Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 82

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

82/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referentes ao período aquisitivo mencionado:

Local: Sala de videoconferência da Unidade Regional de Ensino de

Fundamental, o que permite concluir que os estudos realizados em Portugal, no 3º Ciclo do Ensino Básico, equivalem aos dos sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino Fundamental. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Itararé

CLAUDIA ALEXANDRA DOS SANTOS PALAGI, RG/CIN 26192092-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, DI 1, SQC II QM, da EE ESTACAO GEORGE OETTERER, em IPERO, Certidão Nº 188/2026, período de 15/04/2019 a 14/04/2024. PULP SEI Nº 015.00556944/2026-14.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA Nº 54/2026, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - CONVOCAÇÃO

RETIFICANDO,

Portaria publicada em DOE de 09/09/2026 requer a inclusão do documento Carteira de Identidade Nacional -CIN 368.xxx.xxx-40, de VALDINEI TIAGO FERREIRA, RG:. 43.020.196-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, leia-se: “DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, o servidor VALDINEI TIAGO FERREIRA, RG 43.020.196-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, SQF - I – QM, EE Prof. Lázaro Soares, Riversul, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 368..-40, emitida em 16/12/2025.”, e não como constou.

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu convoca, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para a Formação Presencial “Por Dentro do Currículo” – Língua Portuguesa, Redação e Leitura e Orientação de Estudos – Língua Portuguesa, os docentes das unidades escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itu, abaixo relacionados, conforme segue:

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS - LP CONCESSÃO

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas, de 09-09-2026 Concedendo,

nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referentes ao período aquisitivo mencionado:

Data: 10/09/2026

Horário: das 8h às 17h

Portaria publicada em DOE de 09/09/2026 requer a inclusão do documento Carteira de Identidade Nacional -CIN 153.xxx.xxx-76, de WILLIAM LAZARO FONSECA, RG.: 21.195.987-X, Professor de Educação Básica II, leia-se: “DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, o servidor WILLIAM LAZARO FONSECA, RG.: 21.195.987-X, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQF -I -QM, EE Prof. Lázaro Soares, Riversul, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 153..-76, emitida em 20/08/2026.”, e não como constou.

Local: Núcleo Pedagógico da Unidade Regional de Ensino de Itu Rua Mário Lúcio Corrêa, s/nº, Jardim Faculdade, Itu – SP

WILLIAM LAZARO FONSECA, RG.: 21.195.987-X, Professor de Educação Básica II, leia-se: “DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula	14/04/2024. PULP SEI Nº 015.00556944/2026-14. ERALDO CIRILO, RG/CIN 29276673814, AGENTE DE ORGANIZACAO	Unidade Escolar	Docente	CPF Parcial
Nacional de Identidade - CIN, o servidor WILLIAM LAZARO FONSECA, RG.: 21.195.987-X, Professor de Educação Básica II, DI 1, SQF -I -QM, EE Prof. á ú	ESCOLAR, DI 1, SQC III QAE, da EE MARIA TEREZA G ANGELO PROFA, em SALTO, Certidão Nº 195/2026, período de 19/08/2019 a 16/08/2024. PULP SEI Nº 01500689114/2026-64	EE Acylino Amaral Gurgel	Mariane de Aquino Marques	*.635.77 8-
Lzaro Soares, Riversul, passa a ter o nmero de Registro Geral (RG) alterado para CIN 153..-76, emitida em 20/08/2026.”, e não como constou.	.. CHRISTINA NOBRE, RG/CIN 24754108 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 1, SQC II QM, da EE PERY GUARANY BLACKMAN PROF, em ITU, Certidão í	EE Ana Mesquita Laurini	Miguel Saad Medeiros da Silva	*.385.03 8-
UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU	Nº 196/2026, perodo de 20/03/2019 a 17/03/2024. PULP SEI Nº 015.00574583/2026-80. JOAO JOSE FERREIRA JUNIOR, RG/CIN 26567638 - 1, PROFESSOR DE	EE Anthenor Fruet, Prof.	Rita de Cassia Martins Silva	.864.07 8-* *
	ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DI 2, SQC II QM, da EE MARIA NAZARENA	EE Antônio Berreta	Winnieaisha Teixeira	.740.75
APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL	CORREA IRMA em SALTO, Certidão Nº 197/2026, período de 27/04/2021 a		Benedito	8-**
O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do id il íl	17/12/2024 e 20/01/2025 a 28/05/2026. PULP SEI Nº 015.00577012/2026-05. MIRIAN FIORI GIANOTTO MOREIRA, RG/CIN 31860949843, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR DI 1 SQC II QAE da EE PAULA SANTOS PROF em	EE Antônio Odilon Franceschini, Pref.	Henrique Silva Barros	*.082.19 8-
Processo nº 1007062-55.2024.8.26.0286, Juzao Especa Cve, DECLARA e o(a) servidor(a)	, , , , SALTO Certidão Nº 199/2026 período de 31/05/2019 a 28/05/2024 PULP	EE Arthur da Silva Bernardes,	Patrícia Tomazini	***.466.78
qu : IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR	, , . SEI Nº 015.00578618/2026-50.	Presidente	Gláucia Garrido Lazaro dos	8- *50236
Nome: RENATA CELIA GUIMARAES MARINS	PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR	EE Benedito Lázaro de Campo	s Santos	.. 8-**
CPF: 17XXXXXX99	Portaria do Diretor Escolar, de 09/09/2026	EE Benedito Olympio Leite	Mayara Priscila Carneiro	***.165.79
Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 4343 - SECRETARIO DE ESCOLA	Declarando, com fundamento legal no Comunicado Conjunto	(Ipojucã)	Ferreira	8-**
RS/PV: 008391130/02/1 DIREITO RECONHECIDO	UCRH/CAF 03/2015 de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, em seu inciso III, item 1, mediante atestado médico comprobatório que em id d ílid f id d id	EE Benê Teixeira da Fonseca d Amaral Gurgel	o Marta Aparecida Mencacci	*.939.42 8-
Com base na decisão judicial mencionada, fca reconhecido o direito d() id() it	vrtue e auxo-oença ca regstrao em assentamento e va funcional:	EE Cícero Siqueira Campos, Prof.	Priscila Borges Di Iorio Silva	*.491.50 8-
oa servora ao segune: Entretanto, tendo ingresso no serviço público em março de 2004 e	EE MARIA L. MORAES COSTELA PROF, de SALTO 02 dias de auxílio-doença, a partir de 31/08/2026, BRENNO ELOY	EE Dolores Antunes da Silva	Edina Henrique de Oliveira	***.278.21
sendo enquadrada na faixa 3/II com a vigência da LCE nº 1.144/11 em julho	GODOY GANDIA RIBEIRO DE MELO, RG 55459350 - 6, DI 1, AOE, Categoria O,			8-**
de 2011, impõe-se reconhecer o direito da autora à progressão funcional para o nível III em julho de 2014, para o nível IV em julho de 2017, para o	SEI 015.00681839/2026-12; EE CICERO SIQUEIRA CAMPOS PROF, de ITU	EE Estação George Oetterer	Nara Batista Rocha da Silva	*.245.44 3-
