DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

161/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: a prescrição quinquenal. 008.980.718/03 009.450.180/01

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço(1/3) constitucional de férias e/ou licença prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, respeitada a prescrição quinquenal das prestações.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba \"Adicional de Desempenho a Saúde\" referente ao cargo superior, na base de cálculo dos décimos previstos no art. 133, da Constituição Estadual, com respectivos reflexos no 13º salário e férias, acrescidos de 1/3 constitucionalmente previsto, bem como ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 17:17:44

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO prescrição quinquenal das prestações. das parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal. HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial INFORMAÇÕES ADICIONAIS INFORMAÇÕES ADICIONAIS transitada em julgado, constante do Processo nº 100461803.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA VARA DO JUIZADO ESPECIAL Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 15:58:08 Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:28:26 Nome: ELISABETE DE CAMARGO FRANCISCO APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL CPF: 022.664.888-56 O(a) DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS HUMANOS, DO O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE 012.387.411/02 SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à DIREITO RECONHECIDO transitada em julgado, constante do Processo nº 1000258decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103732773.2026.8.26.0198, do(a) FORO DE FRANCO DA ROCHA - VARA DO JUIZADO 95.2025.8.26.0224, do(a) COMARCA DE GUARULHOS 1ª VARA DA FAZENDA Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): do(a) servidor(a) ao seguinte: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Recebimento da sexta-parte sobre os vencimentos integraispercebido, incluída a GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA e o PISO SALARIAL Nome: ANA PAULA DE MEDEIROS WISNIEWSKI Nome: ALEXANDRE BARBOZA ILANA REAJUSTE COMPLEMENTAR, excluídas apenas as vantagens percebidas a CPF: 168.151.078-25 CPF: 148.595.038-48 título eventual, tais como o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, bem como ao Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: pagamento das diferenças decorrentes dessa forma de cálculo, 008.980.718/02 008.201.936/02 observando que as diferenças vencidas antes do quinquênio que DIREITO RECONHECIDO DIREITO RECONHECIDO precedeu o ajuizamento da ação se encontram prescritas (Súmula 85, STJ). Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito INFORMAÇÕES ADICIONAIS do(a) servidor(a) ao seguinte: do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º Inclusão da verba \"Adicional de Desempenho a Saúde\" referente ao Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido (décimo terceiro) salário, terço(1/3) constitucional de férias e/ou licença cargo superior, na base de cálculo dos décimos previstos no art. 133, da conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. prêmio indenizada, com o pagamento das diferenças correspondentes às Constituição Estadual, com respectivos reflexos no 13º salário e férias, Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 17:18:19 parcelas vencidas até o cumprimento da obrigação de fazer, respeitada a acrescidos de 1/3 constitucionalmente previsto, bem como ao pagamento prescrição quinquenal das prestações. das parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal. PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, Nº 96, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 INFORMAÇÕES ADICIONAIS INFORMAÇÕES ADICIONAIS SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Concessão de Licença Saúde nos termos do artigo 16 do Decreto Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 69.234/2024 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 15:56:21 Apostila assinada administrativamente em : 29/07/2026 - 15:27:51 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados, em razão de prejuízo da APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO DO GRUPO TÉCNICO DE DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 9 DE SETEMBRO DE capacidade laborativa: RECURSOS HUMANOS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 2026 ELIANE ZUNTINE MENDES - RG nº. 20828110-1 - 2d – de 18 a 19/08/2026 Declarando, que: Retificando ELISA APARECIDA V A PAULINO - RG nº. 18324823-5 - 1d – 21/08/2026 Fabiana Aparecida da Silva Lima, RG 27.562.272-1, Auxiliar de DOE de 12/05/2026 EUNECIA DE NOVAIS LEAL - RG nº. 25339507-0 - 2d - de 10 a 11/08/2026 Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, GrauC, da EV-NI, da Divisão de Saúde de Na parte que concedeu GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, em nome ISABEL CRISTINA PAES CARVALHO - RG nº. 14439649 - 1d – 31/08/2026 Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco MARCELO ARRIAGA FERNANDES LIMA, RG 18.254.366-3, onde se lê: no LAZARO DOMINGOS SOBRINHO - RG nº. 58890125-8 - 1d - de – Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de período de 07 a 21/04/2026, leia-se corretamente: no período de 06 a 24/08/2026 Matrimônio, passará a usar o seguinte estado civil Casado. 20/04/2026. LAZARO DOMINGOS SOBRINHO - RG nº. 58890125-8 - 2d - de 02 a Fabiana Aparecida da Silva Lima, RG 27.562.272-1, Auxiliar de DOE de 12/08/2026 03/09/2026 Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, GrauC, da EV-NI, da Divisão de Saúde de Na parte que concedeu GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, em nome LUDGERO DA COSTA E SILVA NETO - RG nº. 20048997-5 - 2d - de 18 a Pacientes Internados (73103) do Complexo Hospitalar Juquery de Franco GERVANIER DOMINGUES DA SILVA JUNIOR – RG 33.670.689-3, onde se lê: no 19/08/2026 Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude de período de 15 a 29/07/2026, leia-se corretamente: no período de 16 a MARCELO DE OLIVEIRA - RG nº. 21455562 - 1d – 05/08/2026 Matrimônio, passará a usar o seguinte nome FABIANA APARECIDA LIMA 30/07/2026. MARCOS DANIEL FREITAS CRUZ - RG nº. 18780744 - 3d - de 12 a SEMBARSKI MEDINA. 14/08/2026 que em virtude da expedição 24/01/2026 da Carteira de Identidade APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO II, 10/09/2026 MARIA ESTER BUENO - RG nº. 14862246 - 2d - de 13 a 14/08/2026 Nacional-CIN, em nome da servidora Cleide Ferreira de Araujo Mota, MARISTELA DOS SANTOS - RG nº. 20048408-4 - 5d - de 14 a 18/08/2026 Declarando, que: Auxiliar de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, GrauH, da EV-NE, da MILENA APARECIDA S L GERMENEZ - RG nº. 27594578-9 - 2d - de 17 a Maria Auxiliadora de Oliveira da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Lei Divisão de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092) do Complexo 18/08/2026 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços Hospitalar Juquery de Franco Rocha, da Coordenadoria de Serviços de de Saúde, em virtude de alteração do nome, passa-se a se chamar Maria PATRICIA ANGELICA PEREIRA - RG nº. 26771270-4 - 2d - de 16 a Saúde, o número do seu Registro Geral passou a ser o CPF 11358952876. Auxiliadora Alves de Oliveira, alterando estado civil de casada para 17/08/2026 que em virtude da expedição 08/07/2026 da Carteira de Identidade divorciada ,alterando o RG 17.330.435-7, passa a ter a seguinte numeração PATRICIA ANGELICA PEREIRA - RG nº. 26771270-4 - 2d - de 18 a Nacional-CIN, em nome da servidora Maria Aparecida Fernandes de 091.042.398-90 CIN. 19/08/2026 Oliveira, Auxiliar de Enfermagem, CLT, Ref. 2, GrauJ, da EV-NI, da Divisão de PRISCILA ROBERTA DE LIMA - RG nº. 29264693-8 - 3d - de 12 a Apoio Diagnóstico e Terapêutico (73092) do Complexo Hospitalar Juquery PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO II, DE 09/09/2026 14/09/2026 de Franco Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o número do RITA CLAUDETTE SOUTTO PROENCA - RG nº. 15494475-0 - 2d - de 31/08 AUTORIZANDO seu Registro Geral passou a ser o 03318219827. a 01/09/2026 que em virtude da expedição 21/08/2025 da Carteira de Identidade Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação ROSELETE RODRIGUES RIBEIRO - RG nº. 18107937-9 - 3d - de 23 a alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo Nacional-CIN, em nome do servidor Mauro Santos de Oliveira, Auxiliar de 25/08/2026 relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, GrauF, da EV-NI, do Hospital ROSIMAR REGINA F ARAUJO - RG nº. 23502248-2 - 1d – 25/08/2026 publicação: Central Dr. Raul Malta (6621) do Complexo Hospitalar do Juquery de Franco SILMARA DE CAMPOS - RG nº. 20581976 - 3d - de 13 a 15/08/2026 Jose Fernando Gonçalves Seixas Junior, RG 20.840.921-X, Médico II, Lei Rocha, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, o número do seu Registro SONIA MARIA CURVELLO - RG nº. 90284689-9 - 3d - de 13 a 15/08/2026 Geral passou a ser o 95366415853. 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 TATIANA CRISTINA MOURA SANTOS - RG nº. 32295423-X - 1d – dias de licença prêmio a partir de 10-09-2026 referente ao bloco aquisitivo 09/08/2026 PORTARIA DO DIRETOR DO GRUPO TÉCNICO DE RECURSOS de 31-01-2004 a 29-01-2009, publicada no DOE de 29-03-2013. Processo TATIANA CRISTINA MOURA SANTOS - RG nº. 32295423-X - 1d – SEI/SP nº 024.00124653/2023-09. 31/08/2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: ANDREA CARVALHO DE PAULA - RG 23.923.463-7 - de 09/09/2026 à 11/09/2026.

CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100643250.2026.8.26.0602, do(a) FORO DE SOROCABA - VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CONCEDENDO: nos termos do artigo 209, da Lei n. º10.261/68, LICENÇA-PRÊMIO, a EDMEA BORGES DAS DORES, RG. 18.580.212-6, Oficial de Saúde, Efetivo, relativo ao período aquisitivo de 05/08/2018 a 03/08/2023, conforme Certidão de Tempo de Serviço expedida sob n.º 057/2024. SEI:024.00183262/2023-18. - ROGERIO COSTA GONÇALVES, RG: 30.486.590-4, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2 Grau E, FAZENDO JUS AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A PARTIR DE 27/05/2026 TOTALIZANDO 03. RETIFICANDO: a publicação no DOE 27/07/2026, na parte que Concedeu e Comunicou a Erika Arai Furusawa, RG: 9.626.614-4, Onde se lê: 30 dias, Leia-se: 15 dias. COMUNICADO Nº 379, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - EDMEA BORGES DAS DORES, RG. 18.580.212-6, Oficial de Saúde, Efetivo, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 05/08/2018 a 03/08/2023, a partir de 10/09/2026. SEI:024.00183262/202318.

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO - GUARULHOS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO EM GUARULHOS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 103732795.2025.8.26.0224, do(a) COMARCA DE GUARULHOS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: IVONE VALERIA SANCHES CPF: 020.830.878-44 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 012.150.691/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Inclusão das verbas de plantão na base de cálculo do 13º salário, férias e 1/3 de férias recebidos, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, observados os descontos legais e

Nome: KELLY CRISTINA LIMA DA SILVA CPF: 252.855.658-63

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