DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscal de Contrato,

nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato nº 2971/2026, que tem por objeto a Serviços de Transporte de passageiros, mediante fretamento, em caráter eventual (Olimpíada Brasileira de Robótica / OBR - 12/SET/2026), firmado com a empresa LOCAFÊNIX TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.274.001/0001-40, constante nos autos do Processo nº 015.00672810/2026-31:

I – Gestor: Elaine Aparecida Lopes Garcia, Professor Especialista de Currículo, CPF nº 303.740.298-90;

II – Fiscal: Heloísa Marucci Bertoli Bertazzi, Assistente URE – SECOMSE, CPF nº 120.817.358-81.

Artigo 1º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

A Coordenadora Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, conforme as competências que lhe são conferidas, no que será disciplinada na Resolução SEDUC 115/2024, expede a presente Portaria:

Artigo 1º: Ficam designados os servidores para comporem a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho, instituída na EE Prof. Roberto Antonialli, em Mogi Guaçu, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Mogi Mirim, para avaliar os docentes, em cumprimento ao previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 19 de 1998, conforme segue:

Presidente: ROBERTA MALTEMPI DE OLIVEIRA, RG 42.104.858;

Membro: MARIA DO SOCORRO DE LUCENA PAULA, RG 19.740.790;

Membro: CLAUDIA REGINA DA SILVA BARBOSA, RG/CIN 15460036810.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Declarando, nos termos da Deliberação CEE nº 21/2001, da Indicação CEE nº 15/2001, da Lei Federal nº 9.394/1996, especialmente do § 1º do artigo 23 e das alíneas "b" e "c" do inciso II do artigo 24, e do inciso XXIII do artigo 2º da Lei Estadual nº 10.403, de 06-07-1971, à vista da documentação apresentada e do Parecer Favorável da Supervisão de Ensino constante do Processo SEI nº 015.00689993/2026-24, que os estudos realizados por ROBERT LUIS LANZOTTI SANTANA, CPF nº 705.XXX.572-61, nascido em 09 de setembro de 1987, no Município de Cagua, Estado de Aragua, República Bolivariana da Venezuela, na Unidad Educativa Nacional Daniel Mendoza e na Unidad Educativa Privada Adultos Cecílio Acosta, são equivalentes aos cumpridos no Sistema Brasileiro de Ensino, em nível de conclusão do Ensino Médio. Processo

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO – DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Homologando, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025, com fundamento na Lei Federal 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, Parecer CEE 67/98, e à vista do Parecer Conclusivo da Supervisão de Ensino, o Anexo 2026 do Plano de Gestão – Quadriênio 2024/2027, do Colégio Bom Jesus Externato - EIEFM, situado em Pindamonhangaba/SP.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do corrente ano.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

Dispõe sobre Aprovação das Alterações de Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00656623/2026-19, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Ficam aprovadas as alterações dos artigos 38, 39, 57 e 93 do Regimento Escolar da Escola de Ensino Médio e Educação Profissional da FUMEP-COTIP, CIE 156917, situado na Avenida Monsenhor Martinho Salgot, 560, Piracicaba, São Paulo, 13414-040.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Aprovação de novo Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97,

Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00644813/2026-85, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EE Professor José Romão, CIE 21027, situado na Av. Manoel Conceição, 381, Vila Rezende , CEP13 405-230 - Piracicaba -São Paulo.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Processo de Homologação de Plano Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme o Decreto 64.187/2019, com fundamento na Lei Federal nº 9.394/96, na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 13/97, e à vista do Processo SEI 015.00684710/2026-58, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o Plano Escolar 2026 da Escola Florescer da Vida, CIE 10607, situado Avenida Das Ondas, 4885, Bairro: Jardim São Francisco, em Piracicaba/SP - CEP: 13403-600.

Artigo 2º – A Diretoria de Ensino - Região de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Aprovação de novo Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00656262/2026-01, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EE Felipe Cardoso, CIE 901337, situado na Estrada Dr. Plínio de Moraes, nº: 20, CEP: 13.404-755, Piracicaba - SP.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

Dispõe sobre Aprovação de novo Regimento Escolar

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, conforme o Decreto n° 69.665, de 30 de junho de 2025 e Resolução SE 51/17, com fundamento na Deliberação CEE 10/97, Indicação CEE 09/97 e Deliberações CEE 138/2016 e 144/2016 e à vista do Processo SEI 015.00644349/2026-27, expede a presente Portaria:

Artigo 1º – Fica aprovado o novo Regimento Escolar da EE ANGELO FRANZIN, CIE 021234, situado na Av. Ângelo Nogueira Vila s/nº -Centro - Águas de São Pedro/SP- CEP: 13.528-085.

Artigo 2º – A Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, responsável pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria. Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piracicaba, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO ALVES GUIMARÃES FONTANA Coordenador - Dirigente Regional de Ensino RG Nº 42.432.189-0

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Dispõe sobre a alteração da comissão de avaliação de Estágio Probatório de Docentes Ingressantes

O vice-diretor da EE Augusto Melega da Unidade Regional de Ensino de Piracicaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de adequar a composição de Avaliação de Estágio Probatório dos servidores públicos estaduais, expede a presente Portaria: Art. 1º Fica alterada a composição de Avaliação de Estágio Probatório, que passa a ser formanda pelos seguintes membros: I - Presidente: Amóz Leme de Souza Junior - Vice-diretor; II - Membro 1: Adriano Felipe Pacheco de Medeiros - Professor; III - Membro 2: Rodrigo Gomes da Silva - Professor. Art. 2º A nova comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos servidores em estágio probatório, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRAJU

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2024

Processo nº: 015.00423929/2023-30 Contratante: Unidade Regional de Ensino de Piraju Contratada: SEPAT MULTI SERVICE LTDA, CNPJ/CPF nº 03.750.757/0001-

1. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2024, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA E EM CONDIÇÕES HIGIÊNICOSANITÁRIAS ADEQUADAS, AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Novo Prazo de Vigência: O prazo de vigência fica prorrogado por mais 4 (quatro) meses e dezesseis dias, passando a vigorar até o dia 15/08/2026 a 31/12/2026.

Valor: R$ 112.758,54 (cento e doze mil setecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

Assinatura do Contrato: 04/08/2026. Classificação dos recursos:12368081561720000

Fonte do Recurso:150010001 Natureza da Despesa: 339039 UGE: 080328. Resolução PGE-26 de 01/12/2017

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRASSUNUNGA

Convoca, nos termos da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados para o Encontro Formativo: Entre o Apoio e a Autonomia: A Atuação do Agente de Organização Escolar na Educação Especial Público-alvo: Profissionais das Unidades Escolares abaixo

relacionados:

CGP ou CGPG (um por Unidade);

Agente de Organização Escolar – Educação Especial (todos os AOEs atuantes na Educação Especial). Eloi Chaves Joanita Kammer Martins Pereira Orlando Leme Franco Waldemar Ferreira Altimira Pinke Arlindo Fávaro Washington Luiz César Lacerda de Vergueiro Mário Avesani Custódio Ângelo de Lima Coronel Franco Ignez Giaretta Sguerra José Jorge Neto Djalma Forjaz Jardim Aeroporto Henrique Ferreira dos Reis Manoel Jacintho Vieira de Moraes Pirassununga Newton Prado Rene Albers Nossa Senhora de Loreto Pedro Celestino Tonolli Queiroz Filho Luiz Narciso Gomes Porto Belo Ignácio Zurita Júnior Judith Ferrão Legaspe Maria Joaquina de Arruda Nelson Fernandes José Ometto Horário: das 8h30 às 15h30 Dia: 11/09/2026 Local: E.E. Newton Prado Rua Jose Manoel De A. Oliveira, 95 - 13611-420 - Vila Bela Vista Município – Leme/SP

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

PORTARIA

Instituição da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes.

O Diretor Escolar da EE GENI CUNHA, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores:

I – Presidente: Halysson Caroline Rodrigues de Souza II – Membro 1: Katia De Oliveira Lima Alves III – Membro 2: Rute Gerônimo Chagas Dalton Lima Artigo 3º - Compete à Comissão: I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada;

II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho;

IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos.

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