nível V em julho de 2020 e para o nível VI em julho de 2023, conforme sentença recorrida”.	14 dias de auxílio-doença, a partir de 29/08/2026, RAPHAELA ALVES PEREIRA, RG 56850537 - 2, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00683111/2026- 17	EE Esther Maurino Rodrigues	Gisele Arroyo Gomes	*.500.5 48-
Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido	; EE LUCIDIO MOTTA NAVARRO de CABREUVA			***16283
conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes	, 01 di d íli-d ti d 18/08/2026 LAIS PORTO TRETTEL	EE Eugênia Ferrarezi Nunes	Danielle Goes da Silva	.. **
. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 12:33:35	a e auxooença, a parr e , , RG 40258111 - 8, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00684029/2026-18;	EE Eugênio Euclydes Pereira d	a	8- ***.173.24
DESPACHO DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS	EE PERY GUARANY BLACKMAN PROF., de ITU 01 dia de auxílio-doença, a partir de 26/08/2026, LIDIANE BRENAND	Motta, Cel.	Bruna de Almeida Candido	8- *
Despacho do Chefe de Serviço de Pessoas, de 09-09-2026 Ratifcando,	RIBEIRO, RG 42677811 - X, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00684571/2026- 62;	EE Francisco Nardy Filho	Leticia Cristine Souza de Andrade	.437.08 8-**
para Fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de	EE JOAO MORETTI, de BOITUVA			***.226.37
, Contribuição conforme segue:	04 dias de auxílio-doença, a partir de 01/09/2026, WESKLE DE LIMA	EE Gaspar Ricardo Júnior, Dr.	Francine da Cunha Fernand	es 8-**
, FERNANDO SILVESTRE, CPF: 090.XXX.XXX-X5, Certidão 20435647/2026, Processo SPDOC 1793293/2018;	PAIXAO, RG 34674450 - 7, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI 015.00685704/2026- 18;	EE Heládio Corrêa Laurini, Monsenhor	Luciana Ferreira Calado Moraes	*.736.00 8-
CORNELIO REIS SANTOS NETO, CPF: 056.780.338-40, Certidão:		EE Jefferson Soares de Souza	Janne Carla Roccia Lima d	***32592
20439602/2026 Processo SPDOC 1632666/2018	PORTARIA DO DIRETOR ESCOLAR	, Prof	y Moraes	.. 8-**
DESPACHO EXTINÇÃO CONTRATUAL, 09/09/2026 Nº do Processo:01500626565/2026-91	Portaria do Diretor Escolar, de 09/09/2026 Concedendo com fundamento nos termos do Artigo 16 do Decreto nº. 69.234, de 23 de dezembro de 2024, Licença Saúde de:	. EE Joseano Costa Pinto, Prof.	Eliane Ramos dos Santos de Souza	*.386.4 08-
. InteressadoCristiane Torres Albuuerue CIN XXX499997-XX	03 dias no período de 02/09/2026 a 04/09/2026 à ERICKA BRAZ RG			***
:qq .. Assunto:SEDUC - ITU - EXTINÇÃO POR DESCUMPRIMENTO	, , 20558067 - 1, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, classifcado (a) na EE CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA PF d SALTO SEI 01500217755/2026-11	EE José Leite Pinheiro Júnior, Prof.	Cornélio Reis dos Santos Neto	.780.33 8-**
Despacho do Coordenador da Unidade Regional de Ensino Itu, em	, e . .. í à	EE João Antônio Motta Navarr	o,	***.302.0
conformidade com a manifestação do Supervisor da Unidade Escolar e	01 dia no perodo de 31/08/2026 a 31/08/2026, JULIANA DE JESUS	Prof	Lorrany Batista Godoy	61-**
nos termos da Resolução SEDUC N° 95/2024 e DECRETO N° 58.140/2012 (alterando o Decreto n° 54.682/2009, regulamentador da LC nº 1.093/2009,	CARVALHO SACRAMENTO, RG 35135412 - 8, AOE, SQC-III-QAE, DI 1, classifcado (a) na EE JARDIM PARAISO, de ITU. SEI 015.00683184/2026-17.	. EE Leonor Fernandes da Silva	Maysa Aparecida Toghi	***.234.48
Art. 8º, IV, tomo ciência e decido pelaextinção do contrato a partir de	02 dias no período de 03/09/2026 a 04/09/2026, à ROSEMEIRE			8-**
09/09/2026, de Cristiane Torres Albuquerque, CIN XXX.499.997-XX , contratada CTD Categoria “O”, como Professor de Ensino Fundamental e Médio por descumprimento de obrigação assumida	APARECIDA DA SILVA, RG 11007920 - 6, PEB II, SQC-II-QM, DI 1, classifcado (a) na EE VICTORIA MARCON BELLUCCI PF, de ITU. SEI 015.00221079/2026-80. 02 dias no período de 08/09/2026 a 09/09/2026 à ROSEMEIRE	EE Lucídio Motta Navarro	Raquel Camargo Faccioli Togni	*.710.46 8-
