DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

167/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Certidão nº 0011/2026 - Processo nº SES/230533/2019, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-112011.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1092202-43.2025.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIEL SILVEIRA MACHADO CPF: 064.100.458-32 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 011.612.381/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Inclusão dos valores recebidos a título de Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias recebidos, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite deste Juizado, restando reconhecida a natureza alimentar da dívida.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 18:53:09

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093274-65.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIANGELA ARDUIM CPF: 107.030.768-84 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 005.869.067/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias recebidos, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 18:53:46

COMUNICADO – ARTIGO 513 DO RGS E ARTIGO 213 DO EFP:

Gerais, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 24/07/2014 A 22/07/2019, A PARTIR DE 14/09/2026Prc. SES. 1664921/2019.

LUZINETE VIEIRA LIMA, RG: 22.607.523-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do CS III Tremembé, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 11/02/2014 A 09/02/2019, A PARTIR DE 14/09/2026.

Nome: LUCIANE DA SILVA CAMELO

RG: 19.286.236-4

Motivo: a pedido Vigência: 03/09/2026 Função: OFICIAL ADMINISTRATIVO Regime Jurídico: CLT Data de exercício: 07/12/1987

Unidade: CS II Ermelino Matarazzo (mz), do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo, da Coordenadoria de Regiões de Saúde.

Portaria do Diretor Técnico de 09/09/2026
AUTORIZANDO: com fundamento nos termos dos artigos 213 e 214 da
Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº
1048/08, o gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:
ROSANGELA HELENO DE MELO, RG: 22.902.658-8, Auxiliar de Serviços

Gerais, Efetivo, do DRS I, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 24/07/2014 A 22/07/2019, para início em 30 dias a partir da data da publicação-Prc. SES. 1664921/2019.

AUTORIZANDO: nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68,
com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, combinado com
o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado a 23/11/2011, o
gozo de licença prêmio aos servidores abaixo:

LUZINETE VIEIRA LIMA, RG: 22.607.523-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74, do CS III Tremembé, o gozo de 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 11/02/2014 A 09/02/2019, para início em 30 dias a partir da data da publicação.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS-IX - MARÍLIA

Portaria do Diretor de 9-9-2026

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

ALAN BARBOZA DOS SANTOS, RG 30.826.708-4, Oficial Operacional, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX - Marília, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício o 02º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 13-8-2026.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor nº 1 de 9-9-2026 CONCEDENDO:

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Celio Rodrigues Costa, RG 18.503.654-5, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 3, Grau C, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 21-8-2026.

Jalila Mostafa, RG 10.449.927-8, Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1, Grau G, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 23-8-2026.

Jose Luiz da Silva, RG 051.942.578-21, Agente Técnico de Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 3, Grau G, da EV-NI, do(a) Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 5-8-2026.

Silvia Mayumi Koga Zapotoski, RG 106.530.518-40, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Lei 500/74 Permanente, Ref. 5, Grau J, da EV-NU, do(a) Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII - Registro, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, por ter completado 40 anos de efetivo exercício o 08º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço , a partir de 3-8-2026.

CONCEDENDO nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso I do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008 ao servidor abaixo discriminado:

JEFERSON SILVA MOREIRA, RG 22.841.053-8, para exercer no período de 14-8-2026 a 28-8-2026, o cargo de Diretor I, do SQC I, Referência 06, da EVC do Núcleo de Apoio Administrativo, da Sede, do DRS XII - Registro durante o impedimento do titular por motivo de Exercendo Outro Cargo, coeficiente 3,54.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Apostila do Diretor Técnico III, de 08/09/2026

DECLARANDO que no título de designação de FABIANA MARIANO POVEDA, RG 21.586.313-6, que a partir de 27/07/2026, em jornada completa de trabalho, faz jús à diferença de salário calculado entre o seu cargo de Oficial Administrativo, efetivo, Pd 3/D, da EVNI e a função de Diretor I, Ref 6, da EVC, ambas da LC 1080/2008, da sede do DRS XIV de São João da Boa Vista.

DRS XIV DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Portaria do Diretor Técnico III, de 08/09/2026

CONCEDENDO, nos termos do art 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e com fundamento no art. 2º, inciso I, do Decreto 53.966/09, para a partir de 27/07/2026, a FABIANA MARIANO POVEDA, RG 21.586.313-6, Oficial Administrativo, efetivo, designado Diretor I, do Núcleo de Apoio Administrativo, da Sede do DRS XIV de São João da Boa Vista, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, correspondente à 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos) calculados sobre a unidade básica de valor – UBV – instituída pelo art. 3º da LC 1080/08, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004026-37.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SUELI DO CARMO DIONISIO CPF: 002.587.318-00 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 004.569.982/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença- prêmio quando indenizadas, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:12:06

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DRS XV - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001390-98.2026.8.26.0576, do(a) FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SIMONE APARECIDA MOTTA TEIXEIRA

CPF: 177.408.558-55

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Serviços Gerais RS/PV: 010.377.670/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário, do terço constitucional de férias, das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, com o pagamento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:11:13

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

Tendo em vista V.Sa. Edvaldo Aparecido Mesquita, matricula 39.377, ter apresentando faltas ao trabalho, sem apresentar qualquer justificativa, vimos pelo presente cientificá-lo, nos termos do dispositivo no artigo 482, letra I, da CLT, que lhe fica consignado o prazo de 7 dias, a contar desta publicação, para que reinicie suas atividades ou justifique, devidamente, no prazo, o motivo que impede seu comparecimento. Caso contrário sua atitude como ato de renúncia da função - atividade, ficando V.Sa. ciente que iremos dar andamento ao Processo de abandono do emprego, na forma do dispositivo citado na Consolidação das Leis do Trabalho. SEI 145.00021863/2026-31.

NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1130156-26.2025.8.26.0053, tramitado na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e cumprimento de sentença, que VANUSA MARQUES, matrícula 55160, R.G. 000331731125, TECNICO DE ENFERMAGEM, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48503 DIVISAO DE ENFERMAGEM, faz jus a “GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL-REAJUSTE COMPLEMENTAR” na base de cálculo do Adicional Temporal por Tempo de Serviço/ Quinquênio, e os devidos reflexos no 13º salário, terço constitucional de férias, férias e FGTS. SEI Nº 145.00026556/2026-47

Declarando à vista de decisão judicial, constante no Processo Judicial nº 1084589-69.2025.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e cumprimento de sentença, que MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula 29119, R.G. 00018997545, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, Admissão CLT, lotação: U.A.- 48636 SECAO DE DISPENSACAO DE DISTRIBUICAO, faz jus a Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, férias e terço constitucional de férias e licença a prêmio indenizada, respeitando a prescrição quinquenal. SEI Nº 145.00026555/2026-01

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