DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

173/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

No uso de suas atribuições e delegação contida na Resolução SSP nº 27, de publicada no D.O.E. de 18 de abril de 2019 e com fundamento na Lei Complementar Nº 745, de 29 de dezembro de 1993, observado o disposto no Decreto Nº 38.541, de 19 de abril de 1994, CESSA ao 3° Sgt PM 970812-0 Douglas Teixeira Galindo, RG nº 28.992.473-X, que pertence ao CAvPM, a Gratificação de Compensação Orgânica, na base de 40% do seu padrão de vencimento, acrescido do valor correspondente à Gratificação pelo R.E.T.P., a contar de 25 de julho de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 058/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor JOSÉ RENATO ERNESTO GIMENEZ, RG 32.480.031-9, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 076/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor BIANCA SIMÕES SCHNEIDER, RG 47.154.276-3, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 14 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 079/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor LUÍS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS, RG 49.736.862-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 080/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MATHEUS VASCONCELOS JOVIANO DOS SANTOS, RG 70.912.659-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 081/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor GUILHERME GODTSFRIEDT DOS REIS, RG 37.257.305, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 18 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 083/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor JOÃO PAULO SCIOLI, RG 47.622.193-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 085/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor MATHEUS DE SANTANA SALES, RG 38.365.365-7, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/ LC 1048/08 ao Sr. Ewerton dos Santos Cavalcante, RG 33.303.024-2 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Dracena, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 4º período do bloco de 09/06/2009 a 07/06/2014, Certidão 35/2014, PULP NPC-PPR 03/2024, para gozo imediato.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/ LC 1048/08 ao Sr. Hernandes Marin Junior, RG 33.977.192-6 SSP/SP, Desenhista Técnico Pericial, em exercício na EPC de Presidente Venceslau, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 2º período do bloco de 28/12/2017 a 26/12/2022, Certidão 51/2022, PULP NPC-PPR 038/2022, para gozo imediato.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 109/2026 do Diretor do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor ELIEZER DE OLIVEIRA ALVES, RG 44.629.282-5, Perito Criminal, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 c/ LC 1048/08 ao Sra. Rosa Maria Pitta Fernandes Garcia, RG 12.195.242-3 SSP/SP, Perito Criminal, em exercício na EPC de Dracena, 15 dias de Licença Prêmio, referente ao 5º e último período do bloco de 16/04/2016 a 14/04/2021, Certidão 014/2022, PULP NPC-PPR 07/2021, para gozo imediato.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 110/2026 do Diretor do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que a servidora ISA RODRIGUES CRUVINEL, RG 70.914.976-1, Perita Criminal, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

O(a) Diretor Técnico de Serviços em exercício, do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011006-14.2026.8.26.0577, do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LIVIA DUARTE RODRIGUES

CPF: 33XXXXXX84 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 13.837.904-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das licenças-prêmios convertidas em pecúnia, das férias convertidas em pecúnia, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se o decidido, para que no futuro prevaleça o direito pleiteado na presente ação.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 111/2026 do Diretor do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor JULIO ATHANAZIO CALDARA, RG 29.667.488-0, Perito Criminal, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 18 de março de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 10:49:38

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 112/2026 do Diretor) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que a servidora JULIANA SOARES EMENES, RG 54.148.946-X, Perita Criminal, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 4 de dezembro de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025.

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO IML Apostilas do Diretor de 09/09/2026,

Declarando alterado o número do Registro Geral – RG 11.985.482 SSP/MG de BRUNO BRITO MATTAR, Médico Legista, efetiva no Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificado no Instituto Médico Legal e em exercício na EPML Sul, a qual passa a usar o número de RG 65.853.598-4 SSP/SP, expedido em 22/09/2020. Declarando alterado o número do Registro Geral RG 2252256-92 SSP/CE de MARIA OTACIANA EVANGELISTA DE FREITAS LUIS, Oficial Administrativo, efetiva no Superintendência da Polícia Técnico-Científica, classificada no Instituto Médico Legal e em exercício na EPML de Franco da Rocha, a qual passa a usar o número de RG 37.921.979-7 SSP/SP,

CONCEDENDO, nos termos da LC 731/93, mais um adicional por tempo de serviço a THIRZA FELIX MENDONÇA, RG 17.480.887, Atendente de Necrotério Policial, a partir de 01/02/2026, totalizando 6 adicionais.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.49.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).