DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

162/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Promotoria de Justiça de Guarulhos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 10018 - Inspeção Sanitária de Origem Animal Nº MP: 0189.0000106/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Amparo com deficiência PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Carlos Alberto Martins, Julio Cesar Camargo e JOSE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Nº MP: 0156.0003269/2025 CARLOS LOLI JUNIOR EDUCAÇÃO Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0155.0001369/2026 Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Promotoria de Justiça de Guarulhos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Remuneratório e Benefícios >> 10296 - Descontos Indevidos Interessados: OAB Subseção Guarulhos e A.p.m. da Ee Prof. Maria DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição Com Angelica Soave ato administrativo Recomendação/Determinação Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR - Bullying, Violência e Discriminação CONSUMIDOR Nº MP: 0195.0000221/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0161.0000484/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: Viacao Paraty Ltda, LUCIANO ROBERTO FAGNANI e Nº MP: 0155.0002078/2025 Interessados: Secretaria de Parcerias Em Investimentos, LUCAS Luciano Roberto Fagnani Promotoria de Justiça de Guarulhos CASTRO DA SILVA, Estado de Sao Paulo, Tic Trens S.a. e Companhia Paulista Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Interessados: de Trens Metropolitanos - Cptm Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11814 - Transporte Ferroviário DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Solo Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Nº MP: 0195.0000592/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Promotoria de Justiça de Araraquara PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0161.0000614/2022 Interessados: Comunidade Terapeutica Espaco Sagrado Nº MP: 0155.0002154/2025 Promotoria de Justiça do Consumidor Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART, AGÊNCIA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Interessados: NACIONAL DE ÁGUA - QUALIDADE DE ÁGUA, SABESP - QUALIDADE DA ÁGUA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Nº MP: 0195.0000614/2026 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água Promotoria de Justiça de Araraquara 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0161.0000614/2024 - Infraestrutura Nº MP: 0156.0000720/2026 Promotoria de Justiça do Consumidor Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda e Maria PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Prefeito Ricardo Silva Iraci Ribeiro Santos Santana Nº MP: 0195.0000755/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Promotoria de Justiça de Araraquara DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares Interessados: Municipio de Araraquara Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Irregularidade no Serviço Público CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10373 - Limite de Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0161.0000909/2025 Idade DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Promotoria de Justiça do Consumidor Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Nº MP: 0156.0000834/2026 Interessados: Atlas Brasil Instituicao de Pagamento Ltda e CARLOS PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto EDUARDO FERNANDES Nº MP: 0197.0000088/2026 Interessados: Municipio de Ribeirao Preto, Casa de Repouso Nova Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Promotoria de Justiça de Arujá Esperanca Ltda, Leda da Silva e Serenite Assistencia e Moradia de Idosos Informação Interessados: GERSON LUIZ COSTA DA SILVA e Municipio de Aruja Ltda Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE CONSUMIDOR DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Nº MP: 0161.0001067/2025 para servidor Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900138 - Abrigo em Entidade Promotoria de Justiça do Consumidor Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, KEITCHELE LIMA DA MEIO AMBIENTE CONSUMIDOR SILVA e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Nº MP: 0197.0001924/2015 Nº MP: 0156.0000845/2026 Sabesp Promotoria de Justiça de Arujá Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Interessados: 2ª VARA DISTRITAL DE ARUJÁ e JOÃO ALVES Interessados: Assaí Atacadista e Wagner Gleison Araujo Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento no atendimento MEIO AMBIENTE DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0167.0000169/2024 Nº MP: 0198.0000072/2026 HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Promotoria de Justiça de Assis Nº MP: 0156.0001045/2026 Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERRERIA Interessados: DAVI CESAR DE SOUZA Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Rota do Carvao da Loira Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE com deficiência DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Nº MP: 0167.0000323/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Deficiência de Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo HABITAÇÃO E URBANISMO Fiscalização Interessados: Nº MP: 0198.0000833/2024 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Assis HABITAÇÃO E URBANISMO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: OSÉIAS GONÇALVES Nº MP: 0156.0001445/2025 CONSUMIDOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Nº MP: 0167.0000447/2026 DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Interessados: CONPPAC - Conselho Municipal de Preservação do Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Municipais Patrimônio de RP Interessados: Hasta Pagamentos Ltda, EDVALDO RIBEIRO BASTOS, Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Municipio de São Bernardo do Campo e Paulo Ricardo Rodolfo Costa MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Nº MP: 0201.0000009/2026 Públicas Abusivas Promotoria de Justiça de Avaré Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: HABITAÇÃO E URBANISMO DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0156.0001650/2025 Nº MP: 0167.0000457/2026 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Morador da Rua Geraldo Magela Interessados: Instituicao de Assistencia Psicossocial Abraco Nº MP: 0201.0000110/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12507 - Mental >> 12510 - Promotoria de Justiça de Avaré DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10097 - Imóvel Funcional Internação voluntária Interessados: >> 10099 - Ocupação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição EDUCAÇÃO DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0167.0003660/2015 Trabalho >> 13186 - Horas Extras Nº MP: 0156.0001755/2026 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Conselho Tutelar de São Bernardo do Campo, Unidade DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO Interessados: Ricardo Silva e VANESSA BONAGAMBA Regional de Ensino de São Bernardo do Campo e Escola Estadual José Nº MP: 0201.0000131/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Gonçalves de Andrade Figueira Promotoria de Justiça de Avaré DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Interessados: Paulo Cecílio Braz e CIDERLENE MARIA BRAZ ato administrativo - Infraestrutura Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA MEIO AMBIENTE Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa Nº MP: 0156.0001796/2025 Nº MP: 0187.0001012/2022 oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Promotoria de Justiça de Limeira Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Conselho Regional de Medicina de São Paulo e Hospital Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA e SÃO FUNDAÇÃO Materno Infantil - Sinhá Junqueira (HAPVIDA) MARTINHO S/A USINA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL Nº MP: 0201.0000201/2026 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Avaré - Planos de saúde >> 12489 - Tratamento médico-hospitalar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Fundacao Regional Educacional de Avare Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 15219 - Prestação de Contas MEIO AMBIENTE Nº MP: 0187.0001735/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0156.0002120/2025 Promotoria de Justiça de Americana PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: Nº MP: 0203.0000006/2025 Interessados: CAROLINE FERREIRA SALIONI e Caroline Ferreira Salioni Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Bariri DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Clube da Melhor Idade de Bariri Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).