DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

conformidade com o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023 e artigo 71 da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024.

São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente (Processo SEI! nº 134.00010325/2025-04)

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A MULHER

GABINETE DA SECRETÁRIA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

CONCEDENDO, a RAFAELA GONZAGA DE MATOS, RG. 45.XXX.XXX-8, nos termos das Leis Federais nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, combinado com os §§ 1º e 2º do artigo 181 da Lei Estadual nº 10.261/1968, com redação dada pela LC nº 1.123/2010, e conforme Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 10/08/2026 a 14/08/2026, 21/08/2026 e de 24/08/2026 a 28/08/2026 - 11 (onze) dias.

SECRETARIA DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de SANDRA SIQUEIRA LIMA, RG.: 25.113.199-3, Coordenador de Saúde, Comissão, lotado na Coordenadoria de Recursos Humanos, em razão de sua participação, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém COM ônus para o Estado, na “OFICINA REGIONAL DE CUIDADOS PALITIVOS”, realizado no Rio de Janeiro/RJ, no período de 29.06 a 02.07.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00093326/2026-32)

Diante dos elementos constantes do presente processo,

especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, considero autorizado o afastamento de ANDREA COTAIT AYOUB, RG.: 19.234.106-6, Enfermeiro, Efetivo, lotado na Escola de Auxiliar de Enfermagem de Assis (CEFOR-ASSIS), do Departamento Regional de Saúde de Marília – DRS IX, da Coordenadoria Regional de Saúde, em razão de sua participação, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo e SEM ônus para o Estado, “2° SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE ESPECIALIDADES DO COREN - SP”, realizado em São Paulo/SP, no período de 12 a 15.07.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00091138/2026-70).

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de PAULO CESAR GOMES VIEIRA, RG.: 26.610.512-9, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica VI, Efetivo, do Laboratório de Bacteriologia, do Centro de Desenvolvimento Científico, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e SEM ônus para o Estado, do “2º Congresso Internacional do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (II CICS) em associação com o 6º Host-Pathogen Interaction Meeting (VI HPIM)”, a realizar-se em Maringá/PR, no período de 28.09 a 03.10.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00115282/2026-17)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de ISABEL MARIA VICENTE GUEDES DE CARVALHO MELLO, CIN: 694.481.327-00, Pesquisador Científico VI, Efetivo, do Laboratório de Virologia, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, para participar, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e SEM ônus para o Estado, dos “37º Congresso Brasileiro de Virologia e 21º Encontro de Virologia do Mercosul”, a realizar-se em Maceió/AL, no período de 19 a 25.10.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00114944/2026-23)

Diante dos elementos constantes do presente processo, especialmente a informação da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Pasta, autorizo o afastamento de SIMONE ALVES DOS SANTOS, RG. 21.322.509-8, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém, COM ônus para o Estado, participar da “Reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador (CTST) do Conass”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 14 e 15.09.2026, incluindo o trânsito. (SEI 024.00112934/2026-53)

COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Dispõe sobre a Designação dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações, e dá outras providências

Dispõe sobre a Designação do Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de bens, material de consumo e serviços comuns em ambiente presencial ou virtual e dá outras providências.

A Coordenadora da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica - CAF no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º. Poderão ser designados servidores para atuar como agentes de contratação para executar os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis à matéria:

I – AGENTES DE CONTRATAÇÃO – para atuação na aquisição de bens, material de consumo e de serviços comum ou especial, tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até homologação.

1 LUCIANA GOMES DE ANDRADE SANTANA CPF.: 346.777.978-62 2 PAULA JANAINA CAVALCANTE CPF.: 761.272.651-34

3 SHEILA DA SILVA PEREIRA LIRA CPF.: 165.431.968.66

§1º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar como membros da equipe de apoio, quando não estiverem exercendo as funções para as quais foram aqui designados.

§ 2º. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções, devendo os integrantes da equipe de apoio prestar todo e qualquer auxílio ao responsável pela condução do processo de licitação.

§ 3º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão solicitar apoio técnico específico dos órgãos de assessoramento jurídico e das áreas demandantes para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, obras e serviços de engenharia serviços, ocasião em que por meio de portaria específica da autoridade competente serão designados os servidores para prestar o devido suporte.

§ 4º. Os Agentes de Contratação poderão ser substituídos por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros quando envolver bens ou serviços especiais, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o

membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

§ 5º Além dos servidores citados no caput outros poderão ser designados conforme necessidade.

Art. 2º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Fica revogada a Portaria CAF Nº 09/2025, publicada no D.O.E de 08/10/2025.

COORDENADORIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

GABINETE DO COORDENADOR

INSTITUTO BUTANTAN

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DIRETORIA TÉCNICA II

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/1989, Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:

Daiane Mayra Cestari Silva, RG 32*3-1, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 01, Grau C, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício, o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 30-08-2026.

Jefferson Claudio Murad, RG MG-2*36, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, por ter completado 35 anos de efetivo exercício, o 07º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 16-08-2026. José Roberto Marcelino, RG 10**9-3, Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica VI, Efetivo, Nível VI, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, por ter completado 50 anos de efetivo exercício, o 10º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 15-08-2026.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

Designando:

nos termos dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar nº 180/78, Anderson de Souza Rasquinho, RG. 29070512-5, Auxiliar de Saúde, efetivo, para a partir de 07/07/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder pelas atribuições do cargo de Chefe I, do SQC-I, Referência 2, da Escala de Vencimentos Comissão, do(a) Seção de Expediente, da Secretaria Executiva, do Conselho Estadual de Saúde, do(a) Gabinete do Secretário e Assessorias, da Administração Superior da Secretaria e da Sede, vago em decorrência do(a) exoneração de Marcos Vinicius Marchiori, RG. 330800000 (D.O. 19/05/2026), onerando a despesa a verba própria do orçamento. Ficando em consequência o interessado afastado enquanto perdurar a designação junto à referida Unidade. (SEI: 024.00091402/2026-75)

Retificando a Portaria do Coordenador de 10 de agosto de 2026, publicada em Diário Oficial de 11 de agosto de 2026. Onde se lê:

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 5145; Unidade - Ambulatório Reg. Especial. Taubaté "Dr.Renée Rachou"AreTaubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde; Pacita Fernandez Bonfill Florencano, RG. 20403696-3, RSPV 16487412/01, 100%, a partir de 01/07/2026. Leia-se: Código UA - 5145; Unidade - Ambulatório Reg. Especial. Taubaté "Dr.Renée Rachou"AreTaubaté, da Coordenadoria de Regiões de Saúde; Pacita Fernandez Bonfill Florencano, RG. 14925065 - 4,RSPV 6969770/02, 100%, a partir de 01/07/2026.

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

Apostila do Diretor nº 159, 9-9-2026 Declarando:

• à vista de decisão judicial, do Processo 0008170-50.2010.8.26.0053, 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA/SP, Processo de Cumprimento de Sentença 0019344- 75.2018.8.26.0053 do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da

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