DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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130/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

130/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Revogação - CPF/CNPJ: 36.146.575/0001-64 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n. 52.636 de - Município: Águas De São Pedro complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do - Processo SP-ÁGUAS: 9830084 ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. de 09/03/18, Portaria D.A.E.E n. 4008, de 25/06/2024 e da Portaria D.A.E.E. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 50.66") - Longitude O (47° 23' 36.77") - n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Referência: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Requerimento 20250014059-MTU. PO-320-01559. Extrato de Informe de Processo SP-ÁGUAS nº 9713440 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiIndeferimento/SD-GTT-CMT n. 4098/2026. Com fundamento do Artigo 9.º do Decreto Estadual 63.262 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Referência: 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE nº 1.630 de 30/05/17. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Interessado: GRECO & GUERREIRO LTDA Fica revogada a PORTARIA DAEE N° 335, de 24/01/2022, publicado no complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- CPF/CNPJ: 62.321.138/0001-40 DOE de 29/01/2022, que autorizou o(a) BRACELL SP CELULOSE ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Município: Morungaba LTDA, CPF/CNPJ nº 53.943.098/0001-87, município de Arealva/SP, em - Travessia Aérea - Ribeirão Samambaia - Coord. Geográfica(s) - Processo SP-ÁGUAS: 9805760 decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo Latitude S (22° 37' 36.60") - Longitude O (47° 54' 42.39") - Vazão Máxima À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de relacionado(s): Instantânea - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Captação Superficial - Córrego da Vanglória - Coord. Geográfica(s) Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250025904-CPY. TRpelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Latitude S (22°4'34.890") - Longitude O (48°57'43.460") - Volume Diário 246-00432. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 202100343374090/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti21S. Referência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de (Publicado novamente por conter incorreções) - Interessado: TEK-SANA TECIDOS LTDA 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - CPF/CNPJ: 15.776.822/0002-17 complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- COORDENADORIA DO MÉDIO TIETÊ - Município: Americana ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Processo SP-ÁGUAS: 9848101 - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de Geográfica(s) Latitude S (22° 52' 35.05") - Longitude O (46° 47' 42.27") - DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo SETEMBRO DE 2026 pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Requerimento 20250033747-G9W. PO-278-00887. Extrato de Informe de Declaração de Dispensa de Outorga - DDO 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4099/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiReferência: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Interessado: Beta-Eng Servicos de Agrimensura Ltda pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - CPF/CNPJ: 07.710.546/0001-85 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Município: Americana março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Processo SP-ÁGUAS: 9850188 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPLatitude S (22° 45' 27.70") - Longitude O (47° 19' 9.50") - Volume Diário: 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações 60,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. constantes do requerimento, apresentado por Hilton Rocha da Justa, 20250039072-XLT. PO-276-01103. Extrato de Informe de Indeferimento/SD7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de CPF/CNPJ 103.052.138-73 e do parecer técnico contido no Processo SPGTT-CMT n. 4094/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiÁGUAS n. 9833450, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Referência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de interferência(s), localizada(s) no município de Porto Feliz, conforme - Interessado: CONDOMINIO VIDA NOVA ATIBAIA I 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO abaixo: - CPF/CNPJ: 44.155.426/0001-90 complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) - Município: Atibaia ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Latitude S (23° 19' 35.63") - Longitude O (47° 25' 52.22") - Volume Diário: - Processo SP-ÁGUAS: 9839068 - Travessia Aérea - Ribeirão Quilombo- Coord. Geográfica(s) Latitude S 1,50 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de (22° 44' 31.44") - Longitude O (47° 19' 32.04") - Vazão Máxima Instantânea - 20250041459-IIL. PO-320-01781. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4093/2026. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260009342-QWT. TR-2481988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 02250. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4117/2026. pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiReferência: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Interessado: Beta-Eng Servicos de Agrimensura Ltda março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - CPF/CNPJ: 07.710.546/0001-85 ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Município: Americana maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Processo SP-ÁGUAS: 9850188 ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de constantes do requerimento, apresentado por Marcelo Rodrigues da Silva, Geográfica(s) Latitude S (23° 4' 23.97") - Longitude O (46° 34' 2.19") - 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado CPF/CNPJ 168.483.848-79 e do parecer técnico contido no Processo SPVolume Diário: 30,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. ÁGUAS n. 9833362, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) Requerimento 20250017905-UHZ. PO-303-02124. Extrato de Informe de 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de interferência(s), localizada(s) no município de Campinas, conforme Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4095/2026. março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiabaixo: Referência: ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. - Interessado: EDIMASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO Geográfica(s) Latitude S (22° 53' 13.68") - Longitude O (46° 59' 53.46") - - CPF/CNPJ: 13.236.400/0001-42 complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPVolume Diário: 14,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo - Município: Sumaré ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Requerimento 20240034698-47K. PO-278-00727. Extrato DDO/SD-GTT-CMT - Processo SP-ÁGUAS: 9851206 - Travessia Aérea -Ribeirão Quilombo - Coord. Geográfica(s) Latitude S n. 4106/2026. À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de (22° 45' 15.85") - Longitude O (47° 19' 18.41") - Vazão Máxima Instantânea - À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20260009375-6Z2. TR-276pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de 01251. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4118/2026. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retimarço de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de PORTARIA DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE ratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO SETEMBRO DE 2026 maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPcomplementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÀ vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado constantes do requerimento, apresentado por MARIA CLEUNICE MORTARI - Captação Subterrânea - Aquífero Furnas - Coord. Geográfica(s) pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. TREVIZANI, CPF/CNPJ 53.380.410/0001-71 e do parecer técnico contido no Latitude S (22° 53' 53.13") - Longitude O (47° 18' 53.10") - Volume Diário: 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Processo SP-ÁGUAS n. 9845428, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) 17,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiuso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Dois Córregos, 20260090906-8BB. PO-276-01311. Extrato de Informe de Indeferimento/SDratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de conforme abaixo: GTT-CMT n. 4096/2026. outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Bela Vista - Referência: n. 24, de 16 de julho de 2026. Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 25' 16.99") - Longitude O (48° 22' 51.18") - Interessado: ENIO ANTONIO PERINA Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250013582-2HF. - CPF/CNPJ: 09.603.657/0001-18 S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a ER-215-00128. Extrato DDO/SD-GTT-CMT n. 4122/2026. - Município: Itu interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no - Processo SP-ÁGUAS: 9845530 município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado: DESPACHO DA COORDENADORA DO MÉDIO TIETÊ, DE 8 DE À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de - Travessia Aérea - Ribeirão do Meio - Coord. Geográfica(s) Latitude S 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado SETEMBRO DE 2026 (22° 36' 21.79") - Longitude O (47° 56' 49.59") - Vazão Máxima Instantânea - pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. Informe de Indeferimento m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Referência: meses; solicitado pelo Requerimento 20260076239-7RS. TR-246março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Interessado: EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. 00484. Processo 9830084 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de - CPF/CNPJ: 36.146.575/0001-64 CMT 5676/2026. 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Município: Águas De São Pedro Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SP- Processo SP-ÁGUAS: 9830084 S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no - Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado - Coord. 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado Geográfica(s) Latitude S (23° 15' 52.83") - Longitude O (47° 23' 41.59") - município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado: pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. - Travessia Aérea – Ribeirão Araqua- Coord. Geográfica(s) Latitude S Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo indeterminado; solicitado pelo 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de (22° 37' 59.81") - Longitude O (47° 52' 14.46") - Vazão Máxima Instantânea - Requerimento 20250014059-FTD. PO-320-01558. Extrato de Informe de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retim³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4097/2026. ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de Referência: meses; solicitado pelo Requerimento 20260076239-DAH. TR-24616 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO - Interessado: ENIO ANTONIO PERINA 00485. Processo 9830084 - Extrato de Outorga SP-ÁGUAS/SD-GTTcomplementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPCMT 5678/2026. - CPF/CNPJ: 09.603.657/0001-18 ÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS - Município: Itu - Travessia Aérea -Ribeirão do Araquá - Coord. Geográfica(s) Latitude S - Processo SP-ÁGUAS: 9845530 S.A., CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização administrativa para a (22° 38' 0.10") - Longitude O (47° 52' 14.61") - Vazão Máxima Instantânea - interferência em recursos hídricos superficiais, para fins rodoviária, no À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo município de Águas De São Pedro, conforme abaixo identificado: indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20250025904-PJY. TR-2461988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado - Travessia Aérea - Ribeirão Samambaia- Coord. Geográfica(s) Latitude pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 00442. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GTT-CMT n. 4088/2026. S (22° 37' 37.09") - Longitude O (47° 54' 42.50") - Vazão Máxima Instantânea 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de Referência: - m³/h - Uso Diário Máximo: Volume - m³ - Período - /dia - Prazo 360 março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, reti- Interessado: EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A ratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de

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