DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

175/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

A Delegada de Polícia e Professora Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa do DEINTER 10 – Araçatuba, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos policiais civis inscritos para o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS EMERGÊNCIAS CARDIORRESPIRATÓRIAS E FERIMENTOS NA ATIVIDADE POLICIAL, Turma 1/2026 (Proc. 172/SCCI/2026), e os convida a comparecer no dia 18/09/2026, das 09h às 16h30, na Sede da UEP 10, situada na Rua Antônio Afonso de Toledo, nº 546, Araçatuba/SP, a fim de frequentarem o referido curso:

ADRIANO PEDROSO YAMAMOTO 22.184.339 AFONSO HENRIQUE GARCIA 40.776.257 DANILO ELTON EVANGELISTA 35.341.686 ELAINE ALVES DE OLIVEIRA 35.984.297 FABIOLA SPIRONELLI MARQUES DE OLIVEIRA 52.122.673 FABRICIO JONATÃ DE CAMPOS KOBA 42.222.587 FERNANDO HIPOLITO MAGALHÃES 32.470.753 GABRIEL AUGUSTO PONTES 48.904.411 GABRIEL DANTAS DA SILVA 49.999.820 GABRIELA DE SOUZA NOGUEIRA KIMURA 44.950.160 GISELI MARIN MATOS 42.792.552 GUILHERME BUSSOLOTTI RODRIGUES 44.021.089 GUILHERME DE SOUZA VIEIRA 72.133.492 HENRIQUE YASSUYOSHI HONDA 43.978.214 HIAGO SALOMAO VERONEZI 41.346.133 JESSICA PILAR DE FREITAS ALVES 40.360.327 JOÃO FRANCISCO RAMOS ENZO DE OLIVEIRA 59.454.007 JOAO VITOR RAMOS DA SILVA 50.650.458 JONATAS VASCONCELOS DE ALMEIDA MELO 41.912.982 JOSETH GARCIA ERUSTES 47.331.676 LARISSA PAOLA ALMEIDA SANTOS LIRA 48.188.226 MAURICIO AKIRA YAMAMOTO 30.167.764 MICHELE IAMAMOTO HONDA 42.540.805 MICHELE SEDLACEK MACHADO BIS 28.495.419 PAULO VINICIUS DE CARVALHO VALERA 44.753.468 PEDRO AFONSO BONFIM RIZOLLI 52.120.632 RAFAEL HENRIQUE SALVATI 42.275.911 RAONI MANOEL SPETIC DA SELVA 41.200.209 THIAGO HENRIQUE MARQUES TIECHER 50.339.262 WALLACE CESAR NUNES 47.936.024

O Delegado de Polícia e Professor Dirigente da Unidade de Ensino e Pesquisa (UEP) em Sorocaba - DEINTER 7, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Controle do Interior da Academia de Polícia, torna pública a relação dos inscritos no CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA GUARDAS MUNICIPAIS – MÓDULO III, conforme Termo de Convênio GSSP/DTP/SGC/SSP nº 159/26, publicado no DOE de 16/04/2026 – Caderno Executivo, Seção Atos de Gestão e Despesas, Turma 1/2026 (Proc. 187/SCCI/2026) e os convida a comparecer nos dias 14/09, 15/09, 16/09, 17/09 e 18/09/2026, das 09h às 16h30, na Sede da Associação de Municípios para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista - AMDAFAP, situada na Avenida Três de Maio, nº.1845, Cesário Lange/SP, CEP 18.285-000, conforme segue:

AÍRTON DE CAMPOS VIEIRA 42948507 ALEX DE JESUS PEREIRA 29831078 ALEX LUIZ COSTA 46824382 ÂNDERSON PEREIRA GONÇALVES 32922250 CARLOS CÉSAR TEIXEIRA DOS SANTOS 21750180 CARLOS HENRIQUE PEREZ FABIANO 47430152 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS MORAES 45361694 DAVID WILIAN RODRIGUES 49377245 DIOGO BAU 35283253 EDUARDO LUÍS GONÇALVES 34334757 ELAINE DE SOUZA 43221923 ERIC RODRIGUES SANTOS 33241802 FABIANO FLORENTINO VIEIRA 30308649 JOZEANE DA SILVA ASSIS 45669344 KAMILA SANTANA RICCIARDELLI 27377460 LEANDRO CUNHA CÉSAR 40448139 LUCAS HENRIQUE DE SOUZA 58567021 LUCIANO CLÉBER DE CAMARGO ALVES 29871077 REINALDO DONIZETE DE ALMEIDA 22751663 ROSEVAL BATISTA DOS SANTOS 22751709 VÂNDER JOSÉ DE OLIVEIRA 21264376 WILIAN FERNANDO SOUZA BEZERRA 30938226

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS :

• Antonia Oliveira Filho, R.G. 14.242.097, Assistente I, 90 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 60 dias para gozo oportuno, referentes ao período de 11/01/2020 à 08/01/2025, a partir 08/09/2026. (PULP 3552/2016).

ACUMULO DE CARGO

ATO DECISÓRIO nº 14/2026 – À vista da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1063451-46.2025.8.26.0053 da 3 º VFP/Acidente da Comarca de São Paulo - confirmando a Liminar com final

transitada em julgado e elementos de instrução contidos no bojo do processo SEI nº 058.00100320/2025-23 DEFIRO a acumulação entre o cargo da Sr (a) JOSÉ CARLOS BEDRAN RG. 24.440.350 Médico Legista, com sede de exercício no Núcleo de Perícias Medico- Legais de Araraquara e de Médico do Trabalho da Prefeitura do Município de Araraquara., nos termos do artigo 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição Federal. Acumulação legal.

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHOS DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS - DAP:

DEFERINDO Licença Prêmio nos termos do art 213 e 214 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, aos servidores abaixo, lotado na D.G.P. e classificados no DAP:

• Olavo Reino Francisco, R.G. 3.957.465, Delegado de Polícia, 30 dias de Licença Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 15 dias para gozo oportuno, referentes ao período de 27/09/2017 à 25/09/2022. (PULP 8772/2014).

• Viviani Aparecida Perdiz, R.G. 19.146.454, Escrivão de Polícia, 60 dias de Licença Prêmio, sendo 30 dias para gozo imediato e 30 dias para gozo oportuno, referentes ao período de 01/06/2014 à 30/05/2019. (PULP 7527/2010).

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DAP.

AUTORIZANDO: a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia aos servidores abaixo, lotados na DGP e classificados no DAP:

• Elcio Mario Correa de Mello Junior, R.G. 32.605.063, Investigador de Policia, referentes ao bloco de 21/03/2006 à 19/03/2011, conforme Certidão Original 12/2025- DAP, restando 60 dias para gozo oportuno.

• Hemilson Carlos Pacheco, R.G. 29.359.222, Escrivão de Policia, referentes ao bloco de 10/06/2021 à 08/06/2026, conforme Certidão Original 27/2026- DAP, restando 60 dias para gozo oportuno.

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

DEPTO DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS:

AVERBANDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio para gozo oportuno, nos termos do art 209 da Lei nº 10.261/68 alterada pela L.C. 1.048/08, ao funcionário abaixo, lotado na D.G.P. e classificado no DAP:

• Apolonia Bispo Patricio Pinto, R.G. 8.553.501, Agente de Telecomunicações Policial, referentes ao período de 17/07/2021 a 15/07/2026. (PUCT 11986/1982). OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo com § 8°, do artigo 8°, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022.

• Fabio Primante, R.G. 24.969.170, Investigador de Policia, referentes ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026. (PUCT 1036/1997). OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo com § 8°, do artigo 8°, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022.

• Carlos Sérgio Patuleia Marantes, R.G. 18.012.398, Agente de Telecomunicações Policial, referentes ao período de 28/08/2021 a 26/08/2026. (PUCT 10729/1987). OBSERVAÇÃO: Contagem de tempo efetuada de acordo com § 8°, do artigo 8°, da LCF 173/2020 modificada pela LCF 191/2022.

Despacho da Delegada de Polícia Resp/Exp. da Divisão de Administração de Pessoal do DAP

RATIFICANDO: a Certidão de Tempo de Contribuição, com fundamento no artigo 2º, II das Disposições Transitórias do Decreto nº 43.088/98:

DGP 15468/1995-PUCT – ELIZABETH SILVA CABRAL GALVAO – RG 17.512.818 – Validação de tempo de Contribuição nº 20432273/2026 Expedida em Cumprimento de Obrigação de Fazer – Processo Judicial nº 0014664-66.2026.8.26.0053 – 13ª Vara da Fazenda Pública – São Paulo/SP. DGP 13425/1990-PUCT – IVAN LUBATCH RIBEIRO – RG 12.871.354 – Certidão nº 18/2026 Expedida em Cumprimento de Obrigação de Fazer – Processo Judicial nº 0014664-66.2026.8.26.0053 – 13ª Vara da Fazenda Pública – São Paulo/SP. DGP 01946/1998-PUCT – MARCELO NOGUEIRA NEVES – RG 20.007.900 – Certidão nº 19/2026 Expedida em Cumprimento de Obrigação de Fazer – Processo Judicial nº 0014664-66.2026.8.26.0053 – 13ª Vara da Fazenda Pública – São Paulo/SP. DGP 08809/1995-PUCT – MARIA APARECIDA FERNANDES BEZERRA – RG 10.848.488 – Certidão nº 18/2026 Expedida em Cumprimento de Obrigação de Fazer – Processo Judicial nº 0014664-66.2026.8.26.0053 – 13ª Vara da Fazenda Pública – São Paulo/SP. DGP 10599/1989-PUCT – VALTENIR AIRES MARTINS – RG 11.951.234 – Certidão nº 01/2026 Expedida em Cumprimento de Obrigação de Fazer – Processo Judicial nº 0005702-54.2026.8.26.0053 – 14ª Vara de Fazenda Pública – Comarca de São Paulo/SP. Os mencionados processos serão devolvidos as repartições de origem para as providências cabíveis

DEPTO. DE ADM. E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL - DAP

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA DA DIVISÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DO DAP:

CONCEDENDO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do artigo 129, da CE 1989, aos servidores abaixo lotados na DGP e classificados no DAP: - Carlos Sergio Patuleia Marantes, R.G. 18.012.398, Agente de Telecomunicações Policial, mais 01 ats a partir de 20/07/2026, tot. 08 quinquênios. (PUCT 10729/1987). Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.

