DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

43/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Análise e Desenvolvimento de Sistemas (AMS), da FATEC Ipiranga, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com vistas a instruir o Processo CEESP-PRC-2026/00124.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00621159/2026-31, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em HAITI por JIMMY PIERRE, CPF – 244.955.048-86, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00681595/2026-60, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em PARAGUAI por LIZ MARIELA TORALES VILLALBA, CPF – 240.286.268-89, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

Parágrafo único. Para emissão do Relatório de que trata o caput, os Especialistas deverão observar o disposto nas Deliberações CEE 216/2023, 171/2019 e 145/2016, bem como nas Resoluções CNE/CP 01/2021 e CNE/CES 03/2007 e na Portaria MEC 514/2024 (CNCST).

Art. 2º Cumprindo as orientações vigentes, o Relatório pormenorizado constituirá subsídio ao Conselheiro Relator do respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a que se refere o Art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os referidos Especialistas terão um prazo de até sessenta dias, a partir da publicação desta Portaria, para visita e emissão do Relatório circunstanciado correspondente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00632054/2026-16, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em ANGOLA por ELIANE SEBASTIÃO DE CARVALHO, CPF – 901.157.438-98, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00678949/2026-99, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em NIGÉRIA por KATHERINE AMEH OBARO, CPF – 117.126.418-67, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Centro, conforme Decreto nº 69.665/2025, com fundamento nas Deliberações CEE 10/1997 e CEE 144/2016 e demais normas vigentes, à vista do Protocolado SEI 015.00665392/2026-26, expede a presente Portaria:

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00632595/2026-36, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em VENEZUELA por JOSÉ DAVID HIDALGO DOMINGUEZ , CPF – 709.310.13216, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00674193/2026-17, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em ANGOLA por ISABEL TANDI LUVUEZO, CPF – 131.635.531.41, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabelecimento de Ensino Colégio Nossa Senhora Consolata (CIE 100547), situado à Avenida Imirim, 1424, Imirim, CEP 02464-200, São Paulo - SP, mantido por Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consolata, CNPJ 60.790.631/0002-64, que prevalecerá sobre o anteriormente aprovado por Portaria do Dirigente Regional de Ensino da DE Centro de 19/09/2024, publicado no DOE de 20/09/2024 – Caderno Executivo – Seção Atos Normativos – Sç. I – Pg. 41.

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO de 09/09/2026

Artigo 2º - A Unidade Regional de Ensino Centro, responsável pela supervisão do estabelecimento de ensino, zelará pelo fiel cumprimento das normas contidas no Regimento Escolar, objeto desta Portaria.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, com fundamento no Decreto nº 47.685 de 28/02/2003 e na Res. SE nº 23 de 20/04/2013, expede a Presente Portaria. Artigo 1º - Fica autorizado o Sr. EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES, RG.: 32.888.357–8, cargo: AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, para, por indicação inicial, ocupar as dependências da zeladoria da EE MARINHA DO BRASIL, situada à Rua Ponte Rasa, 709 – Ponte Rasa – São Paulo – SP, conforme Termo de Autorização de uso que integra o processo SEI 015.00593269/2024-34, observadas às disposições da Resolução 23/2013.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00676093/2026-17, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em BOLÍVIA por LAURA MIRANDA KANQUI, CPF – 230.870.858-12, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO MÉDIO.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Declarando, com fundamento na Deliberação CEE 21/01, Indicação CEE 15/01, e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00644347/2026-38, que os estudos realizados no exterior por GIULIA KATHARINA SÁ BARRETO MIRANDA, CIN/CPF 066.477.555-19/SP, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro de ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio.

Artigo 2º - As responsabilidades do ocupante da zeladoria estão estabelecidas em Termo de Compromisso devidamente assinado pelo Compromitente, pelo Diretor da Escola e pelo Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino;

Artigo 3º - A presente autorização tem validade por dois anos. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

O Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino Leste 1, conforme as competências que lhe são conferidas pelo Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Deliberação CEE 21/01 e da Indicação CEE 15/2001 e à vista do contido no Protocolado SEI 015.00674231/2026-23, expede a presente Portaria para DECLARAR que os estudos realizados em ANGOLA por ROSARIA LASSALETH TANDI LUVUEZO, CPF – 131.635.49110, são equivalentes aos cumpridos no sistema brasileiro em nível de conclusão de ENSINO FUNDAMENTAL.

Declarando regularizada, com fundamento no item 6.1.2 da Indicação CEE 8/86 anexa a Deliberação CEE nº. 18/86, a vida escolar de José Pedro Gonçalves, R.G. 60.768.902-X/SP, concluinte do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia Médica – Modalidade: Radiodiagnóstico, no ano de 2001, no Colégio Técnico João Paulo I – Unidade Santana, tendo em vista o princípio da recuperação implícita em conformidade com os itens 3.1.1; 4.3 e 5.2 da Indicação CEE 08/86.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

Convocando, nos termos do inciso I, artigo 12, da Resolução SE-62, de 11-12-2017, um(a) Professor(a) de Ciências Humanas dos Anos Finais ou do Ensino Médio das unidades escolares, abaixo relacionadas, para participarem do Encontro Formativo com a tema: “Por dentro do Currículo - Humanas”.

Declarando Regular, a vida escolar de Robson Lima Almeida, R.G. 14.116.392-6/SP, referente aos estudos realizados na 2ª série do Curso de 2º Grau – Habilitação de Técnico em Contabilidade no ano de 1978 no Colégio Comercial 30 de Outubro.

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