DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, licença prêmio, férias e 1/3 de férias, ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:33:49

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1125121-85.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINA SOARES CORREA CPF: 278.953.528-06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 016.081.043/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, pagar as diferenças e as verbas em atraso, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:32:23

Nº do Processo: 024.00059565/2026-63 Interessado: TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA - PV 03

Assunto: ARTIGO 133 - TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA

APOSTILA DO DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS DE 10/09/2026

CONCEDENDO: a Substituição de Décimos, nos termos do artigo 133 da C.E./89, com fundamento no artigo 1º da LC. 924/2002 e a vista do Despacho do Coordenador de Recursos Humanos, aos servidores abaixo

como segue: TAMARA NEWMAN LOBATO SOUZA, RG. 2.286.469-52, RS/PV 10086511-03 MÉDICO II, LEI 500/74, da EVNU, 3/10 de Diretor Técnico de Saúde I a partir de 01/03/2015, 29/02/2016, 28/02/2017. Processo nº 024.00059565/2026-63

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Jonas Ricardo da Silva, RG 23.489.110-5, Chefe I, Comissão, Ref. 02, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 20-2-2021 à 18-2-2026. Processo nº 024.00038381/2026-60.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 54, 55 e 56 da LC 1080/2008, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Antonio Ferreira de Paula Junior, RG 17.315.723-3, Oficial Administrativo, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau A, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 11-9-2007 à 9-9-2012. Processo nº 024.00053334/2024-84.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Mauricio Pinheiro Z Duarte, RG 24.356.936-1, Auxiliar de Saúde, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 26-7-2020 à 24-7-2025. Processo nº 024.00154469/2024-66.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Marco Antonio Oliveira Santos, RG 10.898.934-3, Agente de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau J, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 30-4-2020 à 28-4-2025. Processo nº 024.00063553/2023-91.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Izamar Bezerra de Carvalho, RG 27.008.320-0, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. 04, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 3-5-2015 à 30-4-2020. Processo nº 024.00030335/2024-51.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Gabriela Tereza de Pina, RG 47.712.694-7, Chefe de Saúde II, Comissão, Ref. 4, da EV-C, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 311-2021 à 29-1-2026. Processo nº 024.00023695/2026-68.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Cleide Aparecida Guerra, RG 13.799.242-7, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau J, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 11-9-2019 à 8-9-2024. Processo nº 024.00178647/202444.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Cibele do Carmo Vieira, RG 29.191.375-1, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Efetivo, Ref. 1, Grau C, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 27-7-2019 à 24-7-2024. Processo nº 024.00137639/2024-48.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Mara Aparecida Suave Paulo, RG 54.843.000-7, PV.04, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 15-2-2010 à 13-2-2015. Processo nº 024.00027817/2023-42.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Mara Aparecida Suave Paulo, RG 54.843.000-7, PV.05, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 11-4-1997 à 10-2-1998. Processo nº 024.00027869/2023-19.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Francisco Ivanildo de Oliveira Junior, RG 849.527, Supervisor de Equipe Técnica de Saúde, Comissão, Ref. M-II, da EV-C, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 11-5-2016 à 9-5-2021. Processo nº 024.00180033/2024-22.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos da Lei Complementar nos 1.193, de 02 de janeiro de 2013, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Jose Angelo Lauletta Lindoso, RG 62.686.709-5, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 17-7-2020 à 15-7-2025. Processo nº 024.00158637/2024-92.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos do artigo 67, § 1º, Item 01 da LC. 1157/2011, 30 dias de licença prêmio em pecúnia, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

Joao Ricardo Gloss, RG 24.795.727-6, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, referente ao bloco aquisitivo de 24-4-2021 à 22-4-2026. Processo nº 024.00064804/2026-05.

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 9-9-2026

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Clerys Teissere Del Giudice Nogueira - RG 14.973.931-X de 24/08/2026 à 25/08/2026.

Marisa Reis Cardozo Araujo - RG 16.736.198-3 de 03/09/2026 à 04/09/2026. Viviane Pereira Campos Oliveira - RG 54.297.749-7 de 31/08/2026 à 31/08/2026. Exonerando, nos termos do Artigo 58, Inciso I, Parágrafo 1º, Item 1, da LC 180/1978, a pedido e a partir 08/09/2026,

Rosalba da Silva Oliveira, RG 37530723-0, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Dispensando, a pedido e a partir de 3-9-2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974, Carlos de Souza Silva, RG 19.865.934-9, Técnico de Laboratório, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

a pedido e a partir de 2-9-2026,

Maraisa Cristina Honorio, RG 32.015.728-3, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PAULA CRISTINA PAULO RIBEIRO -RG:22.496.214-0 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02 dias a partir de 08/09/2026.

NOME –VANESKA MARIA DOS SANTOS-RG- 194.808.488-1-OFICIAL ADMINISTRATIVO

04 dias a partir 08/09/2026.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA - BAURU

ALTERARAÇÃO DE BIENAL 2026/2027
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Relação dos Cargos e Funções-Atividades de Direção, Chefia e
Encarregatura organizada de acordo com o Artigo 80 do RGS, com a
indicação devidamente aprovada de seus Substitutos.
Nº de Ordem - Unidade Administrativa - Cargo ou Função-Atividade -
Nome do Titular do cargo ou da Função-Atividade - Escala de
Vencimentos - Tabela - Quadro - Substitutos: Nome - cargo ou função-
atividade - Escala de Vencimentos - Tabela - Quadro - Fundamento legal
da organização do Órgão ou da criação do cargo ou da função – atividade

05-DIVISÃO DE REABILITAÇÃO- DIRETORIA - DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II- SQC-I- MARGO RIBEIRO GARCIA, RG 14.807.917-9, Ref.08- EVC-JBTQSS. 1º) Ana Paula do Prado Marques Ferreira, RG: 27.176.405-3, Agente Téc. de Assist. à Saúde, Efetivo, Ref. 001 B, SQC-III-QSS. 2°) Ana Carolina de Souza Seki Cavassan, RG: 33.193.291-X- Assessor Técnico de Saúde II, Ref.8EVC- QSS. Decreto 30.521/89.

08- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO- DIRETOR II- SQC-I- MARISA MIEKO EGAMI, RG: 33.193.291-X, Oficial de Saúde, Ref. 01- EVNI-JBT-QSS 1°) Gustavo Hojas Cardoso, RG: 47.581.354-6- Assessor Técnico de Saúde I, Ref.5-EVCQSS. 2°) Ana Carolina de Souza Seki Cavassan, RG: 33.193.291-X- Assessor Técnico de Saúde II, Ref.8-EVC- QSS. Decreto n° 30.521/89

11- NÚCLEO DE INOVAÇÃO TÉCNOLÓGICA-31-NIT – DIRETOR TÉCNICO II - SANDRA BARBOSA DA COSTA, RG 24.671.195-4, Ref. 011-EVC 05/1-QSS. 1º) Daniele Ferreira de Faria Bertoluci, RG 38.811.559-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde - Biologista, R. 01 Grau B- EVNU- JBT-QSS. 2°) Ana Carolina de Souza Seki Cavassan, RG: 33.193.291-X- Assessor Técnico de Saúde II, Ref.8-EVC- QSS. Decreto 30.521/89

INCLUSÃO DE BIENAL 2026/2027
INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA
Relação das Funções de Serviço Público (pró-labore) de Direção,
Chefia e Encarregatura, com a indicação devidamente aprovada de seus
substitutos, de acordo com o Decreto Lei n.º 92/69.
Nº de ordem - Unidade Administrativa - Função de Serviço Público -
nome do designado - Escala de Vencimentos - tabela - quadro -
substitutos: Nome - Cargo ou Função Atividade - Escala de Vencimentos -
Tabela - Quadro - Fundamento legal da organização do Órgão ou da
criação do Cargo ou Função Atividade.

21- SEÇÃO DE RADIOLOGIA- CHEFE DE SAÚDE II- Pró-Labore- VALÉRIA GONZAGA DE CAMPOS, RG 28.851.580-8 Ref. 4- EVC- JBT- QSS. 1°) Sofia Cristina Dodopoulos Castejon, RG: 5.010.649-1, Oficial de Saúde, Ref 1- EVNI- JBT- QSS. Decreto 30.521/89.

INSTITUTO LAURO DE SOUZA LIMA,EM BAURU Portaria do Diretor nº 66 de 9-9-2026

CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Josmar Sabage, RG 15.510.960, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício o 04º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 6-7-2026.

Nara Passos da Silva, RG 21.887.986, Enfermeiro, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau I, da EV-NU, do(a) Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício o 05º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 7-7-2026.

Nos termos do Art. 129 da C.E./89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22, publicado no DO. de 23-11-2011, a Josmar Sabage, RG 15.510.960, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, do(a)

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