DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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159/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público" 159/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 arquivamentos e à preservação das atribuições do Órgão Especial, tendo |
2, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
|---|---|---|
| EMENTAS | sido informado que a matéria se encontra sob análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica. Também foram discutidos temas relacionados à situação orçamentária da Instituição, aos registros |
Interessados: Special Administracao de Bens Ltda, WALEX ARLYSON FERREIRA DO NASCIMENTO e Lbj Empreendimentos Imobiliarios Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e |
| EMENTAS COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, DE 09/09/2026 |
funcionais mantidos no portal institucional e à tramitação de procedimentos relacionados à concessão de benefícios fscais, inclusive à |
Publicidade Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Ô Ú |
| B - Crimes de Prefeitos Autos Judiciais n. 0026176-11.2026.8.26.0000 Investigado: Gerson Moreira Romero |
quanto atribuição para sua apuração. Registrou-se, ainda, o transcurso dos vinte anos de instalação da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos com manifestações de reconhecimento pela |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0224.0000179/2026 Promotoria de Justiça de Cajamar |
Cargo: ex-Prefeito do Município de Caieiras Decisão: Promoção de Arquivamento |
, relevância de sua atuação institucional. Passada à Ordem do Dia: Pela Comissão de Assuntos Institucionais foi apreciado o SEI nº 29.0001.0066705.2026-45 - Interessada: Procuradoria-Geral Justiça - |
Interessados: Representante sigiloso e Empresa CECAM (CONSULTORIA ECONÔMICA, CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA MUNICIPAL LTDA) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA | Assunto: Projeto de Lei para criação do cargo de Promotor de Justiça de Educação na Lei Complementar nº 734/93 - Relator: Valter Foletto Santin. |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO |
Após a apresentação do voto, a Doutora Deborah Kelly Affonso pediu vista do referido procedimento, que foi concedida pelo plenário. Na sequência, |
Resultado: Recurso Desprovido PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 02.09.2026 |
pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foi id d i d |
Nº MP: 0227.0000359/2025 i d i d i li |
| No dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se sessão híbrida do Órgão Especial do Colégio |
aprecao o SEI nº 29.0001.0033608.2026-03 - Interessaa: Promotora e Justiça de Sertãozinho - Assunto: nomenclaturação de cargo de Promotor de Justia com redivisão de atribuiões - Relator: Doutor Arthur Pinto de |
Promotora e Justça e Campo Lmpo Pausta Interessados: EDUARDO RODRIGUES, Mariana Theodoro Lima Guimarães Adeildo Noueira da Silva e Edson Damar Grossklauss |
| de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes do Órgão Especial, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Ofcial do Estado de São Paulo |
ç ç Lemos Júnior - Situação: Em discussão, o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula apresentou ponderações quanto à inconveniência de criação de novos cargos, à luz do cenário orçamentário da Instituição. Após os |
, g g Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10881 - Nepotismo |
| , com pauta disponibilizada no sítio eletrônico ofcial da Instituição e |
debates, foi aprovado, por maioria, o voto do ilustre Relator pela |
Resultado: Recurso Desprovido |
cópias remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. Justifcaram ausência a Doutora Rosa Aschenbrenner Consalez, |
homologação da proposta. Por fm, pela Comissão Especial para Outorga do Colar do Mérito Institucional e Precedentes foi apreciado o SEI nº |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0228.0000009/2026 |
| Sônia Maria Schincarioli e os Doutores Arual Martins, Arthur Pinto de |
29.0001.0073624.2026-54 - Interessado: Doutor Roberto Livianu - Assunto: |
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão |
| Lemos Júnior, Delton Esteves Pastore e Alexandre Mourão Tieri. Havendo |
Entrega póstuma do Colar do Mérito Institucional - Doutor Flávio i l ládi i é iã |
Interessados: Luís Fernando Peretti e Associação de Moradores do idil iid |
| quórum legal, com trinta e seis Procuradores de Justiça, conforme lista de |
Farnazzo Lorza - Reatora: Doutora Cua Mara Ber - Stuaço: A Relatora rocedeu à leitura de seu voto no ual ressaltou a destacada |
Loteamento Resenca Reserva Fguereo Assunto(s) 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| presença em apartado, o Senhor Presidente declarou instalada a sessão, integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora- Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado Submetida à areciaão a Ata da sessão |
p , q trajetória funcional e os relevantes serviços prestados pelo Doutor Flávio Farinazzo Lorza ao Ministério Público. Não obstante o reconhecimento de seus méritos, entendeu que a proposta de outorga póstuma do Colar do |
: Resultado: Recurso Desprovido MEIO AMBIENTE Nº MP: 0234.0000573/2026 |
