Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 140

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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140/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

1 0,00 a 10.000,00 m³ 3,218140
2 10.000,01 a 50.000,00 m³ 3,187037
3 50.000,01 a 100.000,00 m³ 3,158213
4 100.000,01 a 500.000,00 m³ 3,072392
5 > 500.000,00 m³ 3,056569
Nota do Faturamento:Os encargos variáveis são aplicados em cascata. Notas: �. Os valores incluem PIS/Cofns e não incluem ICMS. �. O termo fxo e variável incluem a TRCF.
�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofns. �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições: a. Poder Calorífco Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³) b. Temperatura = 293,15° K (20° C) c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm) SEGMENTO TERMOELÉTRICAS Classe Volume (m³/mês) Termo Variável (R$/m³)
1 Único 2,558266 Notas:

Postos	Gás Natural Veicular - Postos	0,445940
Classe	Segmento	Termo Variável (R$/m³)
Transporte Público	Gás Natural Veicular - Transporte Público	0,354642
Classe	Segmento	Termo Variável (R$/m³)
Frotas	Gás Natural Veicular - Frotas	0,354642

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932

kWh/m³)

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)
c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Class e	Volume (m³/mês)	Termo Fixo (R$/mês)	Termo Variável (R$/m³)
1	0,00 a 150,00 m³	52,16	5,941065
2	150,01 a 300,00 m³	68,31	5,835113
3	300,01 a 1.000,00 m³	132,91	5,623211
4	1.000,01 a 3.000,00 m³	488,21	5,153132
5	> 3.000,00 m³	4.041,20	3,987667

�. Os valores não incluem ICMS e PIS/Cofins.
�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão.

Classe	Volume (m³/mês)	Termo Variável (R$/m³)
1	0,00 a 10.000,00 m³	0,549637
2	10.000,01 a 50.000,00 m³	0,521717
3	50.000,01 a 100.000,00 m³	0,495841
4	100.000,01 a 500.000,00 m³	0,418799
5	> 500.000,00 m³	0,404595
Not cascata	a do Faturamento:Os e .	ncargos variáveis são aplicados em

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

�. Os valores não incluem ICMS e PIS/Cofins.

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

Os valores obtidos em razão de alterações para mais ou menos dos custos indicados no item 4, serão contabilizados em separado por usuário e a estes repassados, nos termos da Cláusula 11ª do Contrato de Concessão.

�. O termo variável inclui a SEGMENTO TERMOELÉTRICAS	tarifa de intercone	xão.
Classe Volume (m³/mês) Termo	Variável (R$/m³)
1 Único 0,1067 Notas: �. Os valores não incluem �. O termo fxo e variável i �. O termo variável inclui a SEGMENTO ALTO FATOR DE CA	63 ICMS e PIS/Cofns. ncluem a TRCF. tarifa de intercone RGA INDUSTRIAL	xão.
Class e Volume (m³/mês)	Termo Fixo (R$/mês)	Termo Variável (R$/m³)
1 0,00 a 5.000,00 m³	446,93	1,224530
2 5.000,01 a 50.000,00 m³	1.169,72	1,079972
3 50.000,01 a 100.000,00 m³	4.060,88	1,022148
4 100.000,01 a 300.000,00 m³	17.552,97	0,887227
5 300.000,01 a 650.000,00 m³	60.920,40	0,742669
6 > 650.000,00 m³	154.883,17	0,598111
Nota do Faturamento:Cada uma delas um encargo variável e Notas:	classe é independ um encargo fxo.	ente. Aplica-se a cada

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

ocesso. SEGMENTO ALTO FATOR DE CARGA INDUSTRIAL Class e Volume (m³/mês) Termo Fixo (R$/mês) Termo Variável (R$/m³)
1 0,00 a 5.000,00 m³ 497,86 3,969939
2 5.000,01 a 50.000,00 m³ 1.303,02 3,808909
3 50.000,01 a 100.000,00 m³ 4.523,64 3,744496
4 100.000,01 a 300.000,00 m³ 19.553,21 3,594200
5 300.000,01 a 650.000,00 m³ 67.862,57 3,433169
6 > 650.000,00 m³ 172.532,83 3,272138
Nota do Faturamento:Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fxo. Notas: �. Os valores incluem PIS/Cofns e não incluem ICMS. �. O termo fxo e variável incluem a TRCF. �. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofns. �. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições: a. Poder Calorífco Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³) b. Temperatura = 293,15° K (20° C) c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm) SEGMENTO GNC/GNL
Classe Volume (m³/mês) Termo Variável (R$/m³)
1 0,00 a 15.000,00 m³ 3,430128
2 15.000,01 a 50.000,00 m³ 3,107128
3 50.000,01 a 80.000,00 m³ 3,020995
4 80.000,01 a 300.000,00 m³ 2,977929
5 > 300.000,00 m³ 2,956396
Nota do Faturamento:Os encargos variáveis são aplicados em cascata. Notas:

Class e	Volume (m³/mês)	Termo Fixo (R$/mês) Termo Variável (R$/m³)
1	0,00 a 150,00 m³	52,16 5,628107
2	150,01 a 300,00 m³	68,31 5,522156
3	300,01 a 1.000,00 m³	132,91 5,310253
4	1.000,01 a 3.000,00 m³	488,21 4,960614
5	> 3.000,00 m³	4.041,20 3,795149
No uma de No	ta do Faturamento:Ca las um encargo variáv tas: �. Os valores incluem P O termo fxo e variáv	da classe é independente. Aplica-se a cada el e um encargo fxo. IS/Cofns e não incluem ICMS. el incluem a TRCF

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.
�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.
�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³) b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Class e	Volume (m³/mês)	Termo Fixo (R$/mês)	Termo Variável (R$/m³)
1	0,00 a 5.000,00 m³	499,31	3,973843
2	5.000,01 a 50.000,00 m³	1.306,80	3,812343
3	50.000,01 a 100.000,00 m³	4.536,79	3,747743
4	100.000,01 a 300.000,00 m³	19.610,08	3,597010
5	300.000,01 a 650.000,00 m³	68.059,94	3,435511
6	> 650.000,00 m³	173.034,63	3,274011

�. Os valores não incluem ICMS e PIS/Cofins.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão.

Cl	asse	Volume (m³/mês)	Termo Variável (R$/m³)
1		0,00 a 15.000,00 m³	0,739939
2		15.000,01 a 50.000,00 m³	0,449982
3		50.000,01 a 80.000,00 m³	0,372660
4		80.000,01 a 300.000,00 m³	0,333999
5		> 300.000,00 m³	0,314669
cas	Not cata	a do Faturamento:Os .	encargos variáveis são aplicados em

Nota do Faturamento: Cada classe é independente. Aplica-se a cada uma delas um encargo variável e um encargo fixo.

�. Os valores não incluem ICMS e PIS/Cofins.

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.

�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.
�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.
�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão.

�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.
�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:
�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

PORTARIA ARSESP Nº. 587, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932 kWh/m³)

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)

Dispõe sobre a aprovação da habilitação do Fundo Municipal de Saneamento Básico do município de Pracinha para os fins da Deliberação Arsesp nº. 1.766/2026.

b. Temperatura = 293,15° K (20° C)
c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)
c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Segmento Interruptível, de acordo com Portaria CSPE nº 211/2002.

SE Class e	GMENTO INDUSTRIAL/INTE Volume (m³/mês)	RRUPTÍVEL Termo Fixo (R$/mês)	Termo Variável (R$/m³)	Sei 133.00003260/2026-41. A Secretária Executiva, na forma da Deliberação Arsesp nº. 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, em seu art. 28, inciso XX c/c Lei Estadual nº. 10.177,
1	0,00 a 5.000,00 m³	448,23	1,228033	de 30 de dezembro de 1988, em seu art. 12, inciso II, alínea "a": Considerando as disosiões da Deliberaão Arses nº 1766 de 14 de
2	5.000,01 a 50.000,00 m³	1.173,12	1,083055	pç ç p ., janeiro de 2026, que estabelece os critérios e as condições para o
3	50.000,01 a 100.000,00 m³	4.072,69	1,025063	reconhecimento tarifário, e as condições do repasse de parcela da receita direta dos prestadores regulados pela Arsesp aos fundos municipais de
4	100.000,01 a 300.000,00 m³	17.604,02	0,889750	saneamento básico; Considerando as disposições da Deliberação Arsesp nº 1.766, de 14 de janeiro de 2026, que revogou a Deliberação Arsesp nº. 1.545/2024,
5	300.000,01 a 650.000,00 m³	61.097,58	0,744772	prevendo regra de transição em seu artigo 15 sobre a data a ser considerada para os repasses referentes aos Fundos Municipais
6	> 650.000,00 m³	155.333,63	0,599793	habilitados pela Arsesp;
N uma d N SE Class	ota do Faturamento:Cada elas um encargo variável otas: �. Os valores não incluem �. O termo fxo e variável �. O termo variável inclui GMENTO GAS NATURAL VE e Segmento	classe é independ e um encargo fxo. ICMS e PIS/Cofns. incluem a TRCF. a tarifa de intercone ICULAR	ente. Aplica-se a cad xão. Termo Variável (R$/m³)	a Considerando as alterações da Deliberação Arsesp nº. 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, em seu art. 28, inciso XX; Considerando a realidade do Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – URAE 1 - Sudeste e respectivo contratação regionalizada da Prestação de Serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário conforme a Lei n° 17.383, de 05 de julho de 2021;

Classe	Segmento	Termo Variável	(R$/m³)
Postos	Gás Natural Veicular - Postos	3,102626
Classe	Segmento		Termo Variável (R$/m³)
Transp Público	orte Gás Natural Veicular Público	- Transporte	3,000924
Classe	Segmento	Termo Variável (	R$/m³)
Frotas	Gás Natural Veicular - Frotas	3,000924

�. Os valores incluem PIS/Cofins e não incluem ICMS.
�. O termo fixo e variável incluem a TRCF.
�. O termo variável inclui a tarifa de interconexão, com PIS/Cofins.
�. Valores para Gás Natural referido nas seguintes condições:

Considerando a realidade do Plano Regional de Saneamento Básico da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário – URAE 1 - Sudeste e respectivo contratação regionalizada da Prestação de Serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário conforme a Lei n° 17.383, de 05 de julho de 2021;

a. Poder Calorífico Superior = 9.400 kcal/m³ (39.348,400kJ/m³ ou 10,932
kWh/m³)
b. Temperatura = 293,15° K (20° C)
c. Pressão = 101.325 Pa (1 atm)

Classe Volume (m³/mês)	Termo Variável (R$/m³)

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