DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

163/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0234.0000274/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0215.0000213/2026 Promotoria de Justiça de Carapicuíba Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: WESLEI DE SOUSA, PREFEITURA DE CARAPICUIBA e Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Interessados: Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade INFÂNCIA E JUVENTUDE Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0203.0000222/2025 Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12513 - Financiamento do SUS Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bariri Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Samira Ferraz Ribeiro PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0235.0000196/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Nº MP: 0215.0000743/2026 Promotoria de Justiça de Cardoso Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Interessados: Municipio de Cardoso e Abservis Servicos e Manutencao Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Ltda MEIO AMBIENTE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0205.0000398/2021 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Promotoria de Justiça de Barretos Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Interessados: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA e POLÍCIA MILITAR Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Irregularidade no Serviço Público AMBIENTAL MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Nº MP: 0215.0001635/2025 PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Nº MP: 0236.0000111/2026 PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Pesqueiro Paraíso e LILIAN FERREIRA BONO ALVES Promotoria de Justiça de Casa Branca Nº MP: 0205.0001421/2024 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: MUNICÍPIO DE ITOBI Promotoria de Justiça de Barretos Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Municipio de Colombia, Julio Cesar dos Santos e Maria PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de Jose da Silva Nº MP: 0219.0000013/2026 ato administrativo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Buritama Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITO PÚBLICO >> 10186 - Agentes Políticos >> 10187 - Magistratura >> Interessados: MARIA DOS REMEDIOS VIEORA DE PAULA e HERNANI PATRIMÔNIO PÚBLICO 10188 - Remuneração RUFINO DE ALMEIDA JUNIOR Nº MP: 0240.0000074/2026 Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Chavantes MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: Angela Paes Mendes, Rosilene Frazato e Sigiloso Nº MP: 0206.0000639/2025 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Barueri 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Interessados: chamamento ou procedimento licitatório Trabalho >> 15031 - Jornada Especial Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO CONSUMIDOR HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0219.0000018/2026 Nº MP: 0241.0000015/2026 Nº MP: 0208.0000209/2026 Promotoria de Justiça de Buritama Promotoria de Justiça de Colina Promotoria de Justiça de Bebedouro Interessados: Interessados: Interessados: JEAN CLAUDIO MORETTI JUNIOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento 11948 - Inspeção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0244.0000364/2022 PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0219.0000024/2026 Promotoria de Justiça de Cosmópolis Nº MP: 0210.0000005/2025 Promotoria de Justiça de Buritama Interessados: MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS Promotoria de Justiça de Bilac Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Vanderlei Antoninho Mendonca, Lidiane Zupirolli Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Ferreira, ANÔNIMO, Belquior Soares de Azevedo, Poliana Mislene Garcia DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Buzzo e Município de Gabriel Monteiro Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade chamamento ou procedimento licitatório Nº MP: 0247.0000547/2026 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Cruzeiro Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Interessados: ANÔNIMO PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0224.0000145/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Nº MP: 0210.0000030/2025 Promotoria de Justiça de Cajamar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Bilac Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Cajamar, EMEB PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Município IONE FERREIRA COUTO DA SILVA e MARIA DE FATIMA DE LIMA Nº MP: 0248.0000163/2026 de Piacatu, Nelson Bonfim, Euclásio Garrutti, Deivid Lemes Ferraz e Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 Promotoria de Justiça de Cubatão Ricardo Francisco Lemes da Silva - Infraestrutura Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Nº MP: 0224.0000467/2024 Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Cajamar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: Gustavo, Daniel secretário adjunto, Soelen enfermeira e HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0211.0000009/2026 ANÔNIMO Nº MP: 0248.0000251/2018 Promotoria de Justiça de Birigui Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Cubatão Interessados: FABIO FERREIRA ALVES, DÉBORA DOS SANTOS VIANA DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO RIGAMONTE e GILSON Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de MEIO AMBIENTE Municipais Acesso à Informação Nº MP: 0224.0000657/2017 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Cajamar PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO Interessados: PRELUDIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Nº MP: 0249.0000088/2025 Nº MP: 0211.0000272/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça de Cunha Promotoria de Justiça de Birigui Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Interessados: Interessados: Cleverson Jose de Souza e Municipio de Birigui PATRIMÔNIO PÚBLICO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0230.0000044/2026 DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Promotoria de Justiça de Cândido Mota Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Remuneratório e Benefícios >> 10312 - Piso Salarial Interessados: Luiz Carlos Nicodemos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0211.0000302/2026 Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> PATRIMÔNIO PÚBLICO Promotoria de Justiça de Birigui 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público Nº MP: 0254.0000061/2025 Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA MOTTA e Alexandre Violin Garcia Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação Promotoria de Justiça de Duartina Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Interessados: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Nº MP: 0232.0000175/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Promotoria de Justiça de Capivari DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Interessados: ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO e MUNICÍPIO DE MOMBUCA Trabalho >> 13186 - Horas Extras chamamento ou procedimento licitatório Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento PATRIMÔNIO PÚBLICO PATRIMÔNIO PÚBLICO institucional Nº MP: 0255.0000044/2026 Nº MP: 0213.0000101/2025 Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Promotoria de Justiça de Eldorado Promotoria de Justiça de Borborema MEIO AMBIENTE Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado Interessados: Vladimir Adabo Nº MP: 0232.0000206/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Capivari DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / Interessados: Roberto Alexandre Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> Administração Pública >> 10692 - Tribunal de Contas Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento chamamento ou procedimento licitatório SEGURANÇA PÚBLICA EDUCAÇÃO Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Nº MP: 0214.0001367/2025 Nº MP: 0232.0000309/2025 HABITAÇÃO E URBANISMO Promotoria de Justiça de Botucatu Promotoria de Justiça de Capivari Nº MP: 0256.0000329/2026 Interessados: Municipio de Botucatu, Policia Civil do Estado de Sao Interessados: MUNICÍPIO DE RAFARD (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Promotoria de Justiça de Embu das Artes Paulo, Guarda Civil Municipal e Policia Militar do Estado de Sao Paulo ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR LUIS GRELLET) Interessados: Assunto(s): 287 - DIREITO PENAL >> 3603 - Crimes Previstos na Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Legislação Extravagante >> 3607 - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alimentação Escolar DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas de Drogas >> 3608 - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento

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