| . pç, realizada em 26 de agosto de 2026 foi aprovada por unanimidade. |
Mérito Institucional não se harmoniza com a regulamentação atualmente |
Promotoria de Justiça de Carapicuíba |
Comunicações da Presidência: O Senhor Procurador-Geral de Justiça iniciou suas comunicações registrando, com profundo pesar, o |
vigente, que prevê critérios específcos para a concessão da honraria, incluindo a observância da ordem de antiguidade. Por essa razão, |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
falecimento do Promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. |
manifestou-se contrariamente à proposta, sem prejuízo da adoção de |
Resultado: Recurso Desprovido |
| Destacou tratar-se de membro amplamente respeitado na carreira, reconhecido por seu brilhantismo, competência e frme atuação no |
outras formas de homenagem ao colega e da eventual revisão da disciplina normativa da matéria. Após a leitura do voto, seguiram-se os |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0253.0000160/2026 |
| enfrentamento à criminalidade, especialmente no âmbito do GAECO. |
debates, nos quais foram enaltecidos os relevantes serviços prestados l hd à Ititiã ditid t lid à |
Promotoria de Justiça de Dracena Itd VALDINER GONCALVES DA CRUZ |
| Ressaltou a grande comoção causada por sua partida, evidenciada pelas manifestações de apreço recebidas durante as homenagens prestadas l tidd itt d idd Rd |
peo omenageao nsuço e scuos aspecos reaconaos regulamentação da honraria, à coexistência de diferentes atos normativos sobre o tema e aos critérios para sua concessão. Ao fnal foram |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 14130 - Sistema |
| por coegas, auoraes e negranes a soceae. ecorou sua trajetória no Ministério Público iniciada em 1995 e o legado de relevantes |
, formulados pedidos de vista pelos Doutores José Correia de Arruda Neto |
Prisional |
| , , serviços prestados à Instituição, sempre pautados pelo compromisso com a defesa da sociedade. Em homenagem à sua memória, foi observado um |
e Valter Foletto Santin, os quais foram deferidos pelo Colegiado. Finalizada a Ordem do Dia, o Senhor Procurador-Geral de Justiça |
Resultado: Recurso Desprovido PATRIMÔNIO PÚBLICO |
minuto de silêncio e consignados votos de pesar e solidariedade à sua |
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, |
Nº MP: 0256.0000121/2026 |
| família. Propôs ainda voto de pesar pelo falecimento a senhora Antônia | informando o Secretário que a próxima reunião ocorrerá no dia nove de |
Promotoria de Justiça de Embu das Artes |
| Vicente Malaquias, mãe do Doutor Mário Augusto Vicente Malaquias, Procurador de Justiça. Propôs votos de louvor pela aposentadoria das |
setembro de 2026. E, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei i id l h id i l |
Interessados: ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
| Doutoras Cláudia Cecília Fedeli e Sueli Pereira Pariz, Procuradoras de Justiça e pela promoção dos Doutores Alexandre Ciscato Ferreira e Franco |
a presente Ata, que va assnaa peo Senor Presente, por mm, peo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes. |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Recurso Desrovido |
| Menossi Pace ao cargo de Procurador de Justiça. Informou sobre i ititii tt id tã |
p HABITAÇÃO E URBANISMO |
|
| compromssos nsuconas recenemene cumpros em represenaço do Ministério Público incluindo participação em solenidades eventos |
CONSELHO SUPERIOR | Nº MP: 0275.0000034/2026 |
| , , voltados à segurança pública e a celebração de parceria para o fortalecimento do combate à lavagem de dinheiro envolvendo |
AVISO Nº 361/2026 - CSMP, DE 09/09/2026 | Promotoria de Justiça de Guararema Interessados: Satoshi Wada, Valdir Bittencourt, MARIA APARECIDA |
criptoativos. Comunicações da Corregedoria: A Corregedora-Geral, Doutora Liliana Mercadante Mortari, informou o encaminhamento do relatório |
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em |
DUARTE BITTENCOURT, ROBSON LEITE GOUVEIA e Terezinha Matiko Wada Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| mensal de atividades da Corregedoria-Geral referente ao mês de julho de | 08/09/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
| 2026, colocado à disposição dos integrantes do Colegiado. Relatou a realização de correição nas Procuradorias de Justiça, destacando a |
obtendo-se os resultados que seguem especifcados: MEIO AMBIENTE Nº MP 01560000519/2026 |
Solo Resultado: Recurso Desprovido CONSUMIDOR |
| colaboração dos membros designados para acompanhamento dos |
: . Promotoria de Justia de Ribeirão Preto |
Nº MP: 02760000506/2026 |
| trabalhos, bem como dos Secretários, Vice-Secretários e Servidores lid i diii dit El f |
ç Interessados: RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE |
. Promotoria de Justiça de Guaratinguetá |
| envovos, aos quas rgu agraecmenos. scareceu, por m, que os relatórios decorrentes das atividades de correição serão oportunamente concluídos e encaminhados aos Procuradores de Justiça. Comunicações do Secretário: o Doutor José Correia de Arruda Neto apresentou o SEI nº |
RIBEIRAO PRETO S.A., REDE DE SERVICOS JPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e DESCONHECIDO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11829 - Produtos |
Interessados: CLARO S.A. e JOAO HENRIQUE AVELINO DOS SANTOS Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento |
29.0001.0083628.2026-91 - Assunto: Indicação de membros para compor a Comissão Eleitoral responsável pelo acompanhamento do processo |
Controlados / Perigosos Resultado: Recurso Desprovido |
Resultado: Recurso Desprovido HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Eleitoral para os cargos de Corregedor-Geral e Vice Corregedora-Geral do |
CONSUMIDOR |
Nº MP: 0279.0000449/2026 |
| Ministério Público. Situação: indicadas as Doutoras Maria Cristina Barreira de Oliveira e Cláudia Maria Beré. Na sequência foi apresentado o SEI nº |
Nº MP: 0161.0000065/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados Fundacao de Protecao e Defesa do Consumidor Procon |
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo Interessados: Assunto(s) 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| 29.0001.0091678.2026-21 - Notícia de Fato nº 0509.0000036/2026 - Assunto: R diã d i Siã d l |
: , LUIS FERNANDO MATRICARDI RODRIGUES e Obvio Brasil Software e |
: DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| ecurso contra ecso e arquvamento. tuaço: sorteao reator o Doutor Delton Esteves Pastore. Comunicações do Decano: o Doutor Pedro Franco de Campos, informou que o acompanhamento realizado em conjunto com a Corregedoria-Geral revela cenário satisfatório quanto à |
Servicos S.a. Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Informação |
Municipais Resultado: Recurso Desprovido HABITAÇÃO E URBANISMO |
tramitação dos feitos nas Procuradorias de Justiça, registrando reduzido número de processos pendentes. Agradeceu aos Secretários das |
Resultado: Recurso Não Conhecido CONSUMIDOR |
Nº MP: 0279.0001424/2025 Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo |
| Procuradorias de Justiça pela colaboração prestada e destacou a | Nº MP: 0161.0000141/2023 |
Interessados: D.C.G e J.A.C.G. |
| expectativa de aprimoramento das atividades com a futura incorporação | Promotoria de Justiça do Consumidor |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| de novos Analistas Jurídicos. Na fase das Comunicações dos membros do Órgão Especial: manifestaram-se os Doutores Plínio Antônio Britto Gentil, |
Interessados: Associação Brasileira do Drywall e PL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifcações Resultado: Recurso Desrovido |
| José Correia de Arruda Neto, Amaitê Iara Giriboni de Mello, Luiz Antônio Guimarães Marrey, Roberto Livianu, Deborah Kelly Affonso, Fausto Junqueira de Paula, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Cláudia Maria Beré, Luiz Roberto Cicogna Faggioni Paulo Afonso Garrido de Paula e Valter |
Abusivas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
p EDUCAÇÃO Nº MP: 0285.0000044/2025 Promotoria de Justiça de Ilha Solteira |
| , Foletto Santin Foram debatidos temas relacionados à modernização |
Nº MP: 0161.0000615/2026 | Interessados: Municipio de Itapura |
| . tecnológica e ao uso da inteligência artifcial no âmbito do Ministério |
Promotoria de Justiça do Consumidor | Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12859 |
Público, bem como questões referentes à estabilidade dos sistemas digitais e às difculdades operacionais verifcadas no EPROC. Também |
Interessados: LETIZIA PIRES MARCHELLI e Associacao Educacional Nove de Julho |
- Período Integral Resultado: Recurso Desprovido |
| foram apresentadas considerações acerca da proposta de criação da Promotoria de Justiça de Segurança Pública, com manifestações |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7620 - Estabelecimentos de Ensino |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0293.0000628/2025 |
| favoráveis ao aprofundamento dos estudos sobre a matéria. Os |
Resultado: Recurso Desprovido CONSUMIDOR |
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra Itd OSIEL SILVA COSTA FRANCA |
| integrantes abordaram, ainda, questões relacionadas à saúde mental de membros e servidores, ressaltando a importância de medidas ititii d ã lhit ht |
Nº MP: 0161.0000626/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor |
neressaos: J Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3400 - Crimes contra a liberdade pessoal >> 3402 - Ameaça |
| nsuconas e prevenço, acomeno e acompanameno, esecialmente diante da recente erda de interante da carreira Foram |
Interessados: Mc Comercio de Pneus Ltda e Sigiloso |
Resultado: Recurso Não Conhecido |
| p p g . também comunicadas iniciativas voltadas ao fortalecimento da atuação |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
ministerial, incluindo projetos relacionados à primeira infância, à |
Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e | Nº MP: 0295.0000338/2026 |
integração entre primeira e segunda instâncias e à retomada de encontros regionais presenciais entre membros da Instituição. Houve, |
devolução do dinheiro Resultado: Recurso Desprovido |
Promotoria de Justiça de Itapeva Interessados: Susana Barros Vieira e Municipio de Nova Campina |
| ainda, debate acerca da tramitação de procedimentos de competência originária criminal, especialmente quanto à apreciação de recursos contra Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
CONSUMIDOR Nº MP: 0161.0000723/2026 |
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |