DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:47:56

Portaria do Diretor Técnico nº 1 de 9-9-2026

CONCEDENDO

nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao(s) servidor(es) abaixo discriminado(s):

Andrea de Souza Martinez, RG 20.037.416-3, para exercer no período de 3-8-2026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Serviço de Enfermagem Materno Infantil, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Marcia Aparecida das Neves Carvalho, RG 16.598.750, para exercer no período de 3-8-2026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Serviço de Arquivo Médico, Coleta e Classificação de Dados, da Divisão de Apoio Técnico, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

Rafael Garbin Machado, RG 20.572.702-5, PV.04, para exercer no período de 3-8-2026 a 17-8-2026, o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC I, Referência 06, da EV-C do(a) Serviço de Cirurgia, da Divisão Médica, do Hospital Regional Dr. Vivaldo Martins Simões em Osasco durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 3,54.

HOSPITAL REGIONAL SUL

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAUDE III 09/09/2026 RESCINDINDO o contrato CLT, por motivo de ÓBITO e a partir de 31/08/2026, MARILY APARECIDA DE SOUZA, RG 8.939.619-4, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Regime Jurídico da CLT, D.O. de contratação: Portaria Declaratória, exercício 02/01/1989 - HRS.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Nº do Processo: 024.00059630/2026-51

Interessado: TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA - PV 03

Assunto: GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA APOSTILA DO DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE 10/09/2026 CONCEDENDO, nos termos do Artigo 1°, da LC 813/96, e com fundamento no Decreto 53.966/2009, para todos os efeitos legais como vantagem pecuniária independente dos vencimentos ao patrimônio de TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA, RG. 2.286.469-52, MÉDICO II, LEI 500/74, da EVNU, a Gratificação de Representação, correspondente a 3,54 (Três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculados sobre a Unidade Básica de Valor, prevista no Artigo 33, da Lei 1080/2008, arbitrada nos termos do Artigo 135, Inciso III, da Lei 10.261/68 e Decreto 34.666/92, alterado pelos Decretos 38.388/94, 40.760/96 e 50.080/05, onerando a despesa a verba própria do orçamento, como segue:

03/10 como Diretor Técnico de Saúde I, a partir de 03/03/2015, 02/03/2016 e 02/03/2017, Processo nº 024.00059630/2026-51

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 105367607.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GEILZA DO NASCIMENTO SOUZA

CPF: 026.546.655-50

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.002.989/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), para que sua base de cálculo inclua os valores recebidos a título de Gratificação Executiva, Piso Salarial Nacional Enfermagem e a parte incorporada (ou incorporável) da GEER-GRAT.ESP.I.E.RIBAS/C.R.AIDS, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 18:02:26

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial

transitada em julgado, constante do Processo nº 102159483.2026.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 18:01:13

Nome: RODRIGO LOPES DA SILVA

CPF: 308.540.848-78

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 107143603.2024.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 017.913.792/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da parte fixa (50%) do valor do Prêmio de Incentivo na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Nome: VANIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA

CPF: 068.278.788-48

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.632.369/01

DIREITO RECONHECIDO

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 18:03:14

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão de 50% do Prêmio de Incentivo (parte fixa) na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), com os devidos reflexos, com o pagamento das parcelas vencidas, sempre respeitada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110483064.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:57:59

Nome: ALESSANDRA RODRIGUES

CPF: 385.344.418-04

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101862192.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 018.209.403/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão da verba relativa ao trabalho em regime de plantão na base de cálculo do 13º salário e das férias acrescidas do terço constitucional percebidos, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios. INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 18:01:55

Nome: LUCINEA MENDES MOURA DA SILVA

CPF: 250.387.778-80

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.165.186/01

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da sexta-parte, incluindo a Gratificação Executiva, Piso Salarial - Reajuste Complementar e 50% (cinquenta por cento) do valor do Prêmio de Incentivo, bem como ao pagamento dos valores em atraso, observada a prescrição quinquenal.

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 111880641.2025.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica - São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:57:39

Nome: FERNANDA NUNES FERREIRA SILVA

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104298883.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 335.698.208-74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 015.329.549/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão do (50%) do valor pago a título de Prêmio Incentivo na base de cálculo do quinquênio, bem como o recebimento das diferenças retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Nome: CRISTIANE CONTI DOS SANTOS

CPF: 126.256.948-66

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 017.334.603/01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recálculo da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN), incluindo em sua base de cálculo a parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo (PI), se e quando efetivamente paga, com o pagamento das diferenças vencidas decorrentes dos recálculos, observada a prescrição quinquenal e os limites temporais do vínculo funcional, bem como as parcelas vincendas até o efetivo apostilamento.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 03/09/2026 - 18:02:47

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE decorrentes dos recálculos, observada a prescrição quinquenal e os INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, limites temporais do vínculo funcional, bem como as parcelas vincendas no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial até o efetivo apostilamento. transitada em julgado, constante do Processo nº 104485696.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA INFORMAÇÕES ADICIONAIS PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Nome: MARIA JOSE LIMA DA SILVA Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:29:18

Nome: MARIA JOSE LIMA DA SILVA CPF: 409.045.205-87 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.482.542/02

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1077572-79.2025.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do valor da parte fixa (50%) do Prêmio Incentivo (PIN) na base de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias e do adicional temporal (quinquênio), com o pagamento dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal e observando-se os descontos legais obrigatórios.

Nome: ELIANE RODRIGUES BATISTA CPF: 147.094.758-73 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 008.334.213/02

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

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