DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
172/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2447.0001376/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público
CENTROS DE APOIO
Nº MP: 2447.0001376/2025 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
eço ve eas e poeço uas eas e proteção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO Nº MP: 2580.0000257/2026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: SIGILOSO |
CAO CÍVEL E DE TUTELA COLETIVA - RELATÓRIO SEMANAL - ADMINISTRATIVO, DE 09/09/2026 A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 8ºda Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, |
|---|---|---|
Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12796 - Educação Especial | de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | >> 12829 - Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional | tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização |
| CONSUMIDOR Nº MP: 2458.0000163/2026 |
Especializado Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
(PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 01 de setembro de 2026 até 07 de setembro de |
| Promotoria de Justiça Cível de Limeira Interessados: LUIS HENRIQUE DE LIMA e BRK Ambiental - Limeira S.A. |
INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP: 2580.0000272/2026 |
2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Resonsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Imrório |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
Inicial, Intermediáriae Final Ia - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE |
| p pp Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
. ACOMPANHAMENTO DE ANPC Nº MP: 07170002102/2026 |
Nº MP: 2462.0000329/2025 Promotoria de Justiça Cível de Osasco Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e SIGILOSO |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
. Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: - |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Nº MP: 2580.0000287/2026 |
Nº MP: 0717.0002526/2024 |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento MEIO AMBIENTE |
Interessados: Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
- Pessoas com defciência |
| Nº MP: 2462.0000410/2026 Promotoria de Justiça Cível de Osasco |
Seção Cível >> 11821 - Conselhos tutelares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Devair Ramos Camilo - INTERESSADO Elias Amorim Camilo - INTERESSADO |
| Interessados: ANSELMO CARLOS FIGUEROA, GABRIEL QUAIATTI, |
EDUCAÇÃO |
Nº MP: 0446.0000217/2026 |
| ESPOLIOS DO IMOVEL, MATEUS QUAIATTI e GUSTAVO QUAIATTI A() DIREITO AMBIENTAL 2 Pliã |
Nº MP: 2580.0000291/2026 G d Aã Eil d Edã GEDUC Núl Sã Pl |
Município: SERRANA A/E |
| ssuntos: 10110 - >> 1185 - ouço Resltado Homoloada a Promoão de Arivamento Com |
rupo e tuaço speca e ucaço - - ceo o auo Interessados Fndaão Visconde de Porto Sero |
ssuntomenta: - Dano ao Erário |
| u: g ç qu Recomendação/Determinação DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
: uç gu Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12862 - Alimentação Escolar |
Parte(s): Rodriangelo Aparecido Camargo - FISCALIZADO Luiz Andre dos Santos – FISCALIZADO |
Nº MP: 2472.0000200/2026 Promotoria de Justiça de Guarujá |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES |
Interessados: DAVY ALMEIDA PRAXEDES ALBUQUERQUE e EREUSTIDES ALBUQUERQUE JUNIOR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 2580.0000338/2025 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
Nº MP: 0688.0000329/2026 Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: |
| DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 900163 - Educação Inclusiva | Interessados: Woosh BR aluguel de patinetes Ltda e PAULA SION DE | - |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
SOUZA NAVES |
Nº MP: 0688.0000330/2026 |
| MEIO AMBIENTE Nº MP: 2472.0000466/2026 |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de |
Município: ARTUR NOGUEIRA Assunto/Ementa: |
| Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: MINI MERCADO OXXO e EDINEI DA SILVA GRANJEIA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluião |
proteção Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
- Nº MP: 0688.0000331/2026 Municíio: ARTUR NOGUEIRA |
| ç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento CONSUMIDOR |
Nº MP: 2580.0000419/2026 Gruo de Atuaão Esecial de Educaão - GEDUC - Núcleo São Paulo |
p Assunto/Ementa: - |
| Nº MP: 24720000474/2026 | p ç p ç Interessados: DAYANE DA SILVA LIMA |
Nº MP: 02000000054/2026 |
| . Promotoria de Justiça Cível de Santos |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12839 - |
. Município: AURIFLAMA |
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS, CONSTRUÇÃO COMERCIAL CONSTRUMAR, RODRIGO RÉGIO DA SILVA e |
Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares |
SAMUEL AUGUSTO VAZ DA SILVA |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL |
Nº MP: 0204.0000147/2026 |
| Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas | Nº MP: 2580.0000438/2026 | Município: BARRA BONITA |
