DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

HOSPITAL ESTADUAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DOUTOR FRANCISCO RIBEIRO ARANTES - ITU

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Marisa Nunes dos Santos, CIN 197.380.348-84, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau E, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 25-8-2020 à 23-82025. Processo nº 001.0260.000262/2013.

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Adeir Maria Caldeira Costa, RG 39.513.120-0, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 9-6-2021 à 7-6-2026. Processo nº SES-PRC2022/41174.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

MARCIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA - RG 14739-7, NI 1146041 de 07/09/2026 à 07/09/2026. MARIA ELENA DOS SANTOS - RG 36918-9, NI 1274441, de 08/09/2026 à 09/09/2026.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Midiã Maria de Oliveira, RG 41.742.865-0, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-4-2021 a 4-4-2026, publicada no DOE de 11-5-2026. Processo nº 001.0260.000097/2016.

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA - PRESIDENTE PRUDENTE

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024;

À vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68, c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam as servidoras abaixo afastadas:

LUCIA HONORATO FRIZON, RG 25.576.985-4. Período: 05/08 a 08/08/2026 (04 dias).

HOSPITAL ESTADUAL DOUTOR OSWALDO BRANDI FARIA - MIRANDÓPOLIS

Apostila do Diretor I, de 09/09/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 14ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, referente ao Processo Principal 1133926-90.2026.8.26.0053, em nome de Claudiceia Encarnação Guerreiro, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento da liminar:

a) Determinação da suspensão da exigência de comparecimento da impetrante à perícia médica designada para 28/08/2026, às 11h00, na Avenida Prefeito Passos, s/nº, Glicério, São Paulo/SP, até que a autoridade coatora aprecie, de forma expressa e motivada, o requerimento de realização da avaliação em condições acessíveis, formulado em 24/07/2026 e reiterado no pedido de reconsideração protocolado em 20/08/2026;

b) Determinação que a autoridade coatora em concurso com a unidade de exercício - se abstenha de registrar novo não comparecimento injustificado, de declarar prejudicado o pedido de reconsideração e de promover novos lançamentos de falta ou novos descontos remuneratórios decorrentes exclusivamente da não realização da perícia ora suspensa, enquanto pendente a apreciação motivada do requerimento de adaptação do local, esclarecendo-se que não se determina, nesta via, a repetição ou o restabelecimento de valores já descontados;

c) Determinação que a autoridade coatora e a unidade de exercício se abstenham de tratar como definitivas, para fins de configuração de inassiduidade, as ausências relacionadas aos períodos cujas licenças foram negadas e que constituem objeto do pedido de reconsideração pendente, bem como de aplicar penalidade funcional com base nelas antes da respectiva apreciação administrativa motivada, preservada a faculdade da Administração de instaurar procedimento próprio, com contraditório e ampla defesa;

d) Determinação que a autoridade coatora aprecie, de forma expressa e motivada, no prazo de 10 dias, o requerimento de realização da perícia em condições acessíveis, e, uma vez apreciado, promova o reagendamento da avaliação em local compatível com a regra de competência territorial prevista no artigo 25 do Decreto Estadual nº 69.234/2024 ou nas modalidades adaptadas previstas nos artigos 26 e 27 do mesmo diploma, observadas as condições clínicas documentadas da impetrante e preservada a autonomia médica quanto à escolha da modalidade de avaliação, nos termos do artigo 3º, §§ 5º e 6º, do referido Decreto.

Indeferido, neste momento, o pedido de determinação de encaminhamento para avaliação de aposentadoria por incapacidade permanente, sem prejuízo de reexame por ocasião da sentença, na

medida em que a concessão da liminar nos termos acima já assegura a via adequada para que a Administração aprecie a capacidade laborativa.: Hospital Estadual ¨Dr. Oswaldo Brandi de Faria" de Mirandópolis CLAUDICEIA ENCARNAÇÃO GUERREIRO R.G 418.177-MS

HOSPITAL GERAL DOUTOR JOSÉ PANGELLA - VILA PENTEADO

HOSP.GER.DR.JOSÉ PANGELLA VILA PENTEADO

Apostila do Diretor Técnico I de Recursos Humanos nº 1 de 9-9-2026. Declarando, que:

Valquiria Fatima Maiorquim, RG: 20.394.126-3, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN, com expedição em 07/04/2026 passa a ter a seguinte numeração CPF: 130.274.708-84.

Vanessa Aparecida Riva Franco, RG : 16.752.795-2, Chefe II, Comissão, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional -CIN, com expedição em 09/08/2024 passa a ter a seguinte numeração CPF : 185.112.478-07.

Valéria Maria do Carmo Mendes,RG:11.785.755-5,Oficial de Saúde, Efetivo,Ref.1,Grau F, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, em virtude da emissão da Carteira de Identidade Nacional -CIN, com expedição em 16/10/2025 passa a ter a seguinte numeração CPF : 056.092.388-03.

HOSPITAL GERAL DOUTOR MANOEL BIFULCO - SÃO MATEUS

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS “DR. MANOEL BIFULCO”

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 09/09/2026.

Declarando que, mediante requerimento, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 1239, de 07 de abril de 2014 e a vista do Decreto nº 60.854, de 22 de outubro de 2014, fica concedido aos (as) servidores (as) abaixo indicados (as) Adicional de Local de Exercício na base do percentual de 30 % (trinta e cinco por cento) sobre a Referência M-I, instituída pela Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013, observada a jornada de trabalho de que os servidores (as) se encontram sujeitos de acordo com a titulação comprovada.

LUIZA MARTINI BREVILIERI, RG 44.152.555-6, RS/PV 18.991.579/01 MÉDICO I, Efetivo, 24 Horas, A PARTIR DE 08/07/2026.

HOSPITAL GERAL DR. MANOEL BIFULCO SÃO MATEUS

Portaria do Diretor Técnico I nº 1 de 9-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Maria Regina Fede - RG 24.113.943-0 – 01 dia a partir de 11/08/2026. Maria Regina Fede - RG 24.113.943-0 – 01 dia a partir de 20/08/2026. Maria Wildes Vieira – RG 23.091.125-0 – 01 dia a partir de 04/08/2026.

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA - GUAIANAZES

Em razão da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), fica alterado o documento de identificação do servidor JOAQUIM RODRIGUES FILHO, Auxiliar de Serviços Gerais, SQC-III, do Hospital Geral "Jesus Teixeira da Costa", em Guaianases, passando o RG nº 14.552.178-3 a constar como CIN nº 186.968.428-12, emitida em 17/06/2025.

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO - SANTOS

Nº do Processo: 024.00070232/2024-23 Interessado: ALESSANDRA SOARES DA SILVA Assunto: ACÚMULO DE CARGO

O DIRETOR TÉCNICO SAÚDE III, DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em Santos, Expede com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto nº 35840/92 e inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o ato decisório adiante:

ATO DECISÓRIO Nº 085/2026 : ALESSANDRA SOARES DA SILVA RG 21.117.102 -5.. A interessada exerce o cargo de Técnico de Enfermagem, Estatutária, lotada na “Seção de Enfermagem do Complexo da Zona Noroeste”, da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura Municipal de Santos e acumula com o cargo de Técnico de Enfermagem, Efetivo, junto ao Hospital Guilherme Álvaro em Santos. Acumulação Legal, nos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34/2001.

Nº do Processo: 024.00061158/2026-16 Interessado: MARCO ANTONIO DUGATTO

Assunto: ACÚMULO DE CARGO

O DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE III, DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO, em Santos, Expede com fundamento no inciso XI, do artigo 150 do Decreto nº 35840/92 e inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, o Ato Decisório adiante:

ATO DECISÓRIO Nº86/2026– MARCO ANTONIO DUGATTO, RG 52.765.5272. O interessado faz parte do quadro de servidores dos funcionários da Prefeitura Municipal de Santos, da Secretaria de Saúde, estatutário,

Médico, lotado na Seção do Instituto da Mulher e Gestante – Seimge, e acumula com o cargo de Médico I, em caráter Efetivo, no “Hospital Guilherme Álvaro” da Prefeitura Municipal de Santos.

Acumulação Legal, nos termos do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001.

Portaria do Diretor Técnico I Substituto de 9-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Maria Carolina Gonçalves Alves Souza - RG 20.128.892 de 09/09/2026 à 13/09/2026.

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

HOSPITAL REGIONAL DE ASSIS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Apostila do Diretor Técnico II, de 9-9-2026
Declarando, que:

APARECIDO ANTONIO GOBETTI, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau E, da EV-NI, do Hospital Regional de Assis, em virtude da emissão do novo registro geral passa a ter a seguinte numeração 17.916.162-3.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 80 e 81 da LC. 180/78, a Sra. JANAICA LUIZA BEZERRA, RG.22.788.245-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74, Ref. 01 da EVNE, do Hospital Regional “Dr. Osíris Florindo Coelho” de Ferraz de Vasconcelos, para no período de 20/08 a 03/09/2026 em jornada completa de trabalho, responder em substituições pelas atribuições do cargo de DIRETOR TECNICO II, Ref. 11, da E.V.C, do Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar, por férias da titular Sra. SILVANA LEAL FERREIRA, RG. 25.379.866-8, ficando-lhe concedido, GRATIFICAÇÃO MENSAL A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, equivalente à 5,00 (cinco inteiros) calculada sobre o valor Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos dos Artigos 80 e 81 da L.C. 180/78 a Sra. VERA LUCIA ABRÃO ROSSEL, CPF. 077.768.018-10, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 01-F da EVNI, no período de 15/08 a 29/08/2026, em Jornada Completa de Trabalho, responder em substituição pelas atribuições ao cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I, Ref., da EVC, Serviço de Atendimento Especializado da Divisão médica, do Hospital Regional de Ferraz de Vasconcelos, durante o impedimento do titular por férias, Sra. Priscilla de Oliveira Machado, RG. 43.687.526-3, ficando-lhe Concedido Gratificação Mensal a título de Representação, nos termos do artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68, de acordo com o Artigo 2º do Decreto 53.966/09, correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculada sobre o valor da unidade básica de valor-UBV, instituída pelo artigo 33, da Lei Complementar 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR VIVALDO MARTINS SIMÕES - OSASCO

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO HOSPITAL REGIONAL \"DR. VIVALDO MARTINS SIMÕES\" EM OSASCO, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1011152-92.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TEREZA CRISTINA GONÇALVES SARMENTO BARROS

CPF: 425.063.104-44

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 011.873.000/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo da Sexta-parte para incluir na base de cálculo a Gratificação Executiva e o Art. 133 CE Dif. Vencimentos, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:46:24

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