DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE PROF CANTÍDIO DE MOURA CAMPOS - BOTUCATU

(SEI: 024.00122074/2026-66) São Paulo, 09 de setembro de 2026

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, do(a) servidor(a) adiante mencionado(a), para a respectiva unidade, desta Coordenadoria de Serviços de Saúde, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Do(a) Unidade de Gestão Assistencial III, para o(a) Hospital Geral "Dr. Manoel Bifulco" em São Mateus: CARGO/FUNÇÃOOCUPANTE RG SQC/SQF ATIVIDADE Olivia Gusmão Neta 18288415 SQC III Auxiliar de Domingues -6 (Efetivo) Enfermagem

(SEI: 024.00119421/2026-73)

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

Retificando: A Portaria do Diretor Técnico n.º 021/2026, publicada no DOE de 08/09/2026, referente a composição da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM), onde se leu: João Paulo de Andrade Nascimento, RG. 27.908.054-2 - Enfermeiro, leia-se corretamente: João Paulo de Andrade do Nascimento, RG. 27.908.054-2 - Diretor Técnico de Saúde II.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL PHILIPPE PINEL

75.2021.8.26.0053, em nome de Alaide Rosa Nicascio de Brito e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.:

ALAIDE ROSA NICASCIO DE BRITO R.G 15.792.335-6, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTALPHILIPPE PINEL-CAISM.

Autorizando: Diante do Despacho do Governador de 22/11/2011, publicado em 23/11/2011, que, à vista da Representação do Procurador Geral do Estado, decidiu, em caráter normativo, pela extensão aos servidores admitidos nos termos da Lei nº 500/74 dos efeitos das decisões judiciais que reconheceram a tais agentes o direito à LicençaPrêmio, admitindo-se o cômputo dos períodos aquisitivos desde o respectivo ingresso e retroagindo a averbação ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 209 e 210 da Lei nº 10.261/68, fica autorizado o servidor Luiz Carlos Moscovich, R.G. 8.482.995-3, Médico II – Lei nº 500/74, a usufruir 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo de 03/02/2007 a 01/02/2012, no período de 02/10/2026 a 31/10/2026.

Processo nº 024.00070595/2024-69.

CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, a Sra. Fabiana Henriques Lima, RG. 33.817.950-1, Auxiliar de Serviços Gerais, por substituir Jacqueline Marinho Carvalho dos Santos, RG. 22.167.263-1, Diretor Técnico de Saúde I, do Núcleo de Estatística e Faturamento, da Gerência de Informação, do CAISM “Philippe Pinel”, da C.S.S., no período de 10/08/2026 a 24/08/2026, em virtude de impedimento por férias, Gratificação Mensal a Título de Representação, correspondente ao coeficiente de 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, da Escala de Vencimentos – EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, durante o período acima.

CONCEDE, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei nº 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966/2009, a Karina Rodrigues Cuba de Santana, RG. 30.843.077-3, Diretor I, por substituir Elcimara da Silva, RG. 28.019.482-1, Diretor II, da Gerência de Infraestrutura, do CAISM “Philippe Pinel”, da C.S.S., no período de 03/08/2026 a 17/08/2026, em virtude de impedimento por férias, Gratificação Mensal a Título de Representação, correspondente ao coeficiente de 5,00 (cinco inteiros), calculado sobre a UBV, da EVC, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080/2008, durante o período acima.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE - SANTA RITA

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE
MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do CAIS Professor Cantídio,
de 09-09-2026
CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Gustavo Jose Gomes Valim, RG 32.405.378-2, para exercer a partir de 8- 9-2026, o cargo de Diretor Técnico I, Referência 09, da EV-C, do(a) Núcleo de Planejamento e Acompanhamento de Projetos, da Gerência de Informações e Projetos, do Centro de Atenção Integral à Saúde Professor Cantídio de Moura Campos coeficiente 3,54.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE “PROFESSOR CANTÍDIO DE
MOURA CAMPOS”, DE BOTUCATU
Portaria do Diretor Técnico de Saúde III, do CAIS Professor Cantídio,
de 09-09-2026
CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Maria Carolina Miquelin, RG 25.569.974-8, para exercer a partir de 9-92026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, Referência 06, da EV-C, do(a) Núcleo de Farmácia, da Gerência de Apoio Técnico, do Centro de Atenção Integral à Saúde Professor Cantídio de Moura Campos coeficiente 3,54.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

DECLARANDO, que CRISTIANI ALVES TARTARO, RG 21.686.119-6, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NU:

em virtude de DIVÓRCIO, passou a usar o seguinte nome: CRISTIANI DA SILVA ALVES.

em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional-CIN, seu documento de identidade passou a ser: Registro Geral-CFP nº 110.628.02888.

CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER

Retificando apostila do Diretor Técnico II de Recursos Humanos, de 28/07/2026, publicada em 30/07/2026,

Declarando: à vista de decisão judicial proferida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, nos autos do Processo nº 1048486-74.2019.8.26.0053, em nome de Marival Crestal Montevalm e outros, que a servidora abaixo identificada faz jus à inclusão da parcela fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 16.772.317, lotada no Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel – CAISM Philippe Pinel.

Declarando: à vista de decisão judicial proferida pela 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, nos autos do Processo nº 1048861-74.2019.8.26.0053, em nome de Marival Crestal Montevalm e outros, que a servidora abaixo identificada faz jus à inclusão da parcela fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, das férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 16.772.317, lotada no Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Philippe Pinel – CAISM Philippe Pinel.

Retificando apostila do Diretor Técnico II de Recursos Humanos, de 05/12/2023, publicada em 06/12/2023,

Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 100557575.2021.8.26.0053, em nome de Alaide Rosa Nicascio de Brito e outros, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) à inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo, instituído pela Lei nº 8.975/94 e alterações posteriores, na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional de férias e do adicional por tempo de serviço (quinquênios), com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.: Leia-se Declarando: à vista de decisão judicial, 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, referente ao Processo Principal 1005575-

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE SANTA RITA - CAIS SANTA RITA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000748-52.2025.8.26.0547, do(a) FORO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1ª VARA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FLAVIA CRISTINA CARDOZO MAGNI

CPF: 081.569.238-20 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 012.170.770/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Concessão da segurança para determinar à autoridade coatora que, no prazo de 30 dias, receba e analise o pedido da impetrante de licença para tratar de interesses particulares e, observando-se o disposto no art. 202 da Lei Estadual nº 10.261/1968 e art. 124 da Constituição Estadual, proceda ao juízo discricionário de conveniência e oportunidade, avaliando a possibilidade de concessão da licença sem vencimentos, observada a continuidade do serviço público.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 13:55:48

O Diretor Técnico de Saúde III, do Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita – CAISSR, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA o(a) sr.(a) Ana Claudia Furlanetto, RG nº 32.698.900-6, Auxiliar de Enfermagem, Temporário, RS/PV 11.926.375/02, e Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, RS/PV: 11.926.375/03, da referida unidade hospitalar, para que nos termos do artigo 63 e artigo 242,inciso V da Lei 10.261/68, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento desta, para que se justifique perante a diretoria de Recursos Humanos em referência à falta disciplinar que lhe é imputada no Processo SEI 024.00122953/2026-98, uma vez que vem apresentando ausências ao serviço público sem justificativas.

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, os servidores do Centro de Referência da Saúde da Mulher, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, abaixo relacionados, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Amalia Kasuko Misawa Tahara, RG 20.007.747-8, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 14-11-2019 a 11-11-2024, publicada no DOE de 15-1-2025. Processo nº 024.00187023/2025-07;

Andre Luis Dal Corso, RG 17.940.073-3, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 1-2-2005 a 30-1-2010, publicada no DOE de 11-7-2012. Processo nº 024.00123994/2026-00;

Carlos Eduardo de Bulhoes, RG 16.431.842, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau F, da EV-NI, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 20-12-1994 a 18-12-1999, publicada no DOE de 22-1-2020. Processo nº 024.00140591/2025-36;

Karen Cristina Camarotto Patah, RG 16.296.377-4, PV.06, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 24-8-2016 a 22-8-2021, publicada no DOE de 29-7-2022. Processo nº 024.00147358/2024-01;

Maria Auxiliadora Bernardi, RG 16.630.435, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 14-3-2011 a 11-3-2016, publicada no DOE de 1-6-2016. Processo nº 024.00148855/2025-08.

COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY - FRANCO DA ROCHA

O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100025873.2026.8.26.0198, do(a) FORO DE FRANCO DA ROCHA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA PAULA DE MEDEIROS WISNIEWSKI CPF: 168.151.078-25

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