| Abusivas | Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social | Assunto/Ementa: |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Interessados: MASP |
- Prestação de Contas |
| DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2472.0000630/2026 |
Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0204.0000148/2026 Município: BARRA BONITA |
| Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: VICTÓRIA DE CARVALHO MESQUITA e 10º PROMOTOR DE STIA DO IDOSO DE SANTOS |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº MP / |
Assunto/Ementa: - Prestação de Contas |
| JUÇ Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: 2580.00004542026 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de |
: 0205.00005852026 Município: BARRETOS |
DIREITO PÚBLICO >> 10324 - Militar >> 10337 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10356 - Assistência Médico-Hospitalar |
Interesses Difusos e Coletivos Interessados: MARCO AURELIO RACHID BATALHA |
Assunto/Ementa: - Entidades de Atendimento |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento |
Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Parte(s): Residencial Senior Monteiro e Suzuki Ltda - FISCALIZADO |
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL Nº MP: 2472.0000651/2025 |
Seção Cível >> 11817 - Fundos Resultado: Homologado o Indeferimento da Representação |
Nº MP: 0269.0000383/2026 Município: GARÇA |
| Promotoria de Justiça Cível de Santos Interessados: LEONEL LOBO, CREAS DA ZONA LESTE e SECRETARIA |
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA Nº MP: 2618.0000117/2024 |
Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares |
| MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Interessados: ANÔNIMO e Hospital Santa Paula Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - |
Nº MP: 2458.0000424/2026 Município: LIMEIRA Assunto/Ementa: |
| 10090 - Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento à |
Vigilância Sanitária e Epidemológica Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento Ô Ú |
- Inspeção |
| EDUCAÇO Nº MP / |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP / |
FISCALIZADO Nº MP / |
| : 2580.00000032026 Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo Interessados: São Paulo Secretaria da Educaão MUNICIPIO DE SAO |
: 2618.00002662026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ROSELI DE JESUS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE |
: 0554.00027412026 Município: RIO CLARO Assunto/Ementa: |
| ç, PAULO, Sigiloso e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE |
, TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
- Infraestrutura |
| Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12855 - Transporte |
(PRODESP) (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0674.0000657/2026 Município: SÃO CAETANO DO SUL |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Assunto/Ementa: - |
| Nº MP: 2580.0000045/2023 |
Irregularidade no Serviço Público |
Nº MP: 0717.0002178/2026 |
| Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Assunto/Ementa: |
| Interessados: Diretoria do Hospital Geral Jesus Teixeira da Costa e Secretaria de Estado da Saúde At() 9633 - DIREITO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - |
Nº MP: 2618.0000274/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd Ad Phl ERIKA SANTOS SILVA Miii d |
- Nº MP: 2343.0000141/2026 Miíi SÃO PAULO |
| ssunos: Ç Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de roteão |
neressaos: mana ascoa, , uncpo e Sao Paulo, Ricardo Nunes, ERIKA HILTON (Deputada Federal), AMANDA PASCHOAL (Vereadora de São Paulo) e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
uncpo: Assunto/Ementa: - Direitos e Garantias Fundamentais |
| pç Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
Parte(s): ILPI - LAR DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS IPIRANGA LTDA - FISCALIZADO |
Nº MP: 2580.0000054/2026 |
Públicas |
Nº MP: 2343.0000143/2026 |
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública Interessados: |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento EDUCAÇÃO |
Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: |
| Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - | Nº MP: 2723.0000005/2026 | - Direitos e Garantias Fundamentais |
| Vigilância Sanitária e Epidemológica | Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau | Parte(s): Bergel e Estefani Medicina e Reabilitacao da Pessoa Ltda - |
| Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento INFÂNCIA E JUVENTUDE |
Interessados: Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> |
FISCALIZADO Nº MP: 2343.0000145/2026 |
| Nº MP: 2580.0000239/2026 |
12816 - Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
Município: SÃO PAULO |
| Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos Interessados: Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.10.1.21.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Resultado: Homologada a Promoção de Arquivamento | Assunto/Ementa: - Direitos e Garantias Fundamentais |