• Fabio Primante, R.G. 24.969.170, Investigador de Policia, mais 01 ats a partir de 29/08/2026, tot. 06 quinquênios. (PUCT 1036/1997). Observação: Contagem de Tempo efetuada de acordo com o § 8º, do artigo 8º, da LCF 173/2020, modificada pela LCF 191/2022, com efeitos pecuniários vigorando a partir de 01.01.2022.

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão de Administração
Núcleo de Pessoal
Retificação

No DOE de 04/09/2026, na publicação da Portaria DIPOL nº 165/2026, onde se lê: “Dr. Luiz Eduardo Camargo Luz”, leia-se: “Dr. Luiz Eduardo Luz Camargo”.

Nº do Processo: 058.00038238/2026-53

Interessado: DIPOL-Divisão de Administração-Núcleo de Pessoal Assunto: Despachos do Delegado de Polícia Diretor

Deferindo nos termos do artigo 4º do Decreto nº. 52.031/07:

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a DEJAR GOMES NETO, R.G. 7.467.262, Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 04.01.2021 a 02.01.2026.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a MARCELO JACOBUCCI, R.G. 13.739.051, Delegado de Polícia – Classe Especial, Padrão IV, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 29.04.2021 a 27.04.2026.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a NATANAEL RAMOS DO NASCIMENTO, R.G. 21.150.572, Agente de Telecomunicações Policial – 1ª Classe, Padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 08.02.2021 a 06.02.2026.

30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia a SHEILA NUNES DOS SANTOS ROCHA, R.G. 13.025.127, Oficial Administrativo – Referência 01, Grau E, lotada na Delegacia Geral de Polícia e classificada no Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL, referente ao bloco de 14.09.2020 a 12.09.2025.

INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT

ANA CRISTINA REIS COSTA CRUZ FERNANDES, RG 25.746.117-6, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, 15 dias de licença prêmio para gozo imediato, 2º período, referente do quinquênio de 11/07/2007 a 08/07/2012, a partir de 09/09/2026. (Proc.DGP-2032/2010-PULP).

Portaria do Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD de 08-09-2026. Exonerando a pedido, com fundamento no artigo 58, § 1º da Lei Complementar 180 de 12-05-1978: a partir de 04-09-2026, ALEXANDRE DA SILVEIRA CHAGAS, RG 50.315.192-0, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, do QSSP, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no Departamento de Inteligência da Polícia Civil, com sede de exercício no Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” (Proc. SEI 058.00106328/2026-84 – Portaria 157/2026-IIRGD).

Autorizando: a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º do Decreto 52.031/2007 a:

SINVAL DOS ANJOS JUNIOR, RG 44.916.055-5, Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe, referente ao quinquênio de 12/02/2021 a 10/02/2026, 1º período, restando 60 dias para gozo oportuno. Certidão 026/2026, averbada no DOE de 11/03/2026.

Deferindo: Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/2008 a:

MIRTES FERREIRA JUCÁ, RG 6.977.555, Papiloscopista Policial de Classe Especial, 90 dias para gozo imediato e global, referente ao quinquênio de 17/02/2019 a 15/02/2024 (Port.159/2026-IIRGD).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia da Divisão de Administração de 09/09/2026. O Delegado Divisionário de Polícia, no uso das suas atribuições, AUTORIZA a conversão de 30 dias de LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA, restando 60 dias em descanso para gozo oportuno, nos termos do artigo 4º do Decreto nº 52.031/2007, à:

FELIPE RIBEIRO VICENTE, RG. 49.119.614, Escrivão de Polícia, 2ª classe, referente ao período de 11/12/2019 a 08/12/2024, certidão de licença prêmio nº 09/2025, expedida pelo DEIC em 03/01/2025, averbada no DOE. de 08/01/2025.

HOACY SILVA DE LIMA, RG. 19.587.054, Agente Policial, classe especial, referente ao período de 23/03/2010 a 21/03/2015, certidão de licença prêmio nº 237/2015, expedida pelo DEIC em 17/07/2015, averbada no DOE. de 21/07/2015.

NILCE DE SOUZA FONSECA, RG. 18.213.821, Auxiliar de Papiloscopista Policial, 1ª classe, referente ao período de 08/10/2020 a 06/10/2025, certidão de licença prêmio nº 240/2025, expedida pelo DEIC em 27/11/2025, averbada no DOE. de 04/12/2025 (PULP-1350/2017).

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