DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Portarias do Diretor do Núcleo de Pessoal da Divisão de Administração de 09/09/2026.

CONCEDENDO de conformidade com o art. 3º, inciso II da LC. 731/93, mais um ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, à:

ALEXANDRE BIRSORDI DE ARAGÃO, RG. 8.784.395, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 31/08/2026, tot. 6 qqs.

ANDRE FRANCO AGUILAR, RG. 21.975.870, Investigador de Polícia, classe especial, a partir de 01/09/2026, tot. 6 qqs.

DIMAS MENDES DA SILVA JUNIOR, RG. 20.905.170, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 31/08/2026, tot. 6 qqs.

LUCIO MAURO ALVES BERNARDES, RG. 25.878.032, Investigador de Polícia, 1ª classe, a partir de 29/08/2026, tot. 6 qqs.

MICHEL CORAZZA DE CASTRO, RG. 22.130.489, Investigador de Polícia, classe especial, a partir de 30/08/2026, tot. 6 qqs.

Portaria do Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de 09/09/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 198 da Lei 10.261/68 de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 1054/2008 de 07 de julho de 2008 e Resolução SGP-36, de 10 de dezembro de 2013; evidenciada a 32ª semana de gestação, 180 (cento e oitenta) dias de licença gestante à JULIANA MORAES SANCHES JALLES, RG. 48.518.424-2, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª classe, a partir de 10 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES POLICIAIS ESTRATÉGICAS

Investigador de Polícia de 1ª Classe, Sr. ARNALDO LUIS BARUZZI, RG.17.332.402, 90 dias de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 08/09/2026, referente ao período de 01/11/2017 a 30/10/2022. Processo DGP.04.929/2017-PULP.

Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Sr. ALESSANDRO CINTRA ABDALLA, RG.25.411.576, 30 dias restantes de licença prêmio para gozo imediato, a partir de 05/09/2026, referente ao período de 04/11/2016 a 02/11/2021. Processo DGP.03.420/2009-PULP.

Nº do Processo: 058.00107276/2026-63

Assunto: PUBLICAÇÃO NO DOE de 10/09/2026

AVERBANDO: nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 c/c LC.01.048/08 e LC.01.361/21 nos Processos abaixo:

Processo DGP.12.705/2004–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Dr. FABRICIO FERES ROSIN, RG.13.703.071, Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 15/02/2021 a 13/02/2026. Processo DGP.01.204/1997–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. ALEXANDRE AUGUSTO JAMIL CHAIN, RG.22.578.142, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 30/08/2021 a 28/08/2026.

Processo DGP.03.178/1998–PUCT – 90 dias de Licença Prêmio em nome do Sr. JOÃO CARLOS CASEIRO QUEIROLO, RG.18.632.328, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao período de 01/11/2017 a 30/10/2022.

DEFERINDO: nos termos do artigo 213 e 214 da Lei 10.261/68, Licença Prêmio aos interessados abaixo:

30 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato à Sra. DENISE APARECIDA DE MOURA, RG.11.721.504, Oficial Administrativo, referente ao período de 16/08/2009 a 14/08/2014. Processo DGP.08.326/2006–PULP.

60 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato ao Sr. CLAUDIO AIRES ORPHANAKE, RG.23.884.947, Agente Policial de 2ª Classe, referente ao período de 02/04/2019 a 30/03/2024. Processo DGP.09.153/2008–PULP.

15 dias restantes de Licença Prêmio para gozo imediato ao Sr. ALEXANDRE PARSANEZE, RG.28.040.772, Investigador de Polícia de Classe Especial, referente ao período de 10/01/2010 a 08/01/2015. Processo DGP.04.268/2011–PULP.

CONCEDENDO: de conformidade com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 1989, o Adicional por Tempo de Serviço a partir de 29/08/2026, totalizando 06 quinquênios ao Dr. EDELVAIS BLUMER, RG.26.640.690, Delegado de Polícia de 2ª Classe. Constante do Processo DGP.01.245/1997–PUCT. Obs.: Concedido ATS conforme LC.191/2022 que alterou LC.173/2020 que suspendia tal benefício.

DESIGNANDO: no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XV, alínea “b”, do Decreto 64.359 de 02.08.2019, a Doutora MARIA JUREMA BRANDÃO RICCI, RG.18.106.242, Delegado de Polícia de 2ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificada neste Departamento, autorizada a ter exercício em classe superior, 1ª Classe, como Delegado de Polícia Titular da 4ª Delegacia de Polícia – Busca e Apreensão de Adolescentes da Divisão de Capturas, para, no período de 17 a 31/07/2026, sem prejuízo de suas funções, responder cumulativamente pela titularidade da 3ª Delegacia de Polícia - Investigações Interestaduais – POLINTER da referida Divisão deste Departamento, em substituição ao Titular em férias, fazendo jus à Gratificação por Acúmulo de Titularidade – G.A.T. conforme o artigo 53 do Decreto 64.359/19. Portaria nº 186/2026. À Divisão de Administração – Núcleo de Suprimentos, Patrimônio e Subfrota:

Sr. EDSON CARNEIRO MARTINS, RG.23.825.362, Oficial Administrativo, do SQC-III do QSSP. Portaria 184/2026.

À Divisão de Administração – Núcleo de Pessoal:

Sra. GENILDE COSTA SOUSA, RG.22.976.693, Auxiliar de Serviços, do SQCIII do QSSP. Portaria 185/2026.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO

No uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 37, do Decreto nº 52.833 de 24 de março de 2008 e nos termos do artigo 14, inciso XVI alínea “a” do Decreto 59.396 de 06 de agosto de 2013:

EXONERA A PEDIDO, com fundamento no artigo 58, I, § 1º, 1 da Lei Complementar nº 180/78, a partir de 09-09-2026, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, o Sr. ROBERTO LOSINFELDT JUNIOR, RG. 28.819.248, Agente Policial – 1ª Classe, lotado na Delegacia Geral de Polícia e classificado neste Departamento, em exercício na 2ª Delegacia de Polícia Divisão de Investigações sobre Entorpecentes - DISE. (Processo PUCT DGP. nº 12.184/2005 – Portaria nº 048/2026-DENARC).

Nos termos do artigo 14, inciso XVI, alínea “C” do Decreto 59.396, de 06/08/13, resolve DESIGNAR a autoridade policial abaixo discriminada:

GERSON EDSON BOJCZUK FERMINO, RG. 19.468.145, Delegado de Polícia de 2ª Classe, para exercer as funções atinentes ao seu cargo na 3ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Entorpecentes DISE/DENARC, a partir de 08-09-2026 (Portaria nº 049/2026).

AVERBANDO: 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 alterada pela Lei 1048/2008, LC. 1361/2021 e § 8 e incisos do artigo 8ª da LCF. 173/2020, alterada pela LCF. 191/2022 a autoridade e policial abaixo relacionados:

HAMILTON ROCHA BENFICA, RG. 27.001.333, Delegado de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 08-09-2021 a 06-09-2026(PULP DGP. 10.449/2010);

EDUARDO DOS SANTOS, RG. 17.481.116, Investigador de Polícia de 1ª Classe, referente ao bloco de 30-08-2021 a 28-08-2026(PULP DGP. 1.297/2017).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA DR LUIZ LASSERRE GOMES

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR

Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, c.c. Lei

ANDRE DE FREITAS MENDONÇA, R.G. 21.573.151, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 30 dias restantes de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período de 02/09/2011 a 30/08/2016, da certidão nº 108/2016, expedida pelo DPPC – PULP 8949/2012. Nada Resta.

ANTONIO CARLOS MUNUERA SILVEIRA, R.G. 27.442.374, Delegado de Polícia de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período 09/07/2003 a 07/07/2008, da certidão nº 07/2008, expedida pela 2ª Delegacia Seccional de Polícia – DECAP – PULP 4421/2008. Resta 30 dias.

RENATA BARBARO VITA, R.G. 22.623.295, Delegada de Polícia de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao período 01/09/2005 a 30/08/2010, da certidão nº 123/2011, expedida pelo DHPP – PULP 1402/2012. Resta 30 dias.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

NÚCLEO DE PESSOAL

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS.

ANDRE DE FREITAS MENDONÇA, R.G. 21.573.151, Investigador de Polícia de 1ª Classe, 30 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco de02/09/2011 a 30/08/2016, a partir de 25/09/2026.

ANTONIO CARLOS MUNUERA SILVEIRA, R.G. 27.442.374, Delegado de Polícia de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco 09/07/2003 a 07/07/2008, a partir de 01/10/2026.

RENATA BARBARO VITA, R.G. 22.623.295, Delegada de Polícia de 1ª Classe, 15 dias de licença-prêmio, para gozo imediato, referente ao bloco 01/09/2005 a 30/08/2010, a partir de 14/09/2026.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL

Deferindo, nos termos do Decreto nº 52031/07, a conversão de 30 dias de licença prêmio em pecúnia aos servidores abaixo relacionados:

Amanda Pereira Lemos, Rg 27.624.165, Investigadora de Polícia, referente ao bloco de 27-06-21 a 25-06-26 - Certidão Decap nº 42/2026 - Pulp nº 3449/2022 - Dgp.

José Renato de Carvalho, Rg 25.630.001, Agente Policial, referente ao bloco de 19-07-21 a 17-07-26 - Certidão Decap nº 49/2026 - Pulp nº 4503/2017 - Dgp.

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Com observância do disposto na LCF 173/20 com redação dada pela LCF 191/22, no tocante ao cômputo do período aquisitivo, AVERBANDO, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68 c.c. Lei 1048/08, aos servidores abaixo relacionados:

Aríston Campos, Rg 23.656.980, Investigador de Polícia, referente ao período de 30-08-2021 a 28-08-2026 - Puct nº 1333/1997 - Dgp.

Carlos Macoto Yamanaka, Rg 22.820.186, Investigador de Polícia, referente ao período de 23-08-2021 a 21-08-2026 - Puct nº 19091/2002 - Dgp.

Christian Claus Kogler, Rg 17.997.598, Investigador de Polícia, referente ao período de 30-08-2021 a 28-08-2026 - Puct nº 953/1997 - Dgp.

Luíz Augusto Seixas Pereira, Rg 19.951.405, Investigador de Polícia, referente ao período de 30-08-2021 a 28-08-2026 - Puct nº 2419/1997 - Dgp. Marcelo Garcia Lamas, Rg 17.894.410, Investigador de Polícia, referente ao período de 30-08-2021 a 28-08-2026 - Puct nº 960/1997 - Dgp.

Rogério Xavier de Souza, Rg 24.587.509, Investigador de Polícia, referente ao período de 30-08-2021 a 28-08-2026 - Puct nº 1576/1997 - Dgp.

SERVIÇO DE PESSOAL

Concedendo, com fundamento no artigo 129 da CE/1989, mais um adicional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: (Contagem de tempo efetuada de acordo com LCF nº 191/2022, com seus efeitos pecuniários vigorando a partir de 01/01/2022).

Aríston Canpos, Rg 26.656.980, Investigador de Polícia, a partir de 2908-2026, totalizando 6 quinquenios - Puct nº 1333/1997 - Dgp. Christian Claus Kogler, Rg 17.997.598, Investigador de Polícia, a partir de 30-08-2026, totalizando 6 quinquenios - Puct nº 953/1997 - Dgp.

Luíz Augusto Seixas Pereira, Rg 10.951.405, Investigador de Polícia, a partir de 30-08-2026, totalizando 6 quinquenios - Puct nº 2419/1997 - Dgp. Marcelo Garcia Lamas, Rg 17.894.410, Investigador de Polícia, a partir de 29-08-2026, totalizando 6 quinquenios - Puct nº 960/1997 - Dgp.

Rogério Xavier de Souza, Rg 24.587.509, Investigador de Polícia, a partir de 29-08-2026, totalizando 6 quinquenios - Puct nº 1576/1997 - Dgp.

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - SUL

O(a) Delegada de Polícia Seccional, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº , 4º Vara do Juizado Especial da Fazendo Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISCO MASCARENHAS NETO

CPF: 00XXXXXX79

Matrícula: 11987510

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Polícia, 1º Classe RS/PV: 11987510-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: "A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio convertidas em pecúnia, calculados com base na média anual de cada ano- base.", conforme demanda do Procurador do Estado Fernando Freire Vasconcelos.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 14:49:24

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - OESTE

SERVIÇO DE PESSOAL

3ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - OESTE

Despacho do Delegado Seccional de Polícia de 09-09-2026

CONCEDENDO: nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei 1048/08, para:

RICARDO TRIGO, RG. 17.503.334, Escrivão de Policia,1ª Classe, 60 DIAS RESTANTES DE LICENÇA PREMIO PARA GOZO IMEDIATO, Ref. ao período de 11/09/2004 a 09/09/2009 (DGP 08047/2012 - PULP );

MAURICIO DE ALBUQUERQUE ARAUJO LUYTEN, RG. 18.288.188, DELEGADO DE POLICIA,1ª Classe, 15DIASDE LICENÇA PREMIOPARA GOZOIMEDIATO,RESTANDO AINDA 30 DIAS PARA GOZO OPORTUNO, Ref. ao período de 18/03/2005 a 16/03/2010 (DGP 02067/2011 - PULP ) ;

4ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA - NORTE

SERVIÇO DE PESSOAL

O(a) Delegado de Polícia Seccional, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1044948-40.2026.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAYTON AMANDO LUSTOSA DE ALENCAR AGRA CPF: 07XXXXXX02

Matrícula: 18192588-6/SP

Cargo/Função-Atividade: Investigador de Policia de 1ª Classe RS/PV: 10306675-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a apuração do imposto de renda incidente sobre a verba bonificação por resultados, referente a anos-calendário anteriores ao do recebimento, observe a sistemática do regime de RRA (Rendimentos Recebidos

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