DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE 168/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
2, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Interessados: GECAP e Silvan Rocha Amaral |
|---|---|---|
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais |
Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
MEIO AMBIENTE |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0451.0001065/2024 |
Nº MP: 0465.0000060/2026 Promotoria de Justiça de Urupês |
Nº MP: 0482.0000595/2016 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
| Promotoria de Justiça de Suzano |
Interessados: Prefeitura municipal de Urupês e ROBSON DANILO |
Interessados: DECONT, Rosy Ivete Pereira Matias e Otavio Cicero de |
| Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PANDO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Paula - FALECIDO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de |
Resultado: Não Conhecimento da Promoção de Arquivamento |
Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Acesso à Informação Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000620/2023 |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0451.0001172/2025 Promotoria de Justiça de Suzano |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0466.0000090/2026 Promotoria de Justiça de Valinhos |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Allonda Engenharia Ltda e CADES JABAQUARA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental |
| Interessados: FELIPE DELGADO DE SOUZA e Município de Suzano |
Interessados: Municipio de Valinhos e Camara Municipal de Valinhos |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura ld ld ã d i |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de diii |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0522.0000120/2022 i d i d fâi d d d il d |
| Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento HABITAÇÃO E URBANISMO |
ato amnstratvo Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Promotora e Justça a Innca e a Juventue a Capta - Setor e Interesses Difusos e Coletivos |
Nº MP: 0451.0002623/2023 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo |
g ç q EDUCAÇÃO Nº MP: 0466.0000485/2025 |
Interessados: “PLAY ONE EMPREENDIMENTOS LTDA. – PLAYCENTER FAMILY” E "SHOPPING ARICANDUVA". |
Interessados: CLÁUDIO GIANNATTASIO MAGALHÃES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Valinhos Interessados: A.S.A.U e Fundacao Visconde de Porto Seguro |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Ato Infracional >> 9847 - Previstos na Legislação Extravagante >> 15134 - |
| DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 |
Análogos a Crimes de Preconceito >> 15135 - Intolerância e/ou Injúria |
| Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência à |
- Bullying, Violência e Discriminação Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Racial, de Cor e/ou Etnia Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento  |
| HABITAÇO E URBANISMO Nº MP: 0451.0003021/2013 Pi d i d S |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0468.0000053/2026 Pi d i d V Gd d Sl |
INFNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0522.0000528/2023 Pi d i d Ifâi d d d Cil S d |
| romotora e Justça e uzano Interessados: LOTEAMENTO RECREIO SANTA RITA PREFEITURA |
romotora e Justça e argem rane o u Interessados: Edson Luiz dos Santos Wiliam Ramiro de Oliveira Andre |
romotora e Justça a nnca e a Juventue a apta - etor e Interesses Difusos e Coletivos |
| , MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO |
, , Rafael de Oliveira e Robson de Oliveira Dutra Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: BOB’S BRAZIL FAST FOOD CORPORATION, STUDIO BEER, HENRIQUE DA COSTA SALES, DIAMOND FILMS, DISTRIBUÍDORA DO FILME |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
“BELO DESASTRE” e LOJA URBANIC BRASIL |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do | Estatutário >> 11937 - Desvio de Função | Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
| Solo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0472.0000346/2022 |
Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0452.0001559/2023 |
Promotoria de Justiça de Viradouro |
MEIO AMBIENTE |
| Promotoria de Justiça de Taboão da Serra Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 211 SUBSEÇÃO TS, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES LOCAIS e GRUPO COLINA E PROPIE |
Interessados: Waldyr Monaco Filho, Maria Virginia Duarte Monaco, Vicenzo Pneus E-commerce Ltda, Vanderlei Schiavo Junior e Celso Antonio Hrastel Socioto |
Nº MP: 0533.0000181/2021 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: SIGILOSO PADOCK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
, , CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento SEGURANÇA PÚBLICA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
. MANUEL ARNALDO DE ANDRADE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Nº MP: 0457.0000342/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Promotoria de Justiça de Tatuí Interessados: |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0474.0000121/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0016633/2026 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Votuporanga |
Promotoria de Justiça de Franca |
| DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
Interessados: É |
Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO É |
| 900045 - Estabelecimento policial >> 900053 - Outras forças policiais Resultado Homoloado o Indeferimento da Reresentaão |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Imrobidade |
| : g pç MEIO AMBIENTE Nº MP: 0461.0000148/2025 |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
p Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça de Tremembé |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 0474.0000230/2025 Promotoria de Justiça de Votuporanga Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE |
Nº MP: 0540.0020445/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: Procuradoria Regional da 2ª Região, PROCURADORIA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA |
| Nº MP: 0463.0000042/2025 Promotoria de Justiça de Tupi Paulista |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e ENGEMON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS í Á |
| Interessados: Camara Municipal de Tupi Paulista, Pontes & Bozzo Assessoria e Consultoria Contabil S/c Ltda. e Luiz Carlos Rocha Pontes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000004/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
LTDA. (lder da CONCESSIONRIA FENIX S.A.) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: Jose Armando Barros Jeronimo e SIGILOSO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
930433 - Nepotismo Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0540.0022965/2026 |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0464.0000153/2026 |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000236/2026 |
Promotoria de Justiça de Franca Interessados: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO |
| Promotoria de Justiça de Ubatuba |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: RUBENS MARTINS FRANCO JUNIOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Interessados: Roberto Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 04820000289/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 05530000052/2026 |
Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
. Promotoria de Justiça de Taubaté |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0464.0000244/2025 |
Interessados: Municipio de Sao Paulo e NL Servicos de Estacionamento e Empreendimentos de Transportes Ltda |
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Promotoria de Justiça de Ubatuba |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência à |
Nº MP: 0482.0000333/2025 i i i i |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
| HABITAÇO E URBANISMO Nº MP: 0464.0000254/2024 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
Promotora de Justça do Meo Ambente Interessados: DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK, Estado de Sao Paulo e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0554.0002908/2026 Promotoria de Justiça de Jundiaí |
Interessados: Geraldo Almeida, Tiago da Silva Muniz e Cleiton Macedo dos Santos |
Sabesp Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas | MEIO AMBIENTE | Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Municipais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Nº MP: 0482.0000412/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: 46.831.059 Marivani Markoski da Costa, Markoski´s Bar e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 0605.0000028/2026 |
| Nº MP: 0464.0000273/2024 Promotoria de Justiça de Ubatuba Interessados: COPEMAR - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA-ME e |
Quintal do Dom Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Promotoria de Justiça de Flórida Paulista Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> |
JUAN ANTONIO MORENO GRANGEIRO Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
g ç q MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000473/2023 |
12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: |
CONSUMIDOR Nº MP: 0639.0000360/2026 |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição | Promotoria de Justiça do Consumidor |
| Nº MP: 0465.0000058/2026 |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Interessados: Gelli & Abreu Comercio de Colchoes Ltda |
| Promotoria de Justiça de Urupês Interessados: Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000507/2022 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |