissionais abaixo mencionados compareceram à formação " Encontro do Grêmio Estudantil Paulista/CONVIVA”. Data: 04 de setembro de 2026

Horário: 08h00 às 14h00

EE Antonio Tonon, em Coronel Macedo

Local: FAIT - Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva - Itapeva/SP

CLAUDIA QUEIROZ GOBO, RG 27.513.957-8, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada na EE Antonio Tonon, em Coronel Macedo, Unidade Regional de Ensino de Itararé, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

NOME – CPF:

Ana Caroline Domingues de Almeida Góes, CPF:289.201.548- Bruna Maria Severino Bicudo, CPF:344.204.278- Cássia Ávila Bueno, CPF:295.990.398- Elysane Rodrigues Cardoso Maciel, CPF:247.778.758- Flaviane Cristiane Bispo, CPF:292.008.918- Gabriely Maria Ayres Toledo Torrell, CPF:317.681.388- Geni Gonçalves Gomes, CPF:301.973.728- Graciela de Paula Machado, CPF:261.797.738- Janaina Aparecida Pereira Ribeiro, CPF:321.303.868- Jhonathan Almeida Maia, CPF:322.593.788- Josiel Batista de Lima, CPF:427.283.628- Juliane Cristina Rodolfo CPF:275.517.658- Letícia de Andrade Viana, CPF:280.247.998- Luciana Vieira Helfstein, CPF:264.477.918- Ludele Carolina Camargo Jesus Soares, CPF:368.538.218- Maria Cristina Mendes de Melo, CPF:122.827.278-

A partir de 03/09/2026, nos termos do artigo 2º, Inciso V da RESOLUÇÃO SEDUC 29, de 31/07/2023, para sem prejuízos dos vencimentos e das demais vantagens do cargo/função, atuar como ASSISTENTE TÉCNICO da Unidade Regional de Ensino de Itararé, fazendo jus à diferença de sua Jornada de Trabalho Docente e o limite de 40 (quarenta) horas semanais, junto a Unidade Regional de Ensino de Itararé, a docente abaixo identificada:

JOSELI ALMEIDA DE JESUS, RG 23.062.104-1, DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada na EE Dr. Epaminondas Ferreira Lobo, em Itararé, Unidade Regional de Ensino de Itararé.

Milena Ferreira de Almeida Chrischner Figueiredo, CPF:278.709.758- Rodrigo Manoel Ferreira Marques, CPF:310.989.738- Silmara Regina Soares Conceição, CPF:260.454.228- Silvia Cristina de Oliveira Barros, CPF:265.298.628-

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I, artigo 14, da Resolução SE nº 62/2017, CONVOCA para “Orientação Técnica - Líderes pela Aprendizagem”, os Diretores de Escola / Diretores Escolar, Coordenadores de Gestão Pedagógica Geral - CGPGs e Coordenadores de Gestão Pedagógica - CGP, de todas as Escolas da Unidade Regional de Ensino de Itararé.

Talita Rodrigues de Oliveira, CPF:338.525.948-**

Com fundamento no Decreto nº 29.180, artigo 49, inciso I, a Direção da EE Prof.ª Nicota Soares, no uso de suas atribuições legais, solicita a prorrogação do auxílio-maternidade, por mais 60 (sessenta) dias, a partir

Data: 11/09/2026 Horário: 8h30 às 17h30

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