DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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166/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
| Interessados: Municipio de Orlandia 166/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Promotoria de Justiça de Pederneiras |
2, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
|---|---|---|
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras Públicas |
Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0370.0000411/2024 i d i d di |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0387.0000114/2026 i d i d ii |
| Nº MP: 0357.0000298/2026 Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Interessados: |
Promotora e Justça e Peerneras Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotora e Justça e Ptangueras Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10646 - |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
Inconstitucionalidade Material Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SEGURANÇA PÚBLICA |
| Nº MP: 0358.0000765/2025 Promotoria de Justiça de Ourinhos Interessados: |
Nº MP: 0370.0000715/2017 Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PEDERNEIRAS e MUNICÍPIO DE |
Nº MP: 0387.0000118/2025 Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edifõ |
PEDERNEIRAS Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Sã Cíl >> 11818 - Mdid d tã >> 11998 - Mtíl |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Etblit liil >> 900047 - Plíi Ciil |
| caçes Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
eço ve eas e proeço arcua e frequência obrigatória em escola ofcial de ensino fundamental |
saeecmeno poca oca v Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0358.0000949/2025 Promotoria de Justiça de Ourinhos |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0371.0000120/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0389.0000006/2026 Promotoria de Justiça de Pompéia |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: Município de Pedregulho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: JORGE LUIS CHICARELLI MARTIN, Percio Fidelis da Silva, Paulo Henrique Barbosa, Ivone Fidelis da Silva e Edson Basilio Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Nº MP: 0361.0000009/2026 Pi d i d Pli d'O |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Rld Hld Pã d Ai |
| romotora e Justça e amera este Interessados: MICHEL BARBOZA DE CARVALHO Municiio de Sao |
Nº MP: 03710000180/2024 |
esutao: omoogaa a romoço e rquvamento MEIO AMBIENTE |
| , p Francisco e Thiago Seidi Doho Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - |
. Promotoria de Justiça de Pedregulho Interessados: EDER LUIZ CARVALHO GONÇALVES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0392.0000199/2026 Promotoria de Justiça de Porto Feliz Interessados: |
| Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| Resultado: Referendado o Declínio de Atribuição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
| Nº MP: 0361.0000152/2025 Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0374.0000135/2026 |
Nº MP: 0395.0000156/2025 Promotoria de Justiça de Praia Grande |
| Interessados: Sigiloso É |
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto |
Interessados: Simone Garcia de Souza À Ã i |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitcionais >> 900158 - |
Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SAO PAULO |
Assunto(s): 12775 - DIREITO EDUCAÇO >> 12797 - Qualdade >> 12864 - Infraestrtra |
| u Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos | uu Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0395.0000938/2025 |
| Nº MP: 0362.0000022/2026 Promotoria de Justiça de Palmital |
Nº MP: 0375.0000010/2026 Promotoria de Justiça de Peruíbe |
Promotoria de Justiça de Praia Grande Interessados: |
| Interessados: Municipio de Palmital e ANÔNIMO |
Interessados: Christian José Nogueira de Souza, Mariana Barros Prado | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Cremoneze e PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
930433 - Nepotismo |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0364.0000022/2026 Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista Interessados: Paula Correia da Costa, Evelize da Silva Soares e Luiz |
g ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0378.0000099/2026 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba |
Nº MP: 0397.0000141/2025 Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio Interessados: prefeitura municipal de caiua e sigiloso |
Carlos Rodrigues Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Tarcizio José Moreira dos Santos Junior Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 10019 - Segurança e Medicina do Trabalho |
Estatutário >> 11937 - Desvio de Função Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Resultado: Não Referendado o Declínio de Atribuição Com |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| chamamento ou procedimento licitatório Rld Hld Pã d Ai |
Homologação Do Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0399.0000262/2025 Pi d i d Pid Vl |
| esutao: omoogaa a romoço e rquvamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0365.0000101/2024 Promotoria de Justiça de Paraibuna |
Nº MP: 0378.0000257/2024 Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba Interessados: ANÔNIMO Municipio de Pindamonhangaba e Ergoquali |
romotora e Justça e resente encesau Interessados: Municipio de Maraba Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal |
Interessados: Engº Felipe dos Santos Bif Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
, Servicos Terceirizados Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0400.0000158/2026 |
| Solo | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário | Promotoria de Justiça de Promissão |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: Adriano Liel Previatto |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0367.0000041/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0382.0000003/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
| Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista Interessados Câmara Mnicial de Patrocínio Palista |
Promotoria de Justiça de Piraju Interessados Mniciio de Piraj e Sonia de Jess Alves |
11948 - Inspeção Resltado Homoloada a Promoão de Arivamento |
| : up u Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
: up u u Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
u: g ç qu PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0401.0000172/2025 |
Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Quatá Interessados: Prefeitura municipal de Quata |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0368.0000177/2024 Promotoria de Justiça de Paulínia |
Nº MP: 0382.0000113/2026 Promotoria de Justiça de Piraju |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14138 - Pã >> 14140 - Eltôi |
Interessados: Sigiloso, Municipio de Manduri e Jorge Antonio Salhani Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta Rltd Hld Pã d Ait |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0404.0000356/2023 Pti d Jti d Rt Fió |
| rego ernco Resultado: Homologada a Promoão de Arquivamento |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
romoora e usça e egene ej Interessados: Prefeitura Municipal de Regente Feijó Marco Antonio |
| ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0383.0000135/2026 |
, Pereira da Rocha e Evandro Jose Martins Bertasso |
Nº MP: 0368.0000247/2023 |
Promotoria de Justiça de Pirajuí |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Paulínia |
Interessados: ADILSON ANTUNES |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Não Conhecimento do Compromisso de Ajuste Preliminar |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0405.0000516/2024 |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 03700000145/2025 |
Nº MP: 0384.0000180/2026 Promotoria de Justiça de Pirapozinho Itd VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS |
Promotoria de Justiça de Registro Interessados: Prefeitura de Registro e Socal S/A Mineração e Itâbi Cil Idtil |
| : . Promotoria de Justiça de Pederneiras Interessados: Marcos Vinicio Bilancieri Valdir de Souza Melo e Sílvia |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
nercmo omerca e nusra Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - |
| , Aparecida Cândido Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Estatutário >> 10229 - Remoção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Indenização por Dano Moral >> 14164 - Ausência/Defciência de Fiscalização Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito | Nº MP: 0387.0000113/2025 | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0370.0000155/2025 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Pitangueiras Interessados: Municipe |
Nº MP: 0406.0000170/2025 Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |