DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
171/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
| Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ADENILSON MATOS DAS CHAGAS, ALINE SULTANI, Jurandy Valenca Perciano e AIR CARE DO BRASIL LTDA. |
Interessados: ADRIANA ANDRADE PESCI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
Nº MP: 1599.0004995/2026 Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: SHELLEN STRADA FERREIRA |
|---|---|---|
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Municipais | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
CONSUMIDOR Nº MP: 0739.0048603/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0739.0015162/2021 Pti d ti d Sã i d B |
Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: TRANSPORTE VERSATIL LTDA e Rodoposto Bandeirantes dii Ltd |
CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0005886/2026 Pti d ti d Ubtb |
| romoora e Jusça e o Joaqum a arra Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA HIPPERBUS COMÉRCIO |
Juna a Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7774 - Serviços Profssionais |
romoora e Jusça e aua Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO |
| , , DE VEÍCULOS REIRELI, CIDADANIA 23 SÃO JOAQUIM DA BARRA e EVERALDA |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas |
| APARECIDA DE SOUZA FLORES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
MEIO AMBIENTE Nº MP: 1144.0000312/2026 |
Abusivas Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba Interessados: MARCO AURELIO DOS SANTOS PONTES e Ministério Público Federal |
CONSUMIDOR Nº MP: 1599.0005893/2026 Promotoria de Justiça de Ubatuba |
| chamamento ou procedimento licitatório |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - |
Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR Nº MP: 07390015885/2026 |
Revogação/Concessão de Licença Ambiental Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação SEGURANÇA PÚBLICA |
BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Resonsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Imrório |
| . Promotoria de Justiça do Consumidor Interessados: ALI KHALIL ROBSON CARLOS SILVA MIRANDA e Lg |
Nº MP: 1175.0000166/2026 Promotores de Justiça da Regional de Campinas |
p pp Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Electronics do Brasil Ltda Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e |
Interessados: Assunto(s): 1209 - DIREITO PROCESSUAL PENAL >> 7942 - Execução Penal e de Medidas Alternativas >> 900076 - Direitos do Preso |
Nº MP: 1599.0005950/2025 Promotoria de Justiça de Tanabi Interessados: Minisério Público Federal e Município de Cosmorama |
| devolução do dinheiro | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| CONSUMIDOR Nº MP: 0739.0017167/2026 |
Nº MP: 1181.0000025/2024 Promotoria de Justiça de Cesário Lange |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0006923/2026 |
| Promotoria de Justiça do Consumidor |
Interessados: É |
Promotoria de Justiça de Diadema |
| Interessados: Fatalmodel Provedor de Conteudo Na Internet Ltda At() 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oft |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Sid Públi Ciil >> 10279 - P |
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e Pedro Disaró At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| ssunos: era e Publicidade Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
ervor co v rocesso Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10283 - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10241 - Exoneração ou Demissão |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Nº MP: 0739.0017633/2026 Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 1181.0000032/2023 |
HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 1599.0007159/2026 |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Cesário Lange Interessados: AMAURI DE STEFANO |
Promotoria de Justiça de Embu das Artes Interessados: Ministério Público Federal |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| 14136 - Concurso |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do |
DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
Solo ld ld ã d i |
Municipais ld ld ã d i |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0739.0019634/2026 Promotoria de Justiça de Gália Interessados: WLAMIR TADEU DE FREITAS e Executivo de Gália |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1185.0000722/2024 Promotoria de Justiça de Cajati |
Resutao: Homoogaa a Promoço e Arquvamento DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2443.0000197/2026 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Municipio de Barra do Turvo, Felicidade Turismo Ltda, |
Interessados: |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Transportes Alternativa Barra do Turvo Ltda e Mv Transportes Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não |
| 930428 - Falta de publicização de atos ofciais | DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução | Discriminação >> 900003 - Racial |
| Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Contratual |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0739.0019867/2026 Promotoria de Justiça de Cajamar |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 1599.0000577/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2443.0000412/2025 Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba Ô |
| Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar e IRENE MAESTRO SARRION DOS SANTOS GUIMARAES |
Promotoria de Justiça de Colina Id MUNICÍPIO DE COLINA PROMOTORIA DE USTIA DE |
Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua, ANNIMO, Li Cl d Ri N M Sbi Bi Sil A Pi |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> |
nteressaos: , JÇ COLINA e Ministério Público Federal Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento |
uz aros os es onato, oacyr eastao atsta e vano . erera Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0000586/2026 |
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 2447.0000179/2024 |
| Nº MP: 0739.0021218/2023 | Promotoria de Justiça de São Simão |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| Promotoria de Justiça de Santo André Interessados: NÃO INFORMADO |
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO, MUNICÍPIO DE SÃO SIMÃO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL |
Interessados: Municipio de Campinas Assunto(s): 12734 - DIREITO ASSISTENCIAL >> 6114 - Benefício |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
Assistencial (Art. 203,V CF/88) >> 11946 - Pessoa com Defciência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Saúde Rld Hld Pã d Ai |
Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo Rld Hld Pã d Ai |
CONSUMIDOR Nº MP 24470000184/2026 |
| esutao: omoogaa a romoço e rquvamento DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA Nº MP: 07390023043/2026 |
esutao: omoogaa a romoço e rquvamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 15990001250/2026 |
: . Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: AUSSESP - ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE PLANOS DE |
| . Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: MDHC |
. Promotoria de Justiça de Guarulhos Interessados: MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA |
SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas |
REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE GUARULHOS-MOGI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares |
| com defciência |
DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE Nº MP: 0739.0023186/2026 |
Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar Resultado: Convertido o Julgamento em Diligência CONSUMIDOR |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000192/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Itd Fd Ct d Atdit Sidti A |
Nº MP: 1599.0003683/2026 Pti d ti d A |
Interessados: At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| neressaos: unacao enro e enmeno ocoeucavo o Adolescente - Fundacao Casa - Sp Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição |
romoora e Jusça e raras Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de |
CONSUMIDOR |
EDUCAÇÃO Nº MP: 0739.0025106/2023 |
Consumo >> 11861 - Combustíveis e derivados Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Nº MP: 2447.0000289/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| Promotoria de Justiça de Bragança Paulista |
PATRIMÔNIO PÚBLICO | Interessados: Ebazar.com.br LTDA. e Mercado Pago Instituição de |
| Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO |
Nº MP: 1599.0004469/2025 |
Pagamento LTDA. |
| ESTADO DE SÃO PAULO, DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE BRAGANÇA PAULISTA e ESCOLA ESTADUAL MINISTRO ALCINDO BUENO DE ASSIS Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
Promotoria de Justiça de José Bonifácio Interessados: Ministério Público Federal – PRM de São José do Rio Preto/SP, ANDERSON GUSTAVO PENACHIOTTI e Municipio de Jose Bonifacio É |
Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
| - Infraestrutura Rltd Hld Pã d Ait |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 24470000671/2026 |
| esuao: omoogaa a romoço e rquvameno PATRIMÔNIO PÚBLICO |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
: . Promotoria de Justia Cível de Caminas |
Nº MP: 0739.0033343/2025 Promotoria de Justiça de Itirapina |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
ç p Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Maria Da Graça Zucchi Moraes e Antonio Rafael Sanches |
Nº MP: 1599.0004484/2025 | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Itapeva | Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Interessados: Prefeitura Municipal de Itapeva e Adriana Ferreira dos | DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Santos Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 |
Nº MP: 2447.0000864/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
| HABITAÇÃO E URBANISMO Nº MP: 0739.0041175/2025 Pti d ti d Atibi |
- Infraestrutura Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 12463 - Pidêi |
| romoora e Jusça e aa Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
os mnsravos rovnca Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |