DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo SUBSECRETARIA DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Nº do Processo: 001.00008542/2026-40 Interessado: CRISTIANO PEREIRA DE ARAÚJO

Assunto: Pedido de vista. Processo SEI 015.00016922/2023-65.

1. Fica deferida vista do processo SEI 015.00016922/2023-65 ao

interessado Cristiano Pereira de Araújo, por intermédio de sua advogada, Dra. Leonela Tais da Silva , OAB/SP nº 393.344, nos termos do artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994.

1. Para tanto, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria enviará “hiperlink” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ao endereço de correio eletrônico indicado na petição do requerimento de vista, oportunizando-se a consulta e o descarregamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

CENTRO DE ESTUDOS

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola

Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação no evento “5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg.”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 28 de setembro de 2026, das 15h00 às 17h00, na sala do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Pamplona, 227 – 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via Microsoft-Teams, conforme programação:

Horário: 15h00 às 17h00 14h30 – 15h00

Recepção e Café de boas-vindas 15h00 – 17h00

5ª Rodada de Debates de Artigos do PGE-Reg.

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 36 (trinta e seis) inscrições, para participar do curso “Brasília em Pauta – Atualizações ” Jurisprudenciais: Direito Previdenciário , promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026, das 11h às 12h, segue abaixo relação das inscrições deferidas: INSCRIÇÕES VIRTUAIS:

�. ALINE PEIXOTO DOS SANTOS

• �. ANDRE BRAWERMAN

�. BEATRIZ SABIO CANTIERI

• �. BRUNA TAPIE GABRIELLI

• �. CALEBE JUNGER DE JESUS PEREIRA

�. CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA

�. CLAYTON EDUARDO PRADO

�. EDUARDA RAFAELA ALVES OLIVEIRA DA COSTA

�. EDUARDO HENRIQUE SANTOS CUNHA

��. ELIANE BASTOS MARTINS

��. GABRIELA ALVES MELO FERREIRA

• ��. GISLAENE PLACA LOPES

Subsecretária de Análise Governamental

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DA PROCURADORA GERAL

Designando o Procurador do Estado LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA, RG nº 38.449.707-X, para atuar, sem prejuízo das atribuições do seu cargo, como representante suplente da Procuradoria Geral do Estado no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), instituído pela Resolução Conjunta SFP/PGE/MP nº 1, de 20-82020.

Cessando a designação do Procurador do Estado RUBENS BONACORSO CASAL DE REY, RG nº 214.324.002-3, para atuar, sem prejuízos das atribuições do seu cargo, como representante suplente da Procuradoria Geral do Estado no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP), instituído pela Resolução Conjunta SFP/PGE/MP nº 1, de 20-8-2020.

Debatedores:

Elida Graziane Pinto (Professora de Finanças Públicas da FGV. Livredocente em Direito Financeiro pela USP e Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, com estudos pós-doutorais em Administração pela EBAPE/FGV. Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo).

Mario Engler Pinto Junior (Professor de Direito Comercial da FGV Direito SP, onde coordena o Programa de Mestrado e Doutorado Profissional. Doutor em Direito Comercial pela USP. Advogado e consultor jurídico. Procurador do Estado de São Paulo aposentado).

Moderadores:

Caio Ramos (Procurador do Estado Coordenador do PGE-Reg.) Flávia Della Coletta Depiné (Procuradora do Estado Coordenadora do PGE-Reg.)

Ficam CONVOCADOS para participação PRESENCIAL os Procuradores abaixo:

�. ALESSANDRA FERREIRA DE ARAUJO RIBEIRO

�. AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA

�. ANA PAULA MANENTI SANTOS

�. ANNA CLARA FENOLL COELHO

�. ANNA LUISA BARROS CAMPOS PAIVA COSTA

• �. ANNA LUIZA QUINTELLA FERNANDES

�. ANTONIO JOSÉ PINHEIRO LEDA SOBRINHO

�. ARTUR BARBOSA DA SILVEIRA

��. GUILHERME LEGUTH NETO

��. GUSTAVO SILVA XAVIER

��. HELIA RUBIA GIGLIOLI

��. HEROS HISSAO BECK SUZUMURA

��. JI NA PARK

��. JOSE CARLOS NOVAIS JUNIOR

��. KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN

��. LEONARDO CASTRO DE SA VINTENA

��. LETICIA GAROZI FIUZO

��. LEVI ALMEIDA DE OLIVEIRA

��. LUISA DE MATTOS MACIEL

��. MARCELLA CAVALCANTE PINTO

��. MARCIA AMINO

��. MARCIO DE OLIVEIRA JACOB

��. MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA

��. MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA

��. MARIALICE DIAS GONCALVES

��. MAURO CALDEIRA CAVALCANTE

��. MIRIAN KIYOKO MURAKAWA

��. ROBERTO DOS SANTOS SOUZA

��. ROBERTO YUZO HAYACIDA

��. SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI

��. SIMONE DE SA LEMOS CHAUMETTE ��. WENDER VINICIO HENRIQUES

�. CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BRAGA

COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Despacho da Coordenadora da Coordenadoria de Suprimentos e Atividades Complementares, de 09 de setembro de 2026.

Com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 68.304/2024, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa Telcx Telecom Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.344.283/0001-69, para a contratação de serviços de instalação, adaptação e adequação técnica para receber o sistema INTRAGOV-VOIp TELEFONIA CORPORATIVA, a fim de atender a demanda da Procuradora Regional de Ribeirão Preto, pelo valor total de R$ 23.712,00 (vinte e três mil, setecentos e doze reais), conforme Termo de Referência aprovado e proposta comercial, constantes do processo administrativo 023.00018846/2025-11, aos quais estará vinculada a contratada, submetendo-se, outrossim, ao disposto na Legislação Vigente.

A contratação será formalizada mediante nota de empenho, aplicando-se o Decreto estadual nº 53.455, de 19/09/2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção.

Republicado por ter saído com incorreção.

Nº do Processo: 025.00009438/2024-23 Interessado: FELIPE TEIXEIRA LIMA

Assunto: VISTA DE PROCESSO

1. Fica deferida vista do processo SEI em referência ao interessado Felipe Teixeira Lima, através de sua advogada, Dra. Bárbara do Espírito Santo Pasello, OAB/SP nº 418.891, nos termos do artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994.

2. Para tanto, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria enviará “hiperlink” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ao endereço de correio eletrônico presente no documento 0112098374 do processo SEI 025.00007454/2026-43, oportunizando-se a consulta e o descarregamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Cristiana Corrêa Conde Faldini

Procuradora do Estado Assessora Chefe

Nº do Processo: 015.00217731/2023-19 Interessado: EDILSON TEIXEIRA DOS SANTOS Assunto: VISTA DE PROCESSO

1. Fica deferida vista do processo SEI em referência ao interessado Edilson Teixeira dos Santos, através de sua advogada, Dra. Leda dos Santos Ramos, OAB/SP nº 371.207, nos termos do artigo 7º, incisos XIII e XV, da Lei federal nº 8.906, de 4.7.1994.

2. Para tanto, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte à publicação do presente despacho no Diário Oficial do Estado, esta Assessoria enviará “hiperlink” do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ao endereço de correio eletrônico presente no documento 0119871056 do processo SEI 001.00008567/2026-43, oportunizando-se a consulta e o descarregamento dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Cristiana Corrêa Conde Faldini Procuradora do Estado Assessora Chefe

��. CARLOS OGAWA COLONTONIO

��. CLARA FERREIRA CARDOSO DE OLIVEIRA

��. CLÁUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

��. CLÁUDIA REGINA VILARES

��. DANIEL SMOLENTZOV

��. DECIO GRISI FILHO

��. FERNANDO FREIRE VASCONCELOS

��. FRANCISCO ACIOLI GARCIA

��. GERSON DALLE GRAVE

��. GUILHERME CAVALCANTI

��. GUILHERME MARTINS PELLEGRINI

��. IAGO OLIVEIRA FERREIRA

��. JEAN ALMEIDA DO VALE

��. JOSÉ RENÉ FERREIRA MARTINS E SILVA

��. JULIANA MONTINI PEPPES

��. LUCAS LEITE ALVES

��. LUCAS PESSOA MOREIRA

��. LUÍS ROMERO STOPATTO REIS

��. MARCELLO GARCIA

��. MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES

��. MARIA DE LOURDES D’ARCE PINHEIRO

��. NARA CIBELE NEVES MORGADO

��. PAULO ANDRÉ LOPES PONTES CALDAS

��. PAULO DE TARSO NERI

��. PAULO EDUARDO GALVÃO DE OLIVEIRA MACHADO

��. PAULO SÉRGIO DA SILVA

��. ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER

��. RODOLFO BRECIANI PENNA

��. RÔMULO SILVA DUARTE

��. TÁBATA SHIALMEY WANG

��. TIAGO PIOVESAN BALESTRINI

��. THAÍS SOUZA

��. VINICIUS ALVES PORTELA MARTINS

��. VINICIUS BRAMBILLA ALAKAKI

��. TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

Ficam CONVOCADOS para participação VIRTUAL os Procuradores abaixo:

• �. DIEGO BRITO CARDOSO

• �. JOSE ANGELO REMEDIO JUNIOR

• �. LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES

• �. LUIZ FERNANDO ROBERTO

• �. LUÍSA DE MATTOS MACIEL

�. LUIS FERNANDO DE FREITAS ROSA

• �. NUNO ROBERTO COELHO PIO

• �. PAULA DE SIQUEIRA NUNES

• �. THAMY KAWAI MARCOS

O evento será realizado no dia 28 de setembro de 2026, das 15h00 às 17h00, são disponibilizadas para os Procuradores do Estado, Servidores, Estagiários, Residentes Jurídicos da PGE e Público Externo 30 (trinta) vagas presenciais e 100 (cem) vagas virtuais.

Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até o dia 24 de setembro de 2026, às 17h00, por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita do site da ESPGE/SP, Consulta Cursos.

LINK DO SITE: https://www.portal.pge.sp.gov.br/ceespge/arearestrita/login

Nos termos do inciso IV, art. 4º, da Resolução PGE 23/2020 e do art. 7º, inciso IV, da Resolução PGE 24/2020, não haverá pagamento de diárias e nem reembolso de transporte.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

Despacho de Desocupação de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00020113/2023-67, fica formalizada a desocupação do imóvel funcional nº 06 da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, anteriormente ocupado pelo servidor Percio Oendio Guimarães de Oliveira, RG nº 27.952.989-2, Oficial Operacional, com fulcro no artigo 6º da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da desocupação, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00400777/2024-97, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 05, da Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado, pelo servidor Scharllie Robinson da Silva Fernandes, RG nº 27.866.773-9, Policial Penal, no exercício da função de Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina na referida Penitenciária, com fulcro no inciso III do § 1º do artigo 2° da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

Despacho de Outorga de Uso de Imóvel Funcional

Diante da regularidade da documentação apresentada através deste Processo SEI nº 006.00319178/2026-18, fica formalizada a Outorga de Uso do imóvel funcional nº 09, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” de Taubaté, unidade vinculada à Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário, pelo servidor Marco Aurélio Rodrigues Costa, RG nº 67.046.450-8, Policial Penal, exercendo as funções de Chefe da Seção de Apoio Técnico Administrativo na referida unidade, em conformidade com o artigo 2º, §1º, inciso IV da Portaria DGPP nº 12, de 28 de abril de 2025.

Constatada a regularidade da Outorga de Uso, procede-se com a publicação do presente despacho para fins de ciência e registro institucional.

COORDENADORIA DE ENSINO, CULTURA E PESQUISA

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