DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

§1º - O (A) servidor (a) que estiver no exercício de cargo de chefia de divisão ou de serviço não poderá ser nomeado como líder, vice-líder ou secretário de Grupo Técnico.

§2º - O disposto nos incisos I e IV, bem como questões extraordinárias e/ou de interesse dos Grupos Técnicos, deverão ser formalizados através de documento que será submetido à análise da comissão de que trata o artigo 3º e encaminhado para deliberação do Coordenador da CER.

Artigo 9º - Compete ao (à) vice-líder do Grupo Técnico substituir o (a) líder em seus impedimentos ocasionais.

Artigo 10º - O (A) secretário (a) do Grupo Técnico terá como função assessorar o (a) líder na elaboração das pautas das reuniões, na elaboração das ajudas-memória e na inserção de informações e documentos na página do Grupo Técnico na Intranet da CATI. Artigo 11º – Caberá aos membros dos Grupos Técnicos:

I. Participar ativamente das reuniões, discussões técnicas e demais atividades do Grupo Técnico, contribuindo com conhecimento técnico e experiência profissional compatíveis com sua área de atuação;

II. Cumprir os prazos estabelecidos para execução das atividades, garantindo a tempestividade das entregas e a continuidade dos trabalhos; III. Manter comunicação regular com o (a) líder e demais membros, informando o andamento das atividades sob sua responsabilidade e eventuais impedimentos;

IV. Atuar de forma colaborativa e integrada com os demais membros do Grupo Técnico, bem como com outras áreas da CATI, quando necessário;

V. Zelar pela qualidade técnica, consistência metodológica e alinhamento institucional das propostas, documentos e manifestações produzidas;

VI. Observar as diretrizes estabelecidas pela Coordenadoria de Extensão Rural – CER e pela Diretoria da CATI, bem como as normas aplicáveis; VII. Participar das atividades de capacitação, difusão de conhecimento e validação de tecnologias relacionadas à área de atuação do Grupo Técnico, quando demandado.

Artigo 12º - As atividades serão exercidas sem prejuízo das atribuições e vantagens inerentes às funções e cargos que ocupam. Artigo 13º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CATI-01, de 11 de junho de 2025. (007.00032425/202476).

PORTARIA CATI - 15, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 Institui Grupos Técnicos no âmbito da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI.

A Diretora da Diretoria de Assistência Técnica Integral – CATI, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, resolve: Artigo 1º – Instituir, nos termos da Portaria CATI –14, de 09 de setembro de 2026, os Grupos Técnicos a seguir relacionados: I – Grupo Técnico de Agroecologia e Sociobiodiversidade

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