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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 129

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de VISTA VERDE CAPIVARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 29.870.495/000191, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano e saneamento (esgoto), no município de Capivari, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Afluente do Rio Capivari - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 29.87") - Longitude O (47° 29' 34.28") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260022866-JUW. LA-300-01180. - Travessia Aérea - Afluente do Rio Capivari - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 29.92") - Longitude O (47° 29' 57.55") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260065229-EI8. TR-30001181. Processo SP-ÁGUAS 9831732 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5639/2026. Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, CPF/CNPJ 45.509.650/0001-03, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Tietê, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de TEXTIL ARATANS LTDA ME, CPF/CNPJ 96.371.299/0001-60, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Sumaré, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por OTÁVIO SANCHES, CPF 880.759.668-72 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS nº 9503528, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, localizadas no município de Juquiá, conforme abaixo:

Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, CPF/CNPJ 45.509.650/0001-03, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Tietê, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, CPF/CNPJ 46.374.500/0012-47, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Mirandópolis, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ 43.776.517/0171-55, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Miracatu, conforme abaixo identificado: - Lançamento Superficial - Rio do Bananal ou Jacu Guaçu - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 19' 4.63") - Longitude O (47° 30' 39.66") - Volume Diário 113,04 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260007269-DOO. LA-388-00598. Processo SP-ÁGUAS 9501790 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5650/2026.

Fica outorgada, em nome de FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E PJN. CA-388-00616. PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá - Coord. 56.825.110/0001-47, a autorização para execução das obras do poço(s) Geográfica(s) Latitude S (24° 20' 14.66") - Longitude O (47° 38' 6.71") - Prazo tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260083819-XLB. ER-388uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins uso rural - 00617. sanitário, no município de Avaré, conforme abaixo identificado: - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Geográfica(s) Latitude S (24° 20' 16.04") - Longitude O (47° 38' 7.29") - Prazo Latitude S (23° 1' 18.00") - Longitude O (48° 48' 43.00") - Volume Diário: indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260083819-XTR. ER-38812,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 00618. 20250059298-JZS. PO-294-00302. Processo SP-ÁGUAS 9419893 - Extrato de - Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá - Coord. Outorga/SR-GGO 5651/2026. Geográfica(s) Latitude S (24° 20' 12.97") - Longitude O (47° 38' 6.15") - Prazo Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA indeterminado; solicitado pelo requerimento 20260083819-ZRV. ER-388E ESGOTO, CPF/CNPJ 45.509.650/0001-03, a autorização para execução das 00619. Extrato DDO Coordenador do Ribeira e Litoral Sul nº 4115/2026 de obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa 09/09/2026. para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho município de Tietê, conforme abaixo identificado: de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Latitude S (23° 7' 34.42") - Longitude O (47° 42' 2.13") - Volume Diário: Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 200,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 2025002901263.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio EY6. PO-299-00511. Processo SP-ÁGUAS 9800035 - Extrato de Outorga/SRde 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº GGO 5652/2026. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Fica outorgada, em nome de EBA - EMPRESA BRASILEIRA DE Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as ARMAZENAMENTO LTDA, CPF/CNPJ 69.178.366/0001-51, a informações constantes do requerimento, apresentado por JOSE DOS autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos SANTOS SANTANA, CPF 258.501.248-45 e do parecer técnico contido no subterrâneos, para fins industrial - sanitário, no município de São Processo SP-ÁGUAS nº 9503526, declaramos dispensado de outorga o uso Bernardo Do Campo, conforme abaixo identificado: e a interferência, localizada no município de Registro, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 45' 19.59") - Longitude O (46° 35' 1.26") - Geográfica(s) Latitude S (24° 23' 5.73") - Longitude O (47° 47' 20.00") - Volume Diário: 16,55 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo 20240043959-MPZ. PO-362-00233. Processo SP-ÁGUAS 9907260 - Extrato de Requerimento 20260077158-FVJ. PO-387-00768. Extrato DDO Coordenador Outorga/SR-GGO 5662/2026. do Ribeira e Litoral Sul nº 4116/2026 de 09/09/2026. Fica outorgada, em nome de SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0247de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, 98, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Narandiba, 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio conforme abaixo identificado: de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Latitude S (22° 24' 16.51") - Longitude O (51° 31' 15.12") - Volume Diário: Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as 600,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260008743informações constantes do requerimento, apresentado por RUTH ARIAS EVC. PO-202-00103. Processo SP-ÁGUAS 9400335 - Extrato de Outorga/SRCARRION FERREIRA PIRES, CPF 012.448.708-46 e do parecer técnico contido GGO 5691/2026. no Processo SP-ÁGUAS nº 9503641, declaramos dispensados de outorga os Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE usos e as interferências, localizadas no município de Juquitiba, conforme RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a concessão administrativa abaixo: para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado: Geográfica(s) Latitude S (23° 58' 38.56") - Longitude O (47° 0' 34.32") -

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual nº 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual nº 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE nº 1.630, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE nº 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por RUTH ARIAS CARRION FERREIRA PIRES, CPF 012.448.708-46 e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS nº 9503641, declaramos dispensados de outorga os usos e as interferências, com a finalidade de passarelas para pedestres, localizadas no município de Juquitiba, conforme abaixo:

PORTARIA DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SP-ÁGUAS nº 07, de 26/06/2025.

Fica outorgada, em nome de MAGNANIMO COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.182.329/0007-55, a autorização para execução das obras do poço tubular e declarada a correspondente dispensa de outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Registro, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de WILSON MAGARIO, CPF 799.872.30849, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Sete Barras, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Rio da Ribeira do Iguape - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24° 22' 58.39") - Longitude O (47° 54' 40.90") - Vazão Máxima Instantânea 130,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 260,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo 60 meses; solicitado pelo requerimento 20250036424-3LB. CA-387-00756. Processo 9502293 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GLT-CRl nº 5704/2026.

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ 62.258.884/0002-17, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Uso - Combate a Incêndio, umectação, entre outros usos, no município de Apiaí, conforme abaixo identificado:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual nº 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual nº 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual nº 7.663 de 30/12/91, do Decreto Estadual nº 63.262 de 09/03/18, da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020, e da Deliberação SPÁGUAS nº 07, de 26/06/2025. Fica outorgada, em nome de INTERCEMENT BRASIL S.A., CNPJ 62.258.884/0002-17, a autorização administrativa para o uso em recursos hídricos superficiais, para fins Industrial, no município de Apiaí, conforme abaixo identificado:

COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ

DESPACHO DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DO BAIXO TIETÊ, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

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