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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 132

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Fica outorgada, em nome de MOISÉS JUNQUEIRA ÂNGELO, CPF/CNPJ nº 601.234.358-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação, na Fazenda Santa Martha, no município de São José Do Rio Pardo, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Rio Pardo - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21° 35' 43.43") - Longitude O (46° 49' 59.89") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 200,00 m³/dia - Período 10h /dia - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260076391-FHX. CA-147-00669. Processo 9311932 - Extrato de Outorga SPÁGUAS/SD-GGR-CPG n. 5685/2026.

Fica outorgada, em nome de BLACK STREAM HOTEL LTDA, CPF/CNPJ nº 56.018.773/0001-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e poços comunitários), na RUA GENERAL OSÓRIO, 830, no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de Mineração Bom Retiro Ltda., CPF/CNPJ nº 56.763.790/0001-11, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins mineração, na Estrada Municipal Leme Ajapi, km 07, s/n°, no município de Leme, conforme abaixo identificado:

GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA

DESPACHO DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Hanna Maria Helstela, CPF/CNPJ 011.738.939-03 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9613147, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Bento Do Sapucaí, conforme abaixo:

DESPACHO DA GERENTE DA GERÊNCIA DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.632, de 30 de maio de 2017, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Fábrica Presidente Vargas - FPV, CPF/CNPJ 00.444.232/0003-09, e do parecer técnico contido no Processo SP-ÁGUAS n. 9601467, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Piquete, conforme abaixo: - Travessia Subterrânea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22° 40' 27.00") - Longitude O (45° 8' 18.00") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250049879-E7X. TS-256-00333. Extrato DDO Gerência do Paraíba e Mantiqueira n. 3971/2026. Despacho da Gerente da Gerência do Paraíba e Mantiqueira de 31/8/2026 Declaração de Dispensa de Outorga - DDO

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Portaria DAEE n. 1.631, de 30 de maio de 2017, reti-ratificada em 21 de março de 2018, e da Deliberação SPÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026, as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por Cesar Augusto Alvarenga, CPF/CNPJ 977.500.778-04 e do parecer técnico contido no Processo SPÁGUAS n. 9612756, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Caçapava, conforme abaixo: - Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 5' 6.26") - Longitude O (45° 45' 9.48") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250041929-FJQ. PO-306-00696.

Extrato DDO/SD-GPM n. 3983/2026.

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

DESPACHO DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

Informe de Indeferimento

Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s): - Captação Superficial - CÓRREGO OU RIBEIRÃO DO MOINHO - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23° 1' 53.86") - Longitude O (45° 32' 32.35") - Vazão Máxima Instantânea 0,36 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8,63 m³ - Período 23h59min /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20250058280-JZO. CA-307-00710. Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 3982/2026. Despacho da Gerente do Paraíba e Mantiqueira, de 31/8/2026 Informe de Indeferimento Referência:

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no parecer técnico contido no referido Processo SPÁGUAS, fica(m) indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):

Extrato de Informe de Indeferimento/SD-GPM n. 3977/2026.

PORTARIA DE OUTORGA DA GERENTE DO PARAÍBA E MANTIQUEIRA, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n.º 6.134 de 02/06/88, do Decreto Estadual n.º 32.955 de 07/02/91, alterado pelo Decreto Estadual n.º 63.261, de 09/03/2018, da Lei Estadual n.º 7.663 de 30/12/91, do Decreto

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