DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

180/197 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 09/09/2026 - 17:42:01

TORNANDO SEM EFEITO a Portaria nº 130/2026, publicada no DOE de 09.09.2026 que designou no interesse do serviço policial a Sr. JOSÉ CARLOS ZENARO, RG 17.972.631, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Osasco.

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 09.09.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar:

JOSE CARLOS BARBOSA DE SOUSA, RG 19.131.746, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Osasco, a partir de 04.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 079/2023, que o designara para o 10º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 140/2026)

Portaria do Delegado Seccional de Osasco de 09.09.2026 - O Delegado de Polícia Seccional da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, no uso de suas atribuições legais, conferido pelo Decreto 52.833 de 24.03.2008, expede a presente Portaria, para declarar que de conformidade com o artigo 129 da CE/89, concede ao servidor(a): CAETANO FIRMINO DA SILVA, RG 14.014.925, Investigador de Polícia, de 1ª Classe, Padrão III, SQC-III, Adicional por Tempo de Serviço, totalizando seis (06) quinquênio(s) a partir de16.08.2025, nos termos do art. 8º, §8, inciso I da LCF 173/2020 alterada pela LCF 191/2022 (Processo DGP 8623/1997-PUCT). ~~–~~ Esta publicação prevalece sobre a publicação do DOE de 16.09.2025.

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 09.09.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar: RODRIGO APARECIDO CABRAL SAGIORI, RG 35.311.443-1, Investigador de Polícia de 3ª Classe, Padrão I - SQC-III, para exercer suas funções junto ao 1º Distrito Policial de Osasco, a partir de 09.09.2026, cessando os efeitos da Portaria DGP 2716/2024 que o designara para o 10º Distrito Policial de Osasco. (Port. 141/2026)

Portaria do Delegado de Polícia Seccional de 09.09.2026 - Resolve no interesse do serviço policial, designar:

AMANDA OLIVEIRA MENDES, RG 69.968.401, Escrivã de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, SQC-III, para exercer suas funções junto ao 10º Distrito Policial de Osasco, a partir de 09.09.2026, cessando os efeitos da Portaria nº 079/2025, que a designara para o 1º Distrito Policial de Osasco. (Portaria 139/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

SEÇÃO DE PESSOAL

PORTARIA DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – DE 09/09/2026

DEFERINDO: nos termos do art. 54, 55 e § 2º do artigo 56 da LC 1080/2008, com alteração dada pela LC 1361/2021, a conversão de 30 dias de Licença-Prêmio em pecúnia ao:

Sr. ANTONIO AMERICO CASTILHO NICCOLINI, RG 11.623.030, Investigador de Polícia de 1ª Classe, lotado na DGP, classificado no DEMACRO, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Bernardo do Campo – DEIC/SBCampo, referente ao período de 23/02/2004 à 20/02/2009.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

O(a) Apostila da Delegada Divisionária de Polícia da Divisão de Administração do DEINTER 1, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011069-39.2026.8.26.0577, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DAFNE NUNES BOTARO CPF: 23XXXXXX11 Matrícula: 17257402 Cargo/Função-Atividade: Auxiliar de Papiloscopista Policial de 2ª Classe RS/PV: 17257402/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para o fim de DECLARAR a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das licenças-prêmios convertidas em pecúnia, dos terços constitucionais de férias e dos décimos terceiros salários, apostilando-se o decidido.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 08/09/2026 - 17:49:13

DESIGNANDO:para sede de exercício e nos termos do Decreto nº 58.747/2012, artigo 17, inciso “c”:

PRISCILA ARAUJO LINHARES, RG nº 72.109.984-1, Escrivã de Polícia de 3ª

Classe, padrão I, anteriormente no 7º Distrito Policial de São José dos Campos, tendo em vista as razões já expostas representação (0119208263), bem como o nada opor da Subsecretaria de Gestão Corporativa (0119273818), o Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública autorizou a designação da Escrivã de Polícia, em estágio probatório, acima mencionada, conforme proposto (0119468807), Processo SEI 058.00101012/2026-04. (Port.153/2026)

JÉSSICA THAIS DOS SANTOS FOGAÇA, RG. 37.276.406, Escrivã de Polícia de 3ª Classe, padrão I, anteriormente no 4º Distrito Policial de Taubaté – Plantão “Equipe “C”(Port.154/2026)

LARISSA TEIXEIRA MENENGUCI DE ALMEIDA, RG. 69.979.178, Escrivã de

Polícia 3ª classe, Padrão I, anteriormente no 7º Distrito Policial de São José dos Campos(Port.155/2026)

CHRISTOPHER DO PRADO SATO, RG. 47.043.523-9, Escrivão de Polícia de 3ª Classe, padrão I, anteriormente no DEINTER 1 – Sede de São José dos Campos (Port.156/2026)

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CRUZEIRO

SETOR DE PESSOAL

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA EM EXERCÍCIO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO, nos termos do Decreto 52.031/2007, a conversão de 30 dias (ref. 1ª parcela) de licença prêmio em pecúnia a:

FERNANDO AUGUSTO ALVES DOS SANTOS, RG 22.735.261-0, Investigador de Polícia em 1ª Classe, Padrão III, com sede de exercício no Segundo Distrito Policial de Cruzeiro, ref. ao bloco de 17-03-2021 a 15-03-2026.

DESIGNANDO, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nos termos do artigo 31, Lei Complementar 207/79, o Delegado de Polícia abaixo indicado, em caráter excepcional, para responder cumulativamente pela titularidade das Delegacias de Polícia relacionadas e identificadas nos termos do Decreto 53.317 de 11-08-2008:

Dr. GERALDO JOSÉ SILVA SANTOS, RG 15.766.507-0, Delegado de Polícia em 1ª Classe, padrão III, Titular do Primeiro Distrito Policial de Cruzeiro, cumulativamente pela Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Cruzeiro, no período de 17 a 31/08/2026, em virtude de cargo vago, atendendo as necessidades da Administração (Port. 049/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE GUARATINGUETÁ

SETOR DE PESSOAL

DESPACHO DO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA, DE 09.09.2026

DEFERINDO: Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68 e artigo 1º da LC. 1048/2008, Licença Prêmio ao funcionário ROGÉRIO CARDOSO BARRETO, RG. 21.219.317-X, Investigador de Polícia em 2ª Classe, Padrão II, efetivo, 15 dias restantes – 5ª parcela – para gozo no período de 16.09.2026 a 30.09.2026, ref. ao bloco de 01.01.2015 a 30.12.2019;

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO SEBASTIÃO

SETOR DE PESSOAL

COMUNICADO do Delegado Seccional de 09.09.2026 Comunicado a que se refere o Art. 513 do RG:

GERSON LOPES DA SILVA, RG. 14.839.918-6, Escrivão de Polícia Classe Especial, pad. IV, iniciou o gozo de 15 dias – restantes de licença prêmio, ref. ao bloco de 29.01.2003 a 27.01.2008, a partir de 08.09.2026.

DESPACHO do Delegado Seccional de 09.09.2026

DEFERINDO, nos termos do art. 4º do Decreto 52.031/07, a conversão de licença prêmio em pecúnia ao seguinte funcionário:

MOZART SEBASTIANE DA SILVA LOPES – RG. 27.429.979-3, Investigador de polícia 1ª Classe, pad. III, 30 dias – 1ª parcela ref. ao bloco de 17.03.2021 a 15.03.2026, restando 60 dias para gozo oportuno.

PORTARIAS DO DELEGADO SECCIONAL DE SÃO SEBASTIÃO

O Delegado Seccional de Polícia de São Sebastião, no uso das suas atribuições, conferidas nos termos do artigo 1º, da LC 1.020, de 23.10.2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11:

DESIGNA, a partir de 01/09/2026, excepcionalmente, a Dra. MARIANA SARTORI NOVAK, RG 72.249.916, Delegada de Polícia em 3ª Classe, padrão I, em exercício como Assistente da Delegacia de Polícia do Município de Caraguatatuba, atendendo as necessidades da Administração, para responder cumulativamente pela titularidade de Equipe de Plantão e dos Distritos Policiais de São Sebastião, em virtude de cargo vago (Portaria 43/2026).

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE PESSOAL

DESPACHO DO DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR:

DEFERINDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.621/68, ao policial:

ANDRÉ SUZANO FREIRE MOURA, RG 24.787.514, Investigador de Polícia, 15 (quinze) dias de licença prêmio para gozo imediato, restando 15 (quinze) dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 11/07/2010 a 09/07/2015 (Processo DGP 272/11 - PULP).

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS: ANDRÉ SUZANO FREIRE MOURA, RG 24.787.514, Investigador de Polícia, 15 (quinze) dias de licença prêmio para gozo imediato, referente ao bloco de 11/07/2010 a 09/07/2015, a partir de 17/09/2026 (Processo DGP 272/11 - PULP).

2ª DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

Autorizando a conversão de licença prêmio em pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I, do Decreto 52.031/07, ao servidor: ELTON PRADO MARTINS DA COSTA, RG. 28.745.928/SP, Delegado de Polícia, 2ª classe, padrão II, efetivo, 90 dias de licença prêmio, sendo 30 dias em pecúnia e 60 dias para gozo oportuno, referente ao bloco de 08/04/2021 a 06/04/2026.

SEGUNDA DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CAMPINAS

Setor de Pessoal

O Dr. Rodrigo Otávio Aydar Monteiro, Delegado Seccional de Polícia da 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria DGP nº 58, de 28/12/11, publicada no Diário Oficial de 30/12/11,

BRUNO GERALDO ROSA, RG. 28.381.334/SP, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo, para a assistência do 2º Distrito Policial de Campinas/UDTE, no interesse do serviço policial, tendo em vista os princípios da conveniência e oportunidade da Administração Pública, sem ônus para o Estado, anteriormente em exercício no 2º Distrito Policial de Campinas - Plantão. (PORTARIA Nº 119/2026).

CARLA CAMPOLINA BESSA, RG. 24.292.875/SP, Investigadora de Polícia de classe especial, padrão IV, efetiva, para a 2ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Campinas, sem ônus para o Estado, anteriormente na 2ª Delegacia Seccional de Polícia de Campinas. (PORTARIA Nº 120/2026).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JUNDIAÍ

SETOR DE PESSOAL

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

“Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser” Portarias do Delegado Seccional, de 09-09-2026 Declarando, nos termos do artigo 1º da LC 1020 de 23/10/2007, regulamentada pelos Decretos 53.317/08 e 57.669/11, que as Autoridades Policiais abaixo relacionadas fazem jus a Gratificação por Acúmulo de Titularidade - GAT, por responderem cumulativamente por mais de uma Unidade Policial durante os plantões noturnos, aos finais de semana e nos feriados, acúmulos que ocorreram na seguinte conformidade: 13 (treze) Unidades Policiais de 08 (oito) Municípios (DPM de Cabreúva; 1º Distrito Policial de Cabreúva; DPM de Campo Limpo Paulista; DPM de Itatiba; 1º Distrito Policial de Itatiba; DDM de Itatiba; DPM de Itupeva; DPM de Jarinu; DPM de Louveira; DPM de Morungaba; DPM de Várzea Paulista; 1º Distrito Policial de Várzea Paulista e DDM de Várzea Paulista) e suas respectivas equipes, bem como, pela validação de Boletins de Ocorrência da Delegacia Eletrônica e pela Instauração e ajuizamento de Medidas Protetivas de Urgência realizados via Delegacia da Mulher Online, no interesse de recebimento de Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT).

No período de 17/08/2026 a 31/08/2026

AMANDA POLASTRELI DE SOUZA, RG. 69.817.962-6, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, (Em exercício no Plantão Policial do 1º DP de Jundiaí) Port. nº 130/2026;

No período de 01/08/2026 a 31/08/2026

FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA, RG. 57.332.869-9, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, (Em exercício no Plantão Policial do 1º DP de Jundiaí) Port. nº 131/2026;

No período de 01/08/2026 a 31/08/2026

FRANCISCO FELIPE PREUSS, RG. 38.507.516-9, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, (Em exercício no Plantão Policial do 1º DP de Jundiaí) Port. nº 132/2026;

No período de 01/08/2026 a 31/08/2026

JOSÉ RICARDO ARRUDA MARCHETTI, RG. 23.568.709-1, Delegado de Polícia de 2ª classe, padrão II, efetivo (Em exercício no Plantão Policial do 1º DP de Jundiaí) Port. nº 133/2026;

No período de 01/08/2026 a 15/08/2026

VICTOR LINS ROMANO ESTEVES, RG. 69.851.542-0, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão I, em estágio probatório, (Em exercício no Plantão Policial do 1º DP de Jundiaí) Port. nº 134/2026, (Obs: Analogamente em concordância com os processos nº 1012930-81.2020.8.26.0309 e nº 101128181.2020.8.26.0309).

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