DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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122/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 SULLIVAN BERNARDO DE ALMEIDA - 18365 - NI 1530324 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 4 dias a contar de 05/08/2026, publicado no D.O.E. de 26/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954359931, expedida em 12/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. SUZI RIBEIRO DA COSTA - 13363 - NI 837522 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à GPM expedida em 24/08/2026, Protocolo nº 954363476, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

ROSELI LEO VASCONCELOS - 131***90 - NI 1003903 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 06/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360625, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

MARLENE ANTUNES C MONTEIRO - 192***45 - NI 1329439 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 21 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369136, expedida em 01/09/2026.

MEIRE DA SILVA MACHADO - 20791 - NI 1151711 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024. MIGUEL RODRIGUES DA COSTA - 23671 - NI 982567 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 21/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954347329, indefiro a pretensão, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ROSEMEIRE APARECIDA CAPUTO - 153***88 - NI 966714 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 55 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367906, expedida em 31/08/2026.

ROSEMEIRE BARBOSA PIRES - 292***18 - NI 1329065 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 15 dias a contar de 26/08/2026, publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365509, expedida em 26/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

TARCIZO RIBEIRO SANCHES - 276***26 - NI 979480 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

ROSINEIA DOS SANTOS - 220***80 - NI 1295863 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368009, expedida em 31/08/2026.

MONICA SAO MARTIN SANTOS - 23654 - NI 1192331 - Em caso de parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368009, expedida em agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de 31/08/2026. dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de ROSINETE APARECIDA B ONORIO - 22179204 - NI 1351268 - De acordo 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de com o parecer do senhor médico perito, concedo 87 dias de licença para 2024. tratamento de saúde a contar de 23/08/2026, nos termos dos arts. NELY CONCEICAO DOS SANTOS - 49914 - NI 1337835 - De acordo com 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364810, expedida em tratamento de saúde a contar de 18/08/2026, nos termos dos arts. 25/08/2026. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de RUANA CASTRO MARIANO - 48575 - NI 1373484 - CE 09/09/2026 � 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360589, expedida em Proc. 1075078-18.2023.8.26.0053 - À vista da decisão judicial, em sentença 18/08/2026. improcedente, fica mantido o indeferimento de licença para tratamento NYERE PRESOTTO ALMEIDA SOUTO - 43620 - NI 1309408 - Em de saúde no período de 31/07/2023 a 28/09/2023. atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a SAMANTA LOBO MARQUES DO PRADO - 30630 - NI 1446322 - De contar de 27/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de de Perícia Médica Nº 954366658, indefiro a pretensão, tendo em vista que licença para tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363529, expedida em neste momento. 24/08/2026. PATRICIA DO NASCIMENTO - 26699 - NI 1123814 - De acordo com o SAMANTHA BITENCOURT FERRARESSO - 34462 - NI 1158095 - Em parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 20 dias a de doença em pessoa da família a contar de 28/09/2026, nos termos do contar de 04/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de de Perícia Médica Nº 954353000, indefiro a pretensão, tendo em vista que 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368873, expedida em não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa 01/09/2026. para as atividades da função exercida como readaptado(a). PATRICIA DO NASCIMENTO - 26699 - NI 1123814 - De acordo com o SELMA RODRIGUES BARBA - 18221 - NI 821879 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença por motivo parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do de doença em pessoa da família a contar de 28/09/2026, nos termos do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de ao período de 90 dias a contar de 14/08/2026, publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368874, expedida em 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360232, expedida em 01/09/2026. 18/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que PATRICIA IZILDINHA F TOLEDO - 32052 - NI 1516905 - De acordo com embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida o parecer do senhor médico perito, concedo 88 dias de licença para como readaptado(a). tratamento de saúde a contar de 05/09/2026, nos termos dos arts. SERGIO LUIZ DA COSTA - 23326 - NI 1158966 - Indefiro a pretensão, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à GPM 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367477, expedida em expedida em 26/08/2026, Protocolo nº 954365929, por não haver 29/08/2026. elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que PAULO LUIZ PEREIRA DA SILVA - 20113 - NI 1025152 - Em atenção ao justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº pedido de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de 5614/75. 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia SILMARA CRISTIANE FONSECA - 16633 - NI 851209 - De acordo com o Médica Nº 954367431, indefiro a pretensão, tendo em vista que a parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do solicitação foi expedida em 29/08/2026, ultrapassando o prazo previsto despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação ao período de 30 dias a contar de 28/07/2026, publicado no D.O.E. de da concessão. 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954362005, expedida em RENATA VIEIRA OLIVEIRA GENTILE - 43384 - NI 1392577 - De acordo 20/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi emitida com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para de 2024, para fins de retroação da concessão. tratamento de saúde ref. ao período de 2 dias a contar de 10/08/2026, SIMONE MARIA ROCHA S TAVARES - 4473 - NI 1251701 - De acordo publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361678, com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença por expedida em 19/08/2026, tendo em vista que a requisição de motivo de doença em pessoa da família a contar de 24/08/2026, nos agendamento foi emitida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368952, expedida em RENATO ALVES DOS SANTOS - 24115 - NI 1140744 - Em caso de novo 01/09/2026. pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser SOLANGE RUBINO IACOBUCCI - 15749 - NI 1149035 - Encaminhar realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, informações sobre o endereço para a realização da perícia, no prazo de 15 Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024. clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. RODRIGO HENRIQUE VERONEZE - 41831 - NI 1317644 - De acordo SOLEDA CRISTINA DE GODOY - 20922 - NI 1303327 - De acordo com o com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. doença em pessoa da família a contar de 25/08/2026, nos termos do art. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358345, expedida em ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368869, expedida em 01/09/2026. 13/08/2026. SOLEDA CRISTINA DE GODOY - 20922 - NI 1303327 - De acordo com o ROGERIO GODOY - 28247 - NI 1520759 - De acordo com o parecer do parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença por motivo de senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de doença em pessoa da família a contar de 25/08/2026, nos termos do art. saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368870, expedida em 01/09/2026. de Perícia Médica Nº 954363138, expedida em 21/08/2026. SONIA BARBOSA - 17341 - NI 1121061 - De acordo com o parecer do ROSA CRISTINA PO BUENO CASTRO - 7672 - NI 675406 - Indefiro a senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, GPM expedida em 10/08/2026, Protocolo nº 954356125, por não haver reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que de Perícia Médica Nº 954365515, expedida em 26/08/2026. justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº STELA ALVES RODRIGUES GOULART - 30902 - NI 1364994 - Torna sem 5614/75. efeito o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026. ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS - 18594 - NI 1103403 - De acordo SUELI MARIA PELLEGRINI - 900***7852 - NI 1150666 - De acordo com o com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954369666, 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363716, expedida em expedida em 02/09/2026. 24/08/2026.

TELMA CRISTINA P C SALLES - 359***21 - NI 1268966 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367950, expedida em 31/08/2026.

TERESA CASSIA PRADO MOREIRA - 207***95 - NI 1106843 - Em caso de novo pedido de licença para tratamento de saúde, a perícia médica deverá ser realizada no âmbito desta Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, mediante requisição de agendamento nos termos do artigo 1º da Resolução SGGD nº 40, de 27 de dezembro de 2024, e do Comunicado DPME nº 005, de 4 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso II do artigo 35 do Decreto nº 69.234, de 2024.

VALDENIA APARECIDA S FERREIRA - 214***21 - NI 1391586 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 03/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352000, expedida em 04/08/2026.

VALDENIA APARECIDA S FERREIRA - 214***21 - NI 1391586 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358485, expedida em 13/08/2026.

VALDENIA APARECIDA S FERREIRA - 214***21 - NI 1391586 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 60 dias a contar de 13/08/2026, publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361711, expedida em 19/08/2026, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

VALERIA CAVALCANTI DE ALMEIDA - 195***64 - NI 1044339 - Indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à GPM expedida em 26/08/2026, Protocolo nº 954365809, por não haver elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75.

VANESSA FRANCISCA S S LEMOS - 301***12 - NI 1310301 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 17/08/2026, publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954360841, expedida em 18/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SGGD 24, de 11/07/2024.

VANESSA SANTOS DE ALMEIDA - 429***84 - NI 1515410 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368270, expedida em 31/08/2026.

VANESSA SANTOS DE ALMEIDA - 429***84 - NI 1515410 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368667, expedida em 01/09/2026.

VENCESLAU FLORENCIO DOS SANTOS - 974***2 - NI 1131951 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 31/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368104, expedida em 31/08/2026.

VERA LUCIA DA COSTA - 232***51 - NI 779362 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359888, expedida em 17/08/2026.

VERA LUCIA DE CASTRO LAMELAS - 216***70 - NI 1144037 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362997, expedida em 21/08/2026.

VICTORIA ELISA COSTA - 166***69 - NI 1044030 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367090, expedida em 28/08/2026.

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