DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna 170/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 17 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
2, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 Promotoria de Justiça de Franca |
|---|---|---|
| Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10695 - Categorias | Interessados: Polícia Militar Ambiental e Darlene Machado da Silva |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0713.0000215/2024 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Especiais de Servidor Público >> 10877 - Policiais Civis Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
Souza Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Interessados: ROBERTO DE JESUS SILVA Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12482 - Suplementar >> 12486 Pl d úd >> 12489 Ttt édihitl |
Nº MP: 0718.0000034/2025 Promotoria de Justiça de Catanduva Itd Chi d Dlit Hbitil Ub |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001828/2024 Pti d ti d F |
| - anos e sae - raameno mco-ospaar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
neressaos: ompana e esenvovmeno aacona e rano do Estado de Sao Paulo - Cdhu Luiz Fernando Vicente e Municipio de |
romoora e Jusça e ranca Interessados: Carlos Roberto Sandoval |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 0713.0003312/2024 |
, Pindorama Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Promotoria de Justiça Cível de Campinas | Consumo >> 900100 - Cláusulas Contratuais |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: TIAGO HENRIQUE DE SOUZA e HC UNICAMP Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0722.0002469/2025 Promotoria de Justiça de Franca |
| DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e |
Nº MP: 0718.0000125/2026 |
Interessados: Município de Franca e André Luís Centofante Alves |
| Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Luciângela Silva Soares e Municipio de Pindorama A() DIREITO ADMINISTRATIVO E OTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii D Eái |
Nº MP: 07140000536/2026 |
ssuntos: 9985 - U DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
mnstratva >> 10012 - ano ao rro Resultado: Homoloada a Promoão de Aruivamento |
| . Promotoria de Justiça de São Carlos Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS e JULIANA BALEJO PUPO |
com defciência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
g ç q MEIO AMBIENTE Nº MP: 07220002481/2024 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
HABITAÇÃO E URBANISMO |
. Promotoria de Justiça de Franca |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0718.0000329/2020 Promotoria de Justiça de Catanduva |
Interessados: Carlos Eduardo Carvalho, Renata Franciele Troiano Carvalho e Isac Dione Cintra Ferreira |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA e EMPRESA RUMO MALHA | Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
| INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 0715.0000357/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
PAULISTA S. A. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0723.0001014/2024 |
| Interessados: Escola Estadual Dr. Carlos Chagas At() 9633 - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre Rltd Hld Pã d Ait |
Promotoria de Justiça de Piracicaba Itd Mit "Sl B" |
| ssunos: Ç Seão Cível >> 900121 - Violência Contra Criana e Adolescente |
esuao: omoogaa a romoço e rquvameno EDUCAÇÃO |
neressaos: ovmeno ave a oyes Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural |
| ç ç Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Nº MP: 0719.0000113/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0715.0000451/2026 |
Interessados: |
Nº MP: 0723.0002093/2025 |
| Promotoria de Justiça de Bauru | Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> | Promotoria de Justiça de Piracicaba |
| Interessados: ETEC de Bauru Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 9968 - Abuso Sexual |
12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Eloah Belluca Margoni Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação  |
Nº MP: 0719.0000238/2024 |
MEIO AMBIENTE |
| INFNCIA E JUVENTUDE Nº MP 07150000504/2025 |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Itd Miii d S J d C Ubid |
Nº MP: 0723.0005005/2024 Pti d Jti d Piib |
| : . Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: |
neressaos: uncpo e ao ose os ampos e ranzaora Municipal Sa Urbam Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
romoora e usça e raccaa Interessados: ELEICAO 2024 LARISSA CRISTINA PEDROZO VEREADOR Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de |
| Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo |
Conservação da Natureza Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
proteção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 0719.0000505/2026 |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0738.0000002/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
| Nº MP: 0715.0000619/2026 |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos |
Interessados: |
| Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: A() 9633 DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 T |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação Rld Hld Pã d Ai |
| ssuntos: - Ç - Seão Cível >> 11818 - Medidas de roteão >> 12005 - Outras medidas de |
- ransporte Resultado: Homologada a Promoão de Aruivamento |
esutao: omoogaa a romoço e rquvamento EDUCAÇÃO |
| ç pç proteção |
ç q PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0738.0000133/2023 |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação | Nº MP: 0719.0000629/2025 |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0715.0000716/2026 Promotoria de Justiça de Bauru |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Murilo Rosa, Municipio de Sao Jose dos Campos e Carlos Roberto Castro de Ne |
Interessados: Bruno Pereira dos Santos e Sandra Kássia Oliveira da Silva Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial |
| Interessados: Sebastiao Roberto Caldas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
>> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Especializado |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação à |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento à |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSO SOCIAL Nº MP: 0715.0001275/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0720.0001188/2026 Promotoria de Justia de Presidente Prudente |
EDUCAÇO Nº MP: 0738.0000329/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | ç Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Jamila Eliza Batistela |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900003 - Racial |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
>> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Nº MP: 0720.0001611/2026 |
EDUCAÇÃO |
| Nº MP: 0715.0001749/2026 |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente |
Nº MP: 0738.0000337/2026 |
| Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Romulo Camara Barleta Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: Natalia Kurita Gomes Garcia, Fabio Camilo e SIGILOSO Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
12816 - Educação Fundamental Regular - Anos Finais Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0720.0002406/2024 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0002584/2026 |
| Nº MP: 0715.0001930/2025 | Promotoria de Justiça de Presidente Prudente |
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes |
| Promotoria de Justiça de Bauru |
Interessados: Paeti Apart hotel e ANÔNIMO |
Interessados: KESLEY MUNIZ DOS SANTOS e Municipio de Mogi das |
| Interessados: Izabella Sayuri Matsuno, Departamento de Agua e Esgoto e Municipio de Bauru |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em |
Cruzes Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Edifcações Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado Homoloada a Promoão de Aruivamento |
Nº MP: 07150004167/2024 |
Nº MP: 07200007177/2024 |
: g ç q INFÂNCIA E JUVENTUDE |
| . Promotoria de Justiça de Bauru |
. Promotoria de Justiça de Presidente Prudente |
Nº MP: 0739.0006434/2026 |
Interessados: Mara Lucia de Oliveira e Casa Abrigo As Marias Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista e Municipio de Presidente Prudente |
Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: Sheila Ribeiro dos Santos, Carla Duque de França |
| DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Theodoro e Ricardo Marciano de Souza |
| Assistência Social Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares |
| HABITAÇÃO E URBANISMO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0717.0000392/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados Eliana Santana e Associacao de Moradores do Conjunto |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0722.0000678/2025 Promotoria de Justia de Franca |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0739.0006976/2025 Promotoria de Justia de Habitaão e Urbanismo |
| : Habitacional Sao Jose do Rio Preto I.2 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: SIGILOSO e Municipio de Cristais Paulista Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç ç Interessados: Douglas Borges Silva Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 12770 - Obras |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Públicas | Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Municipais |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0717.0000959/2026 |
chamamento ou procedimento licitatório Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0009973/2024 |
| Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: Ministério Público do Trabalho Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 0722.0001696/2024 |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |