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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 11

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DE UTILIDADES LTDA
11/194 - Diário Oficial do Esta		 /0001-59
2026NE00939
do de São Paulo		 Volume 136, nº 17
II -
GESTOR SUPLENTE:JULIANO MANGANOTTE DE SOUZA, RG nº		 2, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
O Senhor Douglas Fernando Semenzin Galdino CPF: *.990.228 -,
PABLO LUIS MARTINS 09.138.326
/0001-54
2026NE00940 e
2026NE00941		 26..-9, Policial Penal.
Artigo 2º- Designar, com observância da legislação vigente, para
 Chefe de Departamento do Complexo Penal de Pirajuí, da Coordenadoria
de Execução Penal da Região Noroeste do Estado, Unidade de
0378830 atuarem como
FISCAIS TÉCNICOSdo contrato supramencionado:

 Administração de Serviços Gerais (UASG) e Unidade Gestora Executora
A2G COMERCIAL LTDA ..
6/0001-42 2026NE00942		 I -
FISCAL TÉCNICO TITULAR:JORGE LUÍS AMÂNCIO, RG nº 29..-9,
 (UGE) sob nº 380117, com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1º de
BRAZIL SPEC OPS COM. IMP. EXP.
LTDA
32.295.601
/0001-65
2026NE00943		 Policial Penal; e
II -
FISCAL TÉCNICO SUPLENTE:ROSIMEIRE APARECIDA JULIOLI
CARVALHO, RG nº 22..-1, Ofcial Administrativo.
Artio 3º- Desinar com observância da leislaão viente ara		 abril de 2021, no uso de suas atribuições legais delegadas pelo Decreto nº
69.228, de 23/12/2024, publicada no Diário Ofcial do Estado do dia
26/12/2024, regulamentada pela Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024,
ublicada no Diário Ofcial do Estado do dia 27/12/2024
CAFÉ FRAGA LTDA 49.670.223
/0001-55
2026NE00944		 gg, gç g, p
atuarem como
FISCAIS ADMINISTRATIVOSdos contrato supramencionados:
I -
FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR:ROQUE FERNANDO FABRÍCIO RG		 p .
1. Considerando o disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem como no
§ 3° do artigo 8° da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
DIGITAL HOUSE LTDA 37.871.120
/0001-74
2026NE00945		 ,
nº 20..-1, Ofcial Administrativo; e
II -
FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE:RODOLFO MARQUES DE		 , ,
2. Considerando o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual n°
68.220, de 15 de dezembro de 2023, que regulamenta o § 3° do artigo 8°
E.V.A. SEGURANÇA ELETRÔNICA E
VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA
59.831.428
/0001-29
2026NE00946		 OLIVEIRA, RG nº 32..-5, Policial Penal.
Artigo 4º- Compete aos
GESTORESdo contrato as atribuições
 da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para disciplinar a atuação
dos agentes de contratação, de pregoeiro, da equipe de apoio, da
SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO
DE LIVROS LTDA		 36.718.488
/0001-34
2026NE00947
16847666		 defnidas no artigo 16, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
estabelecidas no Edital 380117-47/2026, sendo responsável pelo
h d ã d iidd i		 comissão de contratação, no âmbito da Administração Pública direta e
autárquica do Estado de São Paulo.
3. Considerando que os agentes de contratação são as pessoas
did l idd id fi
HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA ..
/0001-10
2026NE00948		 acompanamento a execuço as atvaes contratuas;
II - Zelar elo efetivo cumrimento das obriaões contratuais		 esgnaas pea autorae competente, entre servores eetvos ou
emreados úblicos dos uadros ermanentes da Administraão
FTS EQUIPAMENTOS TÁTICOS 53463762 p p gç
assumidas;		 pg p q p ç
Pública para tomar decisões acompanhar o trâmite da licitação dar

LTDA		 ..
/0001-90
2026NE00949		 III - Fornecer à CONTRATADA todos os dados e informações , , ,
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras
LICITATECH COMÉRCIO LTDA 47.821.089
/0001-10
2026NE00950
necessários à execução do objeto do contrato;
IV - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as
quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir
atividades necessárias ao bom andamento do certame até a
homologação.
4. Considerando que a comissão de contratação é o conjunto de
MAP BRASIL REPRESENTAÇÕES E
54.589.56

 o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de
 agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente

SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA
0/0001-
52
2026NE00951		 Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;
V - Orientar à CONTRATADA quanto aos procedimentos de segurança
 ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos
relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
MARCELO SOUSA GONÇALVES 44.883.03
4/0001-47 2026NE00952		 que deverão ser observados pelos seus funcionários, inclusive quanto
aos locais e horários que terão acesso e/ou permanência nas instalações
enais		 RESOLVE:
Artigo 1º – Designar, sem prejuízo de suas atividades, os seguintes
servidores ara todos atarem alternadamente como Preoeiro Eie
AURIA SOLUÇÕES INTELIGENTES
LTDA		 46.670.64
5/0001-32 2026NE00953		 p;
VI - Comunicar formalmente à Autoridade Contratante as
irregularidades passíveis de penalidade, para apuração de possíveis		 p u : g, qup
de Apoio e Membros da Comissão de Contratação, no
Pregão Eletrônico nº
380117-129/2026 para aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis no
à 2026NE00954, 2026NE00955,
irregularidades contratuais praticadas pela empresa CONTRATADA;
período de 01 de outubro à 31 de dezembro de 2026, conforme Processo
LICITMAIS E INTERMEDIAÇO DE
NEGÓCIOS LTDA		 63.755.916
/0001-71
2026NE00956 e
2026NE00957
VII - Coordenar os atos de fscalização técnica e administrativa, e os
atos preparatórios à instrução processual visando, entre outros, à
SEI nº006.00303394/2026-33 e Processo SIAFEM Código Único nº
20260452101;
67.903.642 CAMILA CONTO 67.903.642
2026NE00958 e		 prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual
 - Rosemary de Pina Tardin Grana, CPF: *.023.018-;
MAIELLO PREVIATTO /0001-71
2026NE00959		 aplicação de sanções e à extinção do contrato;
 - Vagner Gulmini, CPF: .498.688-*;
***
RAFAEL LAMPERT CICHELERO 35.246.914
/0001-11
2026NE00960		 VIII - Emitir documento comprobatório do recebimento dos materiais
realizada pelos fscais técnico e administrativo quanto ao cumprimento
de obriaões assumidas elo contratado com menão ao desemenho		 - Ricardo Luizão Garzim, CPF: .065.178-;e
- Edilene dos Santos Paulo, CPF: *.966.628-.
Artio 2º - Esta Portaria entra em vior na data de sua ublicaão
GARDA COMERCIAL LTDA 64.655.198
/0001-24
2026NE00961		 gç p , ç p
na execução contratual, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo
constar no cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;		 g g pç.
Publique-se no Diário Ofcial do Estado de São Paulo.
LUCAS GABRIEL BUENO 65.264.623
/0001-17
2026NE00962
IX - Enviar, no prazo estabelecido, a documentação pertinente à Seção
de Finanças e Suprimentos para a formalização dos procedimentos de		 PENITENCIÁRIA NELSON MARCONDES DO AMARAL
liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fscalização e gestão DE AVARÉ II
ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA,
COM. E MON. DE SISTEMAS LTDA		 21.677.849
/0001-74
2026NE00963		 nos termos do contrato.
Artigo 5º- Compete aos
FISCAIS TÉCNICOSdo contrato as atribuições
 PORTARIA PNMA 313/2026
SCORPION INFORMÁTICA LTDA 04.567.265
/0001-27
2026NE00965		 defnidas no artigo 17, do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais
PORTARIA PNMA Nº 313, de 09 de setembro de 2026
Dispõe sobre a gestão e fscalização da execução da aquisição de
PORTUGAL EMPREENDIMENTOS 26.132.617
2026NE00966		 estabelecidas no Edital 380117-47/2026 , sendo responsável pelo
ht d ã d tiidd tti
fação elétrica e disjuntores, visando fornecer condições para
GERAIS LTDA /0001-10
 acompanameno a execuço as avaes conrauas;
II - Zelar pela fel execução dos trabalhos sobretudo no que concerne
manutenção do sistema de “Banho Quente” na Penitenciária ‘Nelson
JULIA COELHO MEDEIROS
SANTOS		 63.345.111
/0001-50
2026NE00967		 ,
à qualidade do objeto contratado;
III - Acompanhar a entrega do objeto contratado, verifcando as		 Marcondes do Amaral”, contratada através das Notas de Empenho nº
2026NE00998 e 2026NE00999,em cumprimento ao disposto no artigo 117
38192816 EDUARDO AUGUSTO 38192816
quantidades, especifcações e a qualidade dos produtos, além de garantir		 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do
..
CORREIA NEVES		 ..
/0001-37
2026NE00969
4005554
o cumprimento de quaisquer obrigações futuras previstas no Termo de
Referência e/ou Termo de Contrato, se for o caso;
 Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023.
O(a)
CHEFE
DE
DEPARTAMENTO
da
PENITENCIÁRIA
“NELSON
” Éd ibiõ li
CHASLLENE SANTOS BORGES ..
5/0001-10 2026NE00970		 IV - O fscal técnico do contrato informará ao Gestor do Contrato, a
 MARCONDES DO AMARAL DE AVAR-SP, no uso e suas atruçes egas,
conferidas elo Decreto Estadual
nº 69228 de 23 de dezembro de 2024

qualquer tempo, a situação que demandar decisão ou adoção de
 p
.
alterado pelo Decreto nº 69306 de 10 de janeiro de 2025e em
HORTOJAS DISTRIBUIDORA
IMPORTS LTDA		 30.496.747
/0001-43
2026NE00971		 medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas
ái ii		 .
cumprimento ao disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de

DELTA CAMUFLADOS LTDA		 19.602.316
/0001-81
2026NE00972		 necessras e saneadoras, se for o caso, podendo ser auxlado pelos
órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da
Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual (Lei
abril de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15
de dezembro de 2023, e inciso II do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de
30 de dezembro de 1998, que preceitua que a execução dos contratos

federal nº 14.133, de 2021, artigo 117, §§ 2º e 3º);		 administrativos
deve
ser
acompanhada
e
fscalizada
por
um
COMPLEXO PENAL DE P IRAJUÍ
V - Comunicar à CONTRATADA eventuais ocorrências e sinistros,
 representante da Administração especialmente designado, e ainda,
PORTARIA 380117 N º 222/2 026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 identifcando eventuais responsáveis por infrações ou penalidades
decorrentes da execução do contrato à CONTRATADA, encaminhando as
 amparado no inciso II do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado, Lei Estadual nº 10.261/68,
RESOLVE:
Ati 1º - Di id ld bi

Portaria 380117 n º 22		 ,
2/2026, de 09 de setembro de 2026		 informações necessárias ao Gestor do Contrato;
 rgo esgnar os servores eencaos aaxo para, com
observância da legislação vigente atuarem como
GESTORESdas

Dispõe sobre a gestão e f
gêneros alimentícios estocávei
iscalização da execução de aquisição de
s para atender o período de setembro a

VI - Encaminhar ao Gestor do Contrato, no prazo estabelecido no
instrumento de contrato, o
“Atestado de Recebimento”, contendo
 ,

contratações decorrentes dos compromissos celebrados entre a
Secretaria
da
Administração
Penitenciária
por
intermédio
da

dezembro de 2026, no Complex
o Penal de Pirajuí, CONTRATADA através do

informações sobre a execução do objeto, bem como o registro de
eventual inexecuão das obriaões contratuais conforme modelo
,

Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” de Avaré/SP,e as empresas
contrato nº 216/2026, em cump
Federal nº 14.133, de 1º de abril
 rimento ao disposto do artigo 117 da Lei
de 2021, c.c. os artigos 15 a 20 do Decreto

ç gç ,
estabelecido pelo Gestor do Contrato.
Artigo 6º -Compete aos
FISCAIS ADMINISTRATIVOSdo contrato as
A. J. PORTO & CIA LTDA, CNPJ: 74.274.515/0001-16, mediante a nota de
empenho 2026NE00998,
eA. M. G. ALBUQUERQUE & ALBUQUERQUE LTDA,
Estadual nº 68.220, de 15 de dez
O Senhor Chefe de Departa
 embro de 2023.
mento do Complexo Penal de Pirajuí, no
atribuições defnidas no artigo 18 do Decreto nº 68.220/2023, e ainda:
I - Conhecer integralmente o teor das condições contratuais		 CNPJ: 04.019.590/0001-55, nota de empenho 2026NE00999, ambas do
Processo SEI nº 006.00399039/2026-51, tendo por objeto a aquisição de
uso de suas atribuições lega
69228 de 23/12/2024 ublica		 s, conferidas pelo Decreto Estadual nº
da no Diário Ofcial do Estado do dia
estabelecidas no Edital 380117-47/2026, sendo responsável pelo		 fação elétrica e disjuntores, visando fornecer condições para
“ ” ‘
., , p
26/12/2024, regulamentada pel
publicada no Diário Ofcial
a Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024,
do Estado do dia 27/12/2024, e em		 acompanhamento da execução das atividades contratuais;
II - Quando necessário e requisitado pelo gestor do contrato, elaborar
 manutenção do sistema de Banho Quente na Penitenciária Nelson
Marcondes do Amaral
I - GESTOR TITULAR: EUGENIO MEDEIROS RG nº 12124396-5 Diretor de

cumprimento ao disposto no ar
abril de 2021, c.c. os artigos 15
tigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de
a 20 do Decreto Estadual nº 68.220, de 15		 as minutas dos termos aditivos contratuais, na forma da Lei para análise
da Autoridade Contratante, com as motivações e documentações
ái		 , ..,
Núcleo de Segurança e Disciplina, turno I; e
II - GESTOR SUPLENTE: THIAGO CRUZ, RG nº 34.234.247-2, Diretor de
de dezembro de 2023, e inciso I
30 de dezembro de 1998, que


 I do artigo 12 da Lei Estadual nº 10.177, de
preceitua que a execução dos contratos

 necessras;
III - Elaborar a memória de cálculo para a aplicação de eventuais
multas contratuais quando aplicável e encaminhá-la ao Gestor do
Centro de Segurança e Disciplina.
Artigo 2º - Designar, com observância da legislação vigente, para
administrativos
deve
ser
a
representante da Administraç
 companhada
e
fscalizada
por
um
ão especialmente designado, e ainda,
 , ,
Contrato juntamente com a remessa do Atestado de Recebimento.
Artigo 7º- Os servidores designados como
GESTORESe
FISCAISdo		 atuarem como FISCAIS TÉCNICOS e ADMINISTRATIVOS das contratações
supramencionadas:
amparado no inciso II do artigo
ii i		 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos
contrato atuarão sem prejuízos às atribuições que lhes são conferidas em		 I - FISCAL TÉCNICO/ADMINISTRATIVO TITULAR: REGINALDO PEREIRA DA
Cvs do Estado, Le Estadual nº
Artio 1º- Desinar os		 0.261/68,
RESOLVE:
ervidores elencados abaixo ara com		 razão do cargo público que ocupam. COSTA, RG nº 27.374.541-4, Diretor de Serviço de Núcleo de Inclusão; e
É
gg
observância da legislação vige		 p,
te atuarem como
GESTORESdo contrato		 Artigo 8º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua
 II- FISCAL TCNICO/ADMINISTRATIVO SUPLENTE: FRANCIS MAYKON
GARCIA RODRIGUES RG º 41132294-1 Pliil Pl

decorrente
do
compromisso
Administração Penitenciária, p		 ,


celebrado
entre
a
Secretaria
da
or intermédio do Complexo Penal de		 publicação.






 , n .., oca ena.
Artigo 3º - Compete aos
GESTORESdas contratações as atribuições
defnidas no artigo 16 do Decreto Estadual nº 68.220/2023 e ainda:

Pirajuí, com o contrato abaixo
relacionado, mediante termo de contrato,		 PORTARIA
CPPIRAJUÍ
Nº
223/2026,
DO
CHEFE
DE
 ,
I - Conhecer integralmente o teor das condições estabelecidas no
por meio do Processo SEI nº 006.00303394/2026-33, tendo por objeto DEPARTAMENTO DO COMPLEXO PENAL DE PIRAJUÍ, DE 09 DE
Termo de Referência nº 063/2026e respectivas Notas de Empenho, sendo
aquisição de gêneros alimentíc
setembro a dezembro de 2026.		 ios estocáveis para atender o período de SETEMBRO DE 2026
Portaria CPPIRAJUí nº 223/2026, do Chefe de Departamento do
 responsável pelo acompanhamento da execução contratual;
II - Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas
Nº
CONTRATO
CONTRATADO		 CNPJ Complexo Penal de Pirajuí, de 09 de setembro de 2026
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções
 contratadas;
III - Fornecer às contratadas todos os dados e informações
216/2026
AGUIAR COMÉRCI		 O E TRANSPORTE
64.720.507/0001-		 de pregoeiro, de equipe de apoio e da comissão de contratação, no
âbi d Adiiã Públi Di Aái d Ed d Sã		 necessários à execução do objeto;
LTDA 00 mto a mnstraço ca reta e utrquca o stao e o
Paulo		 IV - Acompanhar a execução dos serviços e o fornecimento das peças,
ifd tidd ifõ lidd fidd
I -
GESTOR TITULAR:LEONAR
de Serviço de Formação Educaci
Este documento pode ser verifica
em http://www.doe.sp.gov.br/aute		 DO SAES FAZION, RG nº 40..-X, Chefe
onal;e
do pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1
nticidade		 . vercano quanaes, especcaçes, quaae e conormae com
as exigências do Termo de Referência;
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).