DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

166/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Declarando que JOSE ROBERTO PEREIRA RG 14.025.231-9, em virtude de expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) devidamente comprovado, a servidora teve seu número alterado para 066.660.128-36.

Instituto Lauro de Souza Lima,Em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício a Sexta Parte de seus Vencimentos , a partir de 6-7-2026.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 112714756.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA DE MORAIS SILVEIRA TELLES

CPF: 282.143.548-70

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Médico II RS/PV: 014.380.985/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão das importâncias pagas pela prestação de serviço sob a rubrica de plantões na base de cálculo do 13° salário, das férias e do terço constitucional de férias, com o pagamento das diferenças vencidas e vincendas decorrentes do recálculo, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 11:47:09

Dispensando, a pedido e a partir de 8-9-2026, nos termos do Artigo 35, Inciso I, da LC 500/1974, Wagner de Campos Ramos, RG 152.176.482, Técnico de Radiologia, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do (a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Rescindindo o Contrato de Trabalho, Luiz Carlos Filgueiras Leiro, RG 6.951.737, PV.01, Médico III, CLT, Ref. M-III, do(a) Unidade de Gestão Assistencial I- Hospital Heliópolis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, a pedido e a partir de 1-9-2026.

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101268297.2026.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANTONIA DE MARIA DA SILVA LIMA

CPF: 258.552.108-71

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 017.335.875/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão das verbas recebidas pela parte autora a título de plantões no cálculo do 13º salário, férias e do terço constitucional das férias, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:32:20

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 115477787.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MAGALI HELENA BARBOSA TIMOTEO

CPF: 069.048.148-96

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 011.141.463/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da verba Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença prêmio indenizada, bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 15:57:36

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 104203874.2025.8.26.0053, do(a) 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EMILIA FORTUNATA GOMES CPF: 147.193.125-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Enfermagem RS/PV: 010.276.920/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Pagamento das diferenças devidas do salário-base e reflexos (décimo terceiro, férias e terço constitucional de férias, adicionais de quinquênio e sexta parte e licença prêmio indenizada) decorrentes da Nova Referência, a partir de janeiro de 2022, referentes às promoções de 2015, 2017, 2019 e 2021, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:18:06

O(a) DIRETOR DO SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS, DA UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS, DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 110217097.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELIANDA MARIA ALVES DE SOUZA

CPF: 148.576.158-19 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 009.622.100/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recálculo dos Quinquênios sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial - Reajuste Complementar, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 16:40:46

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL II - HOSPITAL IPIRANGA

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I - SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS Autorizando: (vistas e cópias)

À vista da solicitação de Sandra Harumi Ikehara, RG 18.127.981-2, ATAS (Nutricionista), desta unidade, vistas e cópias em formato digital para fins administrativos e previdenciários.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL III - HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS

SERVIÇO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor de 09/09/2026

AUTORIZANDO: Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Audeci Obidia de Souza, RG 20.617.264-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, do(a) Unidade de Gestão Assistencial IIIHOSPITAL Infantil Darcy Vargas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 16-2-2017 a 14-22022, publicada no DOE de 14-10-2022. Processo nº 001013300712002.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

O Diretor Técnico de Saúde III, da UGA IV – Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde:

Considerando a Lei Federal 11.788, de 25-09-2008 que dispõe sobre o estágio de estudantes; Considerando a Resolução SS 180, de 07-12-2021, publicada em 08-122021, alterada pela Resolução SS 32 de 30/03/2022 que disciplina as condições para realização de estágio, sem concessão de bolsa, destinado a estudantes de cursos regulares de nível médio, médio profissionalizante, superior, internato de medicina e pós-graduação Latu Sensu no âmbito da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas; No uso de suas competências, RESOLVE: Artigo 1º - Fica alterada a COMISSÃO LOCAL DE ESTÁGIOS, para acompanhamento e gestão dos estágios curriculares no âmbito desta Unidade.

Artigo 2º - A Comissão especificada no Artigo 1º será composta pelos membros abaixo relacionados, sendo presidida pelo primeiro e na ocorrência de sua ausência e impedimentos, será substituído pelo segundo:

• Marcelo Cêsar de Castro – RG. 41.414.507-0 – Diretor Técnico I – Recursos Humanos; - Regislaine Piveta - RG. 43.785.416-4 - Chefe II - Desenvolvimento de Recursos Humanos - Carlos Aparecido Ferreira – RG. 21.331.890-8 – Diretor Técnico de Saúde I - Nutrição e Dietética; - Rodrigo Rovai Bega Takano – RG. 35.031.982-0 – Diretor Técnico de Saúde I - Obstetrícia; - Elisabete Ozeki – RG. 10.355.163 – Enfermeiro – Divisão de Enfermagem; - Meire Vicente de Araujo – RG. 22.669.087-8– Chefe de Saúde II – Laboratório Clínico;

• Valter Calixto da Silva - RG. 35.489.533-3 - Diretor Técnico de Saúde I

• Farmácia ;

• Vagner Duarte da Silva – RG. 22.337.861-6 – Assessor Técnico em Saúde Pública I - Diretoria Técnica de Departamento;

• Eliane de Souza - RG. 18.805.717-1 - Chefe II - Estatistíca;

• Marcia Toyoko Tanaka - RG. 18.687.918 - Psicologia;

• Andréa Penha Spinola Fernandes - RG. 21.515.062-4 - Supervisor de

• Equipe Técnica de Saúde - Banco de Leite Humano;

Artigo 3º - Os membros designados pelo artigo 2º desenvolverão as atividades sem prejuízo das atribuições de seus cargos/funções.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando o efeito da portaria 08/2025 de 30/04/2025.

PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO I, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço às servidoras abaixo relacionadas:

Lea Akemi Takara Gusukuma, RG 18.157.350, Médico II, Efetivo, Ref. M-II, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 11-7-2026.

Maria Elsa Bertollini, RG 15.927.918-5, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau I, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 5º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 1-8-2026.

Cleide Batista de Paula Ribeiro, RG 27.012.781-1, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau D, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 30 anos de efetivo exercício, o 6º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 4-8-2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s); Glaucia Cristine Gallego, RG 19.477.229-9, Diretor I, Comissão, Ref. 06, da EV-C, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 21-8-2021 a 19-8-2026. Certidão nº 0008/2026 - Processo nº 024.00124003/2026-06.

Jaqueline Galdino Conceição Slavo, RG 34.066.909-3, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 29-11-2016 a 27-11-2021. Certidão nº 0009/2026 - Processo nº SES-PRC-2022/46422.

Maria Janieire Nazare N Alves, RG 38.819.093-0, Médico II, Comissão, Ref. M-II, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-8-2021 a 26-8-2026. Certidão nº 0010/2026 - Processo nº SES/1412276/2020, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

Sonia Aparecida Alves, RG 11.557.718-X, PV.03, Médico II, Lei 500/74 Permanente, Ref. M-II, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 28-8-2021 a 26-8-2026.

APOSTILA DO DIRETOR TÉCNICO I , DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

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