Diário Oficial do Estado de São Paulo · 10/09/2026 · pág. 173

DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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173/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Nº MP: 0456.0000333/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: - Inspeção | Nº MP: 0456.0000334/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0275.0000083/2026 Município: GUARAREMA Assunto/Ementa:

Inspeção em Família Acolhedora |

Nº MP: 0276.0000561/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa:

Entidades de atendimento | Outras medidas de proteção |
Acolhimento institucional |

Nº MP: 0456.0000335/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa: - Inspeção | Nº MP: 0456.0000336/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO CASA LAURA VICUÑA - INTERESSADO

Equipe técnica da Vara da Infância de Juventude de Guaratinguetá - INTERESSADO

MUNICIPIO DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - INTERESSADO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - INTERESSADO CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO Nº MP: 1090.0000017/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000337/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0456.0000338/2026 Município: TAQUARITINGA Assunto/Ementa:

Fauna |

Nº MP: 0287.0000745/2026 Município: INDAIATUBA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0469.0000527/2026 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa:

Entidades de atendimento |

Nº MP: 0309.0000525/2026 Município: JACAREÍ Assunto/Ementa:

Conselhos tutelares |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO

Entidades de atendimento |

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA – INTERESSADO

Nº MP: 0328.0000374/2026 Município: MAIRIPORÃ Assunto/Ementa:

Consulta |

Nº MP: 0713.0001852/2023

Nº MP: 0355.0000588/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

Nº MP: 0355.0000594/2026 Município: OLÍMPIA Assunto/Ementa: - Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Parte(s): Municipio de Altair - INTERESSADO Municipio de Severinia - INTERESSADO Nº MP: 0372.0000173/2026 Município: PEDREIRA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0713.0005454/2020 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Educação Fundamental Regular - Anos Finais |
O Próprio Idoso |

Parte(s): CASA VIDA NOVA DE CAMPINAS - UNIDADE 3 - FISCALIZADO Nº MP: 0713.0007578/2023 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: - Inspeção |

Educação Infantil - Pré-Escola | EJA - Ensino Fundamental - Anos
Iniciais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): VIVA BEM RESIDENCIAL - UNIDADE III - FISCALIZADO Nº MP: 0278.0000538/2021 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa:

Parte(s): Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Educação - INTERESSADO

Nº MP: 0404.0000122/2026 Município: REGENTE FEIJÓ Assunto/Ementa:

Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Bem Estar - Instituicao de Longa Permanencia Para Idosos Ltda - FISCALIZADO

Segurança em Edificações |

Parte(s): MARIA EDUARDA BRIGUENTE DE PAULA - INTERESSADO Nº MP: 0410.0000104/2026 Município: RIO DAS PEDRAS Assunto/Ementa:

Nº MP: 0739.0049330/2024 Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Idoso |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO Nº MP: 0156.0001938/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Assistência Social |

Nº MP: 2472.0000848/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa:

Assembléia |
Gestão Ambiental |

Parte(s): Fundacao de Pesquisas Cientificas de Ribeirao Preto - Funpec-rp - FISCALIZADO Nº MP: 0156.0002204/2026 Município: RIBEIRÃO PRETO Assunto/Ementa:

Parte(s): MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

Nº MP: 1599.0001427/2026

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Ensino e A Pesquisa Em Ciencias Farmaceutica - FISCALIZADO Nº MP: 2343.0000111/2026 Município: SÃO PAULO

Vigilância Sanitária e Epidemológica | Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho 2ª Região - SÃO PAULO - INTERESSADO

Nº MP: 2344.0000023/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

Direitos e Garantias Fundamentais |

Assunto/Ementa:

Parte(s): Karla Danielle da Silva Aquino - FISCALIZADO Nº MP: 0469.0030126/2020 Município: VÁRZEA PAULISTA Assunto/Ementa:

Pessoa em situação de rua | Nº MP: 2346.0000145/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:
Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): R. DA SILVA CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ME – FISCALIZADO III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Municipio de Sao Paulo - REPRESENTANTE Nº MP: 0715.0002116/2026 Nº MP: 2580.0000378/2026 Município: BAURU Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Segurança em Edificações | - Vigilância Sanitária e Epidemológica | Nº MP: 1097.0000081/2026 Nº MP: 0701.0000129/2026 Município: CAMPINAS Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - - Saneamento | Parte(s): Municipio de Jaguariuna - INTERESSADO Nº MP: 0701.0000131/2026 Nº MP: 2447.0001466/2026 Município: SÃO SEBASTIÃO Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Saneamento | - Alimentação | Parte(s): Município de Ubatuba - INTERESSADO Nº MP: 2447.0001471/2026 Nº MP: 0701.0000132/2026 Município: CAMPINAS Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - Pessoa em situação de rua | - Mudanças Climáticas | