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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 152

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

152/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo 098.XXX.X 8061649 10/08/2 YARA FOCCHI ARGENTIN 013000-P XX-98 5 026

LUIS ANTONIO DANTAS
CAMPOS		 079.XXX.X
XX-10		 8061661
7		 01/07/202
5		 013198-P I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61658067, o benefício ao(a) Sr(a)
PAULA VITORIA MAJONI GARCIA, com fundamento no descumprimento dos
MANUEL MESSIAS FERREIRA 757.XXX.X
XX-68		 806166
85		 01/01/202
2		 013179-P requisitos previsto no artigo 147, que foi alterada a redação com a edição
da Lei Complementar nº 1.012/07, resultando na não comprovação da

MARCOS VINICIUS REMIRO		 062.XXX.
XXX		 8061451
 14/05/202
 013119-P qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) PAULO GARCIA
II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61636945, o benefício ao(a) Sr(a)


MARIA APARECIDA BORGES		 -02
744.XXX.X		 7

806080		 6
01/01/201		 011279-P VALDINÉIA APARECIDA DOMINGUES, com fundamento no descumprimento
dos requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar


XX-97 80 5 nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de



MARIA APARECIDA BUITONI		 645.XXX.X
XX-91		 805679
08		 01/08/202
0		 013233-P dependente do(a) LUIZ CARLOS LEITE
§ 2 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de
ddt d -id d Sti d Edã


MARIA APARECIDA PARRA		 316XXXX 8061567 01/01/201 epenenes e exservores a ecreara a ucaço:
I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61639349 o benefício ao(a) Sr(a)



SUARDI		 ..
XX-53		 8 3 013309-P ,
ADIRSON RIBEIRO DA CUNHA com fundamento no descumprimento dos





MARIA APARECIDA SOUZA
SANTOS		 688.XXX.
XXX-34		 8061492
7		 01/05/202
3		 013255-P ,
requisitos previsto no artigo 17, §2º, todos, da Lei Complementar nº
1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
do(a) ex-servidor(a) ALICE ARAKI RIBEIRO



MARIA CRISTINA DEFAVARI
DE OLIVEIRA BARRETO		 089.XXX.
XXX-58		 805424
40		 01/07/202
0		 003330-P
II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61648860, o benefício ao(a)
Sr(a) GHABRYEL PEDROSO SALLES, com fundamento no descumprimento



MARIA ODETE DE ARAUJO
LACERDA		 751.XXX.X
XX-04		 8057437
8		 01/01/202
5		 013045-T
dos requisitos previsto no artigo 152, inciso II, da Lei Complementar
180/78 (SEM as alterações da LC 1012/07), resultando na não comprovação

MARIA RITA FRAGOSO DE
MIRANDA		 840.XXX.
XXX-15		 8061320
0		 01/04/202
5		 012952-P da qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) JUDITH DE CAMPOS
BICUDO SALLES
III - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61660269, o benefício ao(a)
MARIA TEREZINHA ESPOSITO
CUNHA		 016.XXX.
XX-74		 8061319
5		 01/12/202
5		 012762-T Sr(a)
INGRID
CAMARA
DA
PAIXAO
DORIAcom
fundamento
no
descumprimento dos requisitos previsto no artigo 147, com a edição da
MARIA VIRGINIA FELIX
SANTOS		 014.XXX.X
XX-89		 8061472
3		 01/11/2023 012898-T Lei Complementar nº 1.012/07, resultando na não comprovação da
qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) INGRID CAMARA DA PAIXAO
MARLY APARECIDA DE
ALMEIDA GONCALVES		 038.XXX.
XXX-93		 8061329
7		 01/11/2023 012658-P DORIA
IV - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61565426, o benefício ao(a) Sr.
MARLY COTRIM FRINKA 113.XXX.X
XX-98		 8061517
8		 12/07/2017 012945-P (a) RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO, com fundamento no descumprimento dos
requisitos da Portaria 61, de 23/02/2011, da São Paulo Previdência e §2º do
t 28 d Dt 65964/2021 ltd ã ã d
ar. o ecreo ., resuano na no comprovaço a
ualidade de deendente do(a) ex-servidor(a) MARCO GRESPAN
MITUGUI ANTONIO SAITO 040.XXX.
XXX-20		 8061527
3		 01/11/2022
 013068-P q p
V - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61647940, o benefício ao(a) Sr(a)
SALOMÃO
BORBOREMA
NERI
DE
BRITOcom
fundamento
no
NADJA NUNES RODRIGUES
KAWAGUTI		 075.XXX.X
XX-73		 8061473
4		 01/02/201
9		 012694-P






descumprimento dos requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, da Lei
Complementar nº 1354/2020 resultando na não comprovação da
NANCI DE FATIMA SOUZA
FREITAS		 008.XXX.
XXX-86		 806180
38		 01/03/202
4		 013272-P ,
qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) MARIA DO CARMO NERI DE
BRITO
NELSON ISSAMU NAKAMURA 534.XXX.X
XX-04		 8061819
2		 01/05/202
6		 013206-P VI - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61634573, o benefício ao(a)
Sr(a) OSNI PEREIRA DE ARAUJO, com fundamento no descumprimento dos
NEREU SANTOS OLIVEIRA 665.XXX.
XXX-87		 806163
86		 13/09/201
8
 012968-P
 requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº
1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
do(a) ex-servidor(a) DAGMAR BARBOSA
NEY DE TOLEDO
SCUOTEGUAZZA		 753.XXX.X
XX-34		 8061417
9		 01/04/202
5		 012730-T VII - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61566376, o benefício ao(a)
Sr(a) THIAGO QUINTEIRO ROSSI, com fundamento no descumprimento dos
NILSA MENDES ALVES 066.XXX.
XXX-89		 8061520
6		 01/07/202
4		 012808-P requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar nº
1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
NILTON E DE MATOS 115.XXX.X 806099 01/10/202 do(a) ex-servidor(a) MARIA QUINTEIRO ROSSI

SAMPAIO		 XX-20 26 2 011500-P VIII - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61660614, o benefício ao(a)
S() VINICIUS GUIRRO RODRIGUES fd di
NILZE COELHO DE ARRUDA
CAMPOS		 034.XXX.
XXX-15		 806097
27		 01/09/202
5		 013044-T ra , com unamento no escumprmento
dos requisitos previsto no artigo 14, da Lei Complementar nº 1354/2020,
resultando na não comprovação da qualidade de dependente do(a) ex-
PAULO CESAR MARTINS VARA 030.XXX.
XXX-31		 8061764
5		 01/02/202
6		 013290-P
servidor(a) MARIA DO CARMO MACHADO GUIRRO
§ 3 º - No tocante aos requerimentos de pensão por morte de
dependentes de ex-servidores do da Secretaria da Saúde:
PAULO DONIZETE MENDES
DO AMARAL		 996.XXX.
XXX-53		 8061715
0		 01/11/2024 013266-P
I - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61646235, o benefício ao(a) Sr(a)
ESTER SOUZA DOS SANTOS DUARTE, com fundamento no descumprimento
035.XXX.X 8061634 01/01/202
dos requisitos previsto no artigo 147, com a edição da Lei Complementar
PEDRO LUIZ ALMAGRO XX-70 7 5 013311-P
nº 1.012/07, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
REJANE PADOVANI RUZZA 820.XXX.
XXX-15
 806150
04

 01/05/200
5
 013285-P
do(a) ex-servidor(a) CLAUDIO DA SILVA DUARTE
II - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61539847, o benefício ao(a) Sr(a)
NANCY LUCIANO JORGE, com fundamento no descumprimento dos
RENATA MARIA LEITE 075.XXX.X
XX-82		 8061172
1		 10/02/199
0		 013303-P requisitos previsto no artigo 14, inciso V, § 5º e § 6º, da Lei Complementar
nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de
RINALDO DA SILVA PAIVA 124.XXX.X
XX-80		 8061641
6		 16/10/202
4		 013067-P dependente do(a) ex-servidor(a) PAULO ROGERIO JORGE OLIVEIRA
III - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61625743, o benefício ao(a) Sr(a)
RITA DE CASSIA BREDA 017.XXX.X 806146 01/05/202 PAULO CESAR ALEXANDRELLI, com fundamento no descumprimento dos
CARCAIOLI XX-08 39 2 012671-P requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º da Lei Complementar nº
ROSA MAYUMI OKAZAKI
 465.XXX.X
XX-59
 8061326
3

 01/03/202
6
 013081-P 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
do(a) ex-servidor(a) DENISE ANGELA LANG
IV - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61627710, o benefício ao(a) Sr(a)
GRACIA APARECIDA GONALVES fdt dit d
ROSANGELA DIAS OTTOBONI
DE OLIVEIRA		 029.XXX.X
XX-07		 8061799
9		 01/02/202
6		 013312-P Ç, com unameno no escumprmeno os
requisitos previsto no artigo 14, inciso IV, da Lei Complementar nº
1354/2020 resultando na não comrovaão da ualidade de deendente
SALETE ALZIRA AKUTSU DOS 195.XXX.X 806160 15/10/202 013281-P , pç q p
do(a) ex-servidor(a) JUAREZ GONCALVES
SANTOS XX-17 64 5
V - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61633572 o benefício ao(a) Sr(a)
SEBASTIAO FLAUZINO
FERREIRA JUNIOR		 064.XXX.
XXX-47		 8061333
4		 03/03/201
6		 013195-P ,
ALONSO CAETANO DO NASCIMENTO, com fundamento no descumprimento
dos requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar
SIRLEI CASARIN PEREIRA 027.XXX.X
XX-62		 806130
57		 01/12/202
4		 013066-P
nº 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de
dependente do(a) ex-servidor(a) MARIA DO CARMO DOS SANTOS
SONIA MARIA LIMA DEZOTTI 100.XXX.X
 8061787
 01/05/202
 013241-P VI - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61649202, o benefício ao(a)
Sr(a) SILVIA CRISTINA BARLETTI, com fundamento no descumprimento dos
XX-40 9 3 requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º, da Lei Complementar nº
TEREZA DE FATIMA DA CUNHA
091.XXX.X		 806158 01/11/202 012849-P 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
LEITE XX-39 46 do(a) ex-servidor(a) PAULO HENRIQUE BARBIERI
285.XXX.X 8061720 01/07/202 VII - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61562550, o benefício ao(a)
VALDIR DE CICCO
WILSON ROBERTO MARQUES		 XX-91
055XXX		 5

8061397		 5
01/07/202		 013143-P Sr(a) JOSE GILMAR DE GODOY, com fundamento no descumprimento dos
requisitos previsto no artigo 14, inciso I e § 7º , da Lei Complementar nº

SALLES		 ..
XX-32		 6 4 013130-P 1354/2020, resultando na não comprovação da qualidade de dependente
CARINA BIGLIA do(a) ex-servidor(a) VALERIA APARECIDA GALVAO

Diretora de Benefícios d		 Poder Ex ecutivo VIII - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61593655, o benefício ao(a)
S() CESAR HENRIQUE OLINDO CARNEIRO fdt

DESPACHO SPPREV-DBP
Nº 145
DE 9 D		 SETEMB O DE 2026 ra , com unameno no
descumprimento dos requisitos previsto no artigo 14, inciso IV , da Lei
Comlementar nº 1354/2020 resultando na não comrovaão da

A DIRETORA DE BENEFÍ
êi lh f
CIOS DO
fi
PODER
l
EXECUTIVO,
i		 .
no uso das
A I d		 p , pç
qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) JAIR SILVA CARNEIRO
IX - Através do Protocolo SIGEPREV nº 61609016 o benefício ao(a)
competncas que e ora
Drt nº 70388 d 24 d f		 coner
rir d		 as peo
2026		 artgo 11
l rti		 o nexo o
85 d Prtri		 ,
Sr(a) MARIA APARECIDA LOMBIZANI RODRIGUES com fundamento no
eceo ., e e
SPPREV nº 213 de 22 de mai		 veeo
o de 202		 e , e
e de ac		 peo ago
ordo com		 a oaa
constante do		 ,
descumprimento dos requisitos previsto no artigo 14, inciso I, da Lei
,
Processo SEI nº 152.00026981
§ 1 º - No tocante ao
/2026-
83, I
reueri		 ,
NDEFERE:
mentos d

e ensão
or morte de
Complementar nº 1354/2020, resultando na não comprovação da
qualidade de dependente do(a) ex-servidor(a) EDUARDO DE PAULA

dependentes de ex-servido
Penitenciária:		 q
res do
da Secr		 p
etaria da		 p
Administração
RODRIGUES

CARINA BIGLIA

Diretora de Benefícios do Poder Executivo

DESPACHO SPPREV-DBPE N° 1453, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

A DIRETORA DE BENEFICIOS DO PODER EXECUTIVO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 11 Anexo I do Decreto Estadual nº 70.388, de 24 de Fevereiro de 2026, e pelo artigo 85 da Portaria SPPREV nº 213, de 22 de Maio de 2026, de acordo com o constante nos Processos SEI nº 152.00000107/2026-16 e nº 152.00008892/2025-74, DEFERE POR PRAZO INDETERMINADO os pedidos de Isenção de Imposto de Renda dos beneficiários abaixo relacionados, com base em laudo médico pericial, que está previsto no artigo 6º, incisos XIV e XXI, da Lei federal nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988, com alterações do artigo 47 da Lei federal nº 8.541, de 23 de Dezembro de 1992 e nova redação dada pela Lei federal nº 11.052, de 29 de Dezembro de 2004 e as alterações do artigo 151 da Lei federal nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, com nova redação dada pela Lei federal nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e de acordo com os Pareceres da Procuradoria de Assuntos Tributários nº 21/2023 e nº 27/2024.

NOME CPF Nº
Protoco
lo		 Início de
Vigência		 Nº do
Laudo
Médico
ACENCAO DE LOURDES
AGUIAR BARBOSA DA SILVA		 031.XXX.X
XX-70		 8061265
9		 01/10/202
5		 013234-P
ADAIR RIBEIRO JUNIOR 048.XXX.
XXX-00		 8061777
8		 01/06/202
6		 013240-P
ADEMILSON PEREIRA DINIZ 598.XXX.X
XX-00		 8061823
9		 01/03/202
6		 013243-P
ANA MARIA MARANHAO DOS
SANTOS		 132.XXX.X
XX-10		 8061637
5		 01/02/202
6		 012984-P
ANNEMARIE DULZ PRADO 011.XXX.X
XX-45		 806109
81		 01/10/202
4		 012947-P
ANTONIO COLAVITE FILHO 094.XXX.
XXX-49		 806146
60		 01/05/202
5		 013284-P
ANTONIO SERGIO CANDIDO
VIEIRA		 067.XXX.X
XX-03		 806120
81		 04/06/202
1		 012654-P
BEATRIZ VENTURINI
GAVALDAO		 556.XXX.X
XX-87		 806146
62		 01/05/201
5		 013051-T
CARLOS ROBERTO GERMANDI
FILHO		 212.XXX.X
XX-57		 8061270
0		 01/11/2025 013028-P
CHIU LI CHIH 115.XXX.X
XX-25		 805668
37		 01/12/201
6		 013208-P
DAVI NOBUO HANIUDA 759.XXX.X
XX-91		 8061521
6		 03/05/202
3		 012798-P
DILSON PERDIGAO
ZAMARIOLLI		 024.XXX.X
XX-48		 806169
85		 01/09/202
5		 013011-P
ELIAS BARBOSA JUNIOR 026.XXX.
XXX-97		 806162
81		 18/03/202
6		 012961-P
ELISABETE ALVES DA SILVA 817.XXX.X
XX-63		 8061824
5		 01/03/202
5		 013273-P
EMA CRISTINA PROSPERO DA
CUNHA		 061.XXX.X
XX-93		 8061867
6		 03/03/202
6		 013239-P
ESTER DE ARAUJO
SALUSTIANO		 263.XXX.X
XX-06		 8061519
0		 01/08/202
5		 012955-P
EUNICE MARIA DA SILVA
BUZATO		 028.XXX.
XXX-87		 806034
26		 01/10/202
4		 013305-P
FORTE EZEQUIEL VALENTIM 124.XXX.X
XX-15		 806136
88		 01/12/202
2		 012582-P
GUSTAVO DIAS PATTO 541.XXX.X
XX-72		 805667
90		 01/10/202
4		 013225-P
HELOISA MARIA SIQUEIRA
BENJAMIN		 184.XXX.X
XX-25		 806169
91		 04/02/202
0		 013301-P
IRENE ARNAUT DE GODOY 006.XXX.
XXX-00		 8061871
1		 01/11/202
0		 013279-P
JANAINA EDI DA SILVA 182.XXX.X
XX-77		 8061611
7		 15/08/202
5		 013145-P
JONAS MOREIRA 401.XXX.X
XX-87		 806149
02		 01/02/201
9		 013215-P
JOSE ANTONIO GUERRA 559.XXX.X
XX-34		 8061667
9		 01/03/201
8		 013139-P
JOSE HAMILTON BOSSO 049.XXX.
XXX-67		 8061332
9		 02/08/202
2		 012613-T
JOSE MARIA DA SILVA XAVIER 661.XXX.X
XX-72		 8061734
5		 01/01/202
2		 013223-P
JURANDIR BONORA BISCASSI 456.XXX.X
XX-00		 806146
52		 01/03/202
4		 013300-P
JUSSIMAR MARIA GOBBI
BENAZI DE OLIVEIRA		 070.XXX.X
XX-64		 806168
30		 17/10/2025 013270-P
JUVENAL RIBEIRO PINTO 979.XXX.X
XX-34		 806165
87		 01/01/201
9		 013094-P
JUVENCIO MARCELINO
BOARETTO		 451.XXX.X
XX-04		 806146
08		 03/10/200
8		 013250-P
LEONIZIA MARIA NAKAMURA 677.XXX.X
XX-68		 8061168
6		 01/08/202
1		 013277-T
LUCIA HELENA DE ALMEIDA
LIGNELLI		 825.XXX.X
XX-00		 806166
80		 01/08/202
0		 013185-T
LUCIANA ROZARIO P
CARVALHO
Este documento pode ser verif
em http://www.doe.sp.gov.br/a		 111.XXX.X
XX-19
icado pelo có
utenticidade		 806183
40
digoE.2026		 01/09/202
5
.09.10.1.49.1		 013298-P

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