DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

101/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo DI-1, lotado na EE Koki Kitajima, em Registro. Resta 75 dias de saldo da referida certidão.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.

À vista do atestado médico/atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o(a) servidor(a) abaixo relacionada afastada:

05 dias de Licença Saúde, a partir de 04/09/2026 a 08/09/2026, a EDISON BATISTA TEIXEIRA FILHO, RG 32.870.733-8, DI-1, PEFM, classificado na EE Prof.ª Yolanda Araújo Silva Paiva, Cananéia.

03 dias de Licença Saúde, a partir de 17/08/2026 a 19/08/2026, a RUBENS OTAVIO DOS SANTOS PAIVA, RG 47.590.321-3, DI-2, PEFM, classificado na EE Prof.ª Yolanda Araújo Silva Paiva, Cananéia.

DESIGNANDO

Com fundamento nos §1º e 3º do Inciso II do artigo 64 da LC. 444/85, combinado com a Resolução SEDUC 29/2023 artigo 2 inciso I para integrar a Assistência da Diretoria de Ensino Região de Registro A partir de 04/09/2026,

ANDREIA BARROS VILELA PENICHE, RG. 22.920.519-7, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Prof. Ruy Prado de Mendonça Filho, em Registro, Diretoria de Ensino - Região de Registro, fazendo jus a 40 horas semanais, incluídas Jornada de Trabalho Docente e Carga Suplementar.

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 09/09/2026. DESIGNANDO, de acordo com no Decreto nº 43.409/98, com fundamento no inciso IV, artigo 7º da LC 1.374/2022, para exercer as funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR a docente abaixo identificado:

HEIDIANE ALMEIDA RAMOS DA CUNHA, RG. 40.448.319-7, PEFM, SQC-IIQM, classificada na EE Prof.ª Dinorah Silva dos Santos, em Cananéia, Diretoria de Ensino – Região de Registro, a partir de 08/09/2026, na EE Prof. Milcio Bazoli, em Pariquera-Açu, Diretoria de Ensino – Região de Registro.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001113-51.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA FERREIRA GONCALVES CPF: 26XXXXXX05 Matrícula: 012952310 Cargo/Função-Atividade: SECRETÁRIO DE ESCOLA RS/PV: 012952310/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A decisão judicial transitada em julgado assim determinou: “(...) SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DÉCIMOS INCORPORADOS – ARTIGO 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR – GOE. PRÓ-LABORE. Servidora ocupante do cargo de Gerente de Organização Escolar que pleiteia recálculo dos décimos incorporados considerando o valor atualizado da gratificação pro labore. Aplicação da tese fixada no IRDR nº 2117375-61.2018.8.26.0000 (Tema 22 do TJSP). Décimos incorporados que possuem natureza variável e devem acompanhar as oscilações remuneratórias do cargo superior. Alterações legislativas promovidas pelas Leis Complementares nºs 1.361/2021, 1.373/2022 e 1.388/2023 que majoraram a base de cálculo da gratificação de GOE. Cálculo dos décimos que deve considerar o valor atualizado do pro labore, independentemente do desmembramento em rubricas distintas pela Administração. Pagamento sob código 03.007 que deve refletir 7/10 do valor atualizado da gratificação. Sentença reformada. Recurso provido. (...)"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:44:10

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

A Chefe do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16 , do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CRISTINA RODRIGUES MORIBAYASHI, RG. 185***61 - 0 , PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, CATEGORIA F 02 dias, período de 08/09/2026 a 09/09/2026.

O Diretor da EE EE ANTONIO A.LOPES OLIVEIRA JR, em Batatais, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: MÁRCIA CRISTINA MORELLO VIANA LORENCINI, RG. 253***61 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A

02 dias, período de 27/08/2026 a 28/08/2026.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

JONAS DA CRUZ, CIN:145XXXXXX39,PEB II-SQC II-QM-DI 1, classificado(a) na EE SILVIO DE ALMEIDA, BATATAIS. Certidão nº473/2026, período de 13/12/2020 a 11/12/2025. SEI:015.00213619/2023-17.

CONVOCANDO, a servidora REGINA CÉLIA MARTINS MIELI - CIN: 073.** - 84, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, no dia 11/09/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

CONVOCANDO, a servidora ROSANA MARIA MELHADO VERÍSSIMO - RG: 16.****31, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, no dia 11/09/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

CONVOCANDO, a servidora NAIARA TOSTES CRUZ - RG: 43.** - 6, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, no dia 14/09/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

CONVOCANDO, a servidora SUELI FERREIRA LIPORINI - RG: 19.** - 5, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC III-QAE, no dia 14/09/2026 para prestar serviços administrativos junto a Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto.

Retificando a Portaria publicada no DOE 27/08/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCELO TRIVELATO FERREIRA, RG 20.***.371 - 7, onde constou: período de 05/10/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 08/05/2025, leia-se: período de 05/10/2018 a 03/10/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

EXPEDINDO: Com base no Artº 64, inciso I do Dec. 17329/81, combinado com o Artº 8º do Dec. 41915/97, o seguinte Ato Decisório, sobre acumulo de cargo:

ATO DECISÓRIO Nº 718/2026 - MARIA RITA RODRIGUES DE SOUZA, RG 45.***.522-2 PEFM, Categoria O, SQF-I-QM da EE Capitão Virgílio Garcia ACUMULA com a Função de Professor de Ensino Médio e Técnico, CLT na Etec de Santa Rosa de Viterbo, em Santa Rosa de Viterbo. Decisão:

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: EE MACARIO DE ALMEIDA CONEGO, SANTO ANTONIO DA ALEGRIA REGINA CELIA NAVES DE LIMA,RG:17.XXX.XXX-3, 30 dias referentes ao período de 31/08/2018 a 29/01/2023.Certidão n°009/2025.SEI:015.00495427/2025-72.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

MARCIA MARTINS DE SOUZA,RG:16.XXX.XXX-6,AOE-SQC III-QAE, 30 dias referentes ao período de 20/08/2017 a 13/08/2022.Certidão n°156/2024.PULP/SPDOC:917574/2021.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SANTO ANASTÁCIO

De 09/09/2026 Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 27/04/2023, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ROSEMARI APARECIDA SIERRA ALVES, RG.: 19.329.663, onde constou: período de 25/08/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 29/03/2023 leia-se: período de 25/08/2016 a 23/08/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

De 09/09/2026 Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 12/04/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de IRENE COSTA MIGUEL, RG.: 24.645.727-2, onde constou: período de 17/06/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 18/01/2022 leia-se: período de 17/06/2015 a 14/06/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia averbada em setembro de 2024.

De 09/09/2026

Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 22/09/2022, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de LARA RUBIA RECCHIUTTI ESCANDOLHERO BARCELOS, RG.: 28.256.067-1, onde constou: período de 11/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/09/2022 leia-se: período de 11/02/2016 a 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DE 09/09/2026

Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008 c/c Parecer nº 36/22, e DNG de 22, Publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, ao servidor abaixo identificado, referente ao período aquisitivo mencionado: - IRIS SOUZA DE AZEVEDO SOARES, RG.: 29.353.935-2, Professor de Educação Básica II, Categoria "F", SQF-I-QM-SE, da E.E Dona Consuelo Fernandes de Magalhães Castro, em Presidente Epitácio, Certidão nº 0147/2026, referente ao período de 08/09/2021 a 06/09/2026 – saldo 90 (noventa) dias. PULP SEI n° 015.00020050/2023-30.

De 09/09/2026

Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 23/08/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ELIANA SANTOS LIMA, RG.: 33.976.483-1, onde constou: período de 30/06/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 01/02/2024 leia-se: período de 30/06/2017 a 28/06/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DE 09/09/2026

Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio. CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008 c/c Parecer nº 36/22, e DNG de 22, Publicado em 23/11/2011, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026 a Certidão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, ao servidor abaixo identificado, referente ao período aquisitivo mencionado: - SABRINA PEROSSO DE MORAES LUCIO, RG.: 40.388.147-x, Professor de Educação Básica II, Categoria "F", SQF-I-QM-SE, da E.E Marabá Paulista, em Marabá Paulista, Certidão nº 0149/2026, referente ao período de 24/08/2017 a 22/08/2022 – saldo 90 (noventa) dias. PULP SEI n° 015.00618980/2026-71.

De 09/09/2026

Retificando a Portaria da Dirigente Regional de Ensino, publicada no DOE de 22/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de LUCAS ANTONIO SOARES VOLPE, RG.: 32.576.033-0, onde constou: período de 29/11/2015 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 02/07/2022 leia-se: período de 29/11/2015 a 26/11/2020, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

DE 09/09/2026

DESIGNANDO, para compor a Comissão de Atribuição de Classes e Aulas, nos termos do artigo 1º da Resolução SEDUC nº 132, de 9 de outubro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para gestão do processo de Atribuição de Classes e Aulas no âmbito da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, prestando suporte às unidades escolares, coordenando, acompanhando e supervisionando todas as fases do processo, bem como deliberando sobre casos omissos, com o apoio da Diretoria de Pessoas – DIPES, da Subsecretaria de Gestão Corporativa – SUCOR: - LUCIENE PEREIRA BARRETO, CPF. 116.XXX.XXX-08, Supervisor de Ensino;

• JOSETE GUARIENTO CARVELLI, CPF. 097.XXX.XXX-30, Supervisor de Ensino; - ELISANGELA PEREIRA DOS SANTOS, CPF. 226.XXX.XXX-29, Supervisor Escolar; - ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, CPF. 383.XXX.XXX-08, Chefe de Serviço de Pessoas;

• MARCELO RAVAZZI TESINE, CPF. 097.XXX.XXX-14, PEB II – Readaptado.

DE 09/09/2026

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para os servidores que participaram da Orientação Técnica Conjunta SEPES/SEGRE, que ocorreu em 18/08/2026, na sede da Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio, conforme segue:

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).