, . Demais rovidências concomitantes: i) ubliue-se em DOE a	, APARECIDA DA SILVA RG 11007920 - 6 PEB II SQC-II-QM DI 1 classifcado	EE Maria de Lourdes Moraes	Lili Mti Ni	***.589.5
p pq resente decisão de extinão contratual do interessado ii) comuniue-se	, , , , , (a) na EE VICTORIA MARCON BELLUCCI PF de ITU SEI 01500221079/2026-80	Costela, Prof.ª	an arns oguera	88-**
p ç ; q via “correio eletrônico” para maior celeridade processual, a Direção da EE. “EE Plínio Rodrigues de Morais”, para que dê ciência deste despacho à “”	, . .. PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, EXTINÇÃO	EE Maria Nazarena Corrêa, Irm	ã Thiago Guilhermino Bonfm	*.243.92 8-
interessado, com retorno imediato dessa ciência a esta Unidade Gestora para inclusão nos autos; iii) encaminhe-se os autos ao SEPES Itu para	CONTRATUAL 09/09/2026. Após regular trâmite administrativo processo SEI nº	EE Mirinha Tonello	Everton Rodrigo da Silva	*.021.52 8-
demais providências cabíveis; iv) após, fndado todos os trâmites, ao	01500626565/2026-91 decido nos termos dos § 8º e 9º do Decreto nº			***
arquivo com as cautelas de praxe.	., 58.140/2012, pela extinção do contrato a partir de 09/09/2026, de C.T.A.., d d CIN XXX4XX Cd CTD Ci “O”	EE Mário Pedro Vercellino, Alferes	Adriana Estevão	.858.29 8-**
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIO DE PESSOAS	portaora o .99.997-, ontratao ategora , como			***33471
Ç	Professor de Ensino Fundamental e Médio, pelo motivo de infringência à	EE Mércia Maria Cazarini, Prof.	ª Rosangela Estevam Miguel	.. 8-**
Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas - SEPES, de 09/09 Tornando sem efeito a portaria publicada em 09/09/2026 que concedeu o 3º quinq a SONIA MARTA DANTAS DOS SANTOS, RG 17XXX411.	legislação, com fundamentação em legislação específca, sendo: inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093/2009 e suas alterações.	EE Otília de Paula Leite, Prof.ª	Renata Pansonato Brizola	*.718.49 8-
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS Pti d Chf d Si d P - SEPES d 09/09	PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, Nº 212, 09/09/2026	EE Padre Francisco Rigolin	Ana Flavia Martin	*.266.17 8-
orara o ee e ervço e essoas , e Para acerto de vida funcional	Equivalência de Estudos O Coordenador da Unidade Regional de Ensino de Itu, a teor do que	EE Paula Santos, Prof.	Lilian Martins Nogueira	*.589.5 88-
Concedendo um Quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a	dispõe a legislação vigente, em especial as disposições da Deliberação			***
que se refere o Artigo 129 Da Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/89 para	CEE nº 21/2001 e Indicação CEE nº 15/2001, e à vista do contido no SEI 015.00600641/2026-38, expede a presente Portaria:	EE Pedro Fernandes de Camargo, Prof.	Ana Paula Pereira Mendes Janeiro	.078.53 8-**
SONIA MARTA DANTAS DOS SANTOS, RG 17XXX411, DI 2, PEB II, SQC – lI – QM, quinq=03, vig= 23/05/2019 em virtude da invalidação. SEI	Artigo 1º- Ficam declarados como equivalentes ao do Sistema Brasileiro de Ensino os estudos realizados no Colégio Agrupamento de	EE Pery Guarany Blackman	Letícia Firmino de Lemos	*.014.01 8-
01500540367/2026-31	Escolas de Santiago do Cacém Portugal referente ao ano letivo
	, , 2025/2026 or MURILLO BRESSANI SANTOSCPF XXX184644-50 nascido(a)	EE Plínio Rodrigues de Morais	Ilaine de Matos Cagali	***.291.75
PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS	, p , .., em 27-05-2012, em Recife/PE, Concluiu neste Estabelecimento de Ensino, á í		Jane Aparecida do Espirito	8- *01055
Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas, de 09.09.2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	no ano letivo de 2025/2026 o Curso 3º Ciclo do Ensino Bsico, concludo em Portugal,equivale no Brasil, aos 7º, 8º e 9º anos do Ensino	EE Priscila de Fátima Pinto Documento assi que institui	Santo nado digitalmente conforme MP nº 2.20 a Infraestrutura de Chaves Públicas (IC	.. 8-** 0-2/2001, P-Brasil).