DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

84/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Retificando - DOE de 09/09/2026 Em nome de:

EOSSEONIL CORREA DE OLIVEIRA, RG13XXX610 – 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQF-I-QM Onde se 03/09/2026 a 05/09/2026

Leia-se: 02/09/2026 a 04/09/2026

Retificando- DOE de 17/08/2026

Em nome de: SILVIA PENHA BATISTA DE AVILA, RG 108XXX35808, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM Onde se PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM Leia-se: DESIGNADO- GERENTE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE Onde se EE ANA MARIA CARVALHO PEREIRA, em ARUJA Leia-se: EE MARIA ISABEL N. BASTOS PROFA, em ARUJA

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JALES

Cessando, para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICEDIRETOR ESCOLAR DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL - PEI, previsto no inciso IV do artigo 5º Lei Complementar n. 836, de 30/12/1997, alterada pela Lei Complementar n. 1374, de 30/03/2022, alterada pela LC 1396/2023, em virtude de assunção da função de Diretor Escolar em período diurno em Unidade Escolar pertencente à Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, o docente:

EE PROF ITAEL DE MATTOS - SANTA FÉ DO SUL

ADRIEL ANTONIO DOS SANTOS, RG. 25.595.165-6, PEB II, SQF-I-QM (DI-1), classificado na EE Prof. Itael de Mattos, em Santa fé do Sul, Unidade Regional de Ensino de Jales, a partir de 08/09/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

AUTORIZANDO gozo imediato de licença – prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela Lei 1048/08, combinado com o DNG de 22, publ. em 23/11/2011 em nome de:

EE FRANCISCO MOLINA MOLINA - SANTA SALETE

RG 20272824 - 9 – DORIVAL LUIZ DE SANT ANA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQF-I-QM, 30 dias referentes ao período de 05/04/2006 a 21/01/2009 e 16/02/2009 a 28/04/2011. Certidão n.72/2013. PULP SPDOC-SEE/748347/2018 – URE-Jales.

CONCEDENDO, nos termos do §3º do Artigo 60 da Lei n. 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1093/09, AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor:

EE Baptista Dolci - Dolcinópolis VANESSA DE OLIVEIRA FLOR, RG. 45.509.083-X, Agente de Organização Escolar, Categoria O, 02 dias a partir de 03/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do §3º do artigo 60 da Lei n. 8213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, republicado no DOE de 29/11/2008 e LC. 1.093/09, AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor:

EE Cel. Ernesto Schmidt - Suzanápolis - Unidade Regional de Ensino de Jales

LINDAURA DA SILVA LOPES OLIVEIRA, RG. 23.XXX.XXX-4, Professor Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, 02 dias a partir de 01/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JAÚ

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000577-76.2026.8.26.0095, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JOSELENA APARECIDA MARTINS CUNHA

CPF: 22XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 016431601/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“Efetue o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte)".

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 10/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 11:06:58

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000330-60.2026.8.26.0333, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macatuba, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KELLY FERNANDA BELPHMAN CPF: 31XXXXXX40

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 014299732/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante do exposto, e por tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR a natureza salarial do ABONO COMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL DOCENTE e que tal verba deve integrar a base de cálculo da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR (CHS), para todos os efeitos, bem como para CONDENAR a ré ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas à parte autora a tal título nos últimos 5 (cinco) anos, com reflexos sobre 13º salário, férias + 1/3, quinquênios, sexta-parte e demais parcelas que tenham por base o vencimento, bem como a proceder ao apostilamento da vantagem para fins futuros, com atualização do cálculo com base no valor do vencimento efetivamente recebido.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Publicado no DOESP de 10/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 11:08:17

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000388-20.2025.8.26.0062, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bariri, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KEZIA BIANCA NOBREGA DE OLIVEIRA

CPF: 43XXXXXX96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 017326084/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por KEZIA BIANCA DE OLIVEIRA em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC), para determinar a exclusão da verba "Gratificação de Dedicação Plena Integral - GDPI" da base de cálculo das contribuições previdenciárias e, consequentemente, condenar a ré à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, a contar de 12 de novembro de 2019, respeitada a prescrição quinquenal.

Publicado no DOESP de 10/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 11:07:33

O(a) Coordenador Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000806-77.2026.8.26.0302, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA CLAUDIA SAVIAN GARRITO

CPF: 32XXXXXX67

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 014331421/07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba Bonificação por Resultado e o Abono FUNDEB recebidos pela parte autora de forma acumulada observe a sistemática do regime de RRA.

Publicado no DOESP de 10/09/2026 Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:08:25

Alterando

O R.G. 44.XXX.XXX-2 para CIN – 387.XXX.XXX-18, a partir de 24/07/2026, em virtude de renovação, em nome de Mayara Angélica da Silva Ferrarez Prando, Professora Educação Básica II, SQC-II-QM, Efetiva, DI 1, da EE Profª Maria Luiza Ferreira Zambello – Barra Bonita.

Autorizando, a conversão de 30 trinta dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Carlos Roberto Pereira de Souza, RG: 13.XXX.XXX-X, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF- I - QM, classificado na EE Benedito dos Santos Guerreiro, Dois Córregos, Certidão Nº 270/20602/2026, Período de 19/03/2020 à 17/03/2025.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007, Decreto 58.542/2012 e LC 1.218/2013, ao servidor:

Leonilda da Silva Mendes, RG 26.XXX.XXX-6, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, EE Profª Maria Luiza Ferreira Zambello, Barra Bonita, Certidão nº 056/2026, Período de 18/03/2020 a 16/03/2025, D.O. 14/05/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

EVERTON LUIZ MALAVASI, RG 19.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE FANNY ALTAFIM MACIEL PROFA. e em exercício na EE FANNY ALTAFIM MACIEL PROFA.. PULP nº 015.00551997/202479. Certidão nº 299/20602/2026 – Período de 04/08/2021 a 02/08/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ROSELI CRISTINA CREMOSTIM, RG 21.XXX.XX, AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES – SQC - III/QAE, classificado na EE LAZARO FRANCO DE MORAES e em exercício na EE LAZARO FRANCO DE MORAES. PULP nº 015.00607833/2026-75. Certidão nº 298/20602/2026 – Período de 26/08/2017 a 24/08/2022.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ERIKA LUCIANE MORETTO PEDRAZZI, RG 30.XXX.XXX, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, DI 1, classificado na EE CLEOMAR DE BARROS CASTILHO MARQUES PROFESSOR e em exercício na EE CLEOMAR DE BARROS CASTILHO MARQUES PROFESSOR. PULP nº 015.00643728/202608. Certidão nº 297/20602/2026 – Período de 16/12/2019 a 13/12/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

GISLEINE CRISTINA MAZZOLIN, RG 18.XXX.XXX,DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE CLEOMAR DE BARROS CASTILHO MARQUES PROFESSOR e em exercício na EE CLEOMAR DE BARROS CASTILHO MARQUES PROFESSOR. PULP nº 015.00660580/202587. Certidão nº 296/20602/2026 – Período de 26/01/2021 a 24/01/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ADEMIR TESTA JUNIOR, CIN 331.XXX.XXX-86, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II – SQC - II/QM, classificado na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA. e em exercício na EE IDALINA VIANNA FERRO PROFA.. PULP nº 015.00488174/2026-61. Certidão nº 297/20602/2026 – Período de 23/05/2017 a 21/05/2022.

EXONERANDO, a pedido e a partir de 04/09/2026, com fundamento no item 1, parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar nº. 180/78, Eder Mauro da Silva, RG: 41.XXX.XXX-9, DI 2, do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, na E.E. Doutor Osmar Francisco da conceição, nomeado por Decreto publicado em 07/02/2014.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Daiene Ferreira da Silva Mouzin, RG 49.XXX.XXX-0, CPF. 441.XXX.XXX-32 DI 2, Cargo Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, E.E. Dr. Lopes Rodrigues.

Período da licença 08/09/2026 a 09/09/2026.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

João Paulo Scudilio, RG 35XXXXXX-8, DI 2, Cargo, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na E.E. Caetano Lourenço de Camargo. Período da licença - 2 dias - De 01/09/2026 a 02/09/2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 17, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

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