DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Considerando Deliberação ARSESP nº 1.843, de 31 de agosto de 2026, que dispõe sobre os critérios de cálculo e limites para compensação na tarifa dos valores incorridos em Penalidades (P) nas contratações entre concessionárias, fornecedores e usuários do Estado de São Paulo, relacionados ao Cativo Verde;

Considerando a Nota Técnica 0119522273, que apresenta os resultados da análise para o processamento do ajuste tarifário da COMGÁS, DELIBERA:

Art. 1º Atualizar o preço do gás e do transporte contido nas tarifasteto vigentes, conforme incisos abaixo:

I - o custo médio ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas dos usuários residenciais e comerciais, quando aplicável, corresponde, respectivamente, a R$ 1,697634/m³ e R$ 0,300914/m³;

II - o custo médio ponderado do gás e do transporte fixado nas tarifas dos demais usuários, quando aplicável, corresponde, respectivamente, a R$ 1,856552/m³ e R$ 0,300914/m³;

III - o valor da parcela de recuperação do saldo da conta gráfica é de R$ 0,091509/m³ para os segmentos residencial e comercial, de R$ 0,458290/m³ para os demais segmentos e de R$ -0,064386/m³ para térmica cativo;

IV - o custo da molécula de biometano e de atributo ambiental, correspondente, respectivamente, a R$ 2,250000/m³ e R$ 1,400000/m³; V - os demais componentes da Deliberação ARSESP nº 1.754, de 09 de dezembro de 2025, permanecem inalterados.

§ 1º Os valores acima não incluem os tributos de PIS/PASEP e da COFINS.

§ 2º O custo total do gás e do transporte contido nas tarifas-teto vigentes, adicionado dos tributos de PIS/PASEP e da COFINS, é de R$ 2,308878/m³ para os segmentos residencial e comercial, de R$ 2,885935/m³ para os demais segmentos (exceto térmica cativo), de R$ 2,312196/m³ para o segmento térmica cativo e de R$ 4,009694/m³ para o segmento cativo verde.

Art. 2º Publicar os valores das tabelas conforme segue:

I - das tarifas-teto do segmento cativo, incluso Margem Máxima, redes locais, penalidades e perdas regulatórias, custo do gás do respectivo segmento, Tarifa de Interconexão, PIS/PASEP e COFINS, e TRCF, constantes no Anexo 1 desta Deliberação;

II - da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para usuários livres, incluso Margem Máxima, conta gráfica de redes locais, Tarifa de Interconexão e TRCF, constante no Anexo 2 desta Deliberação, sem a aplicação dos tributos PIS/PASEP e COFINS;

III - das tarifas-teto do segmento cativo verde, incluso Margem Máxima, redes locais, penalidades e perdas regulatórias, custo do gás do respectivo segmento, Tarifa de Interconexão, PIS/PASEP e COFINS, e TRCF, constantes no Anexo 3 desta Deliberação.

Art. 3º Os usuários aposentados do Segmento Residencial, com consumo mensal de até 7 (sete) metros cúbicos de gás, desde que devidamente cadastrados junto à concessionária como aposentados, terão tarifas diferenciadas, nos termos do Anexo 1.

Art. 4º O valor, a título de PIS/PASEP e da COFINS, contido nas tarifas nos termos do art. 3º da Portaria CSPE n° 399/2006, correspondente ao percentual de 8,90%.

Parágrafo único. O ICMS não consta da base de cálculo de PIS/PASEP e COFINS.

Art. 5º O preço do gás, considerado para fins de fixação das tarifas nesta Deliberação, poderá ser revisto pela ARSESP, a qualquer tempo, para promover a sua adequação em face de novas condições que vierem a ser observadas na aquisição do gás, conforme previsto nas Subcláusulas 9ª e 16ª da Cláusula Décima Primeira do Contrato de Concessão.

Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor em 10 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Deliberação ARSESP nº 1.809, de 09 de junho de 2026.

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

Para os usuários aposentados do segmento residencial com consumo mensal de até 7,00 (sete) metros cúbicos de gás, desde que devidamente cadastrados junto à concessionária como aposentados, a tarifa será de R$ 7,907999/m³, valor com tarifa de interconexão, PIS/Cofins, TRCF, e sem ICMS. Para consumos mensais acima de 7,00 m³, serão aplicadas as tarifas das classes de consumo do segmento residencial.

• �. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

• �. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

• �. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

• �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

• b) Temperatura = 293,15° K (20° C)

• c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

• �. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

• �. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

• �. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

• �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

• b) Temperatura = 293,15° K (20° C) c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

• �. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

• �. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

• �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

b) Temperatura = 293,15° K (20° C)

• c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições: a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

b) Temperatura = 293,15° K (20° C)

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

1. Os valores obtidos em razão de alterações para mais ou menos dos custos indicados no item 4, serão contabilizados em separado por usuário e a estes repassados, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato de Concessão.

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

b) Temperatura = 293,15° K (20° C)

• c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

• �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a) Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

• b) Temperatura = 293,15° K (20° C)

c) Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

1. Segmento Interruptível, de acordo com Portaria CSPE nº 211/2002.

�. Os valores não incluem ICMS e PIS/Cofins.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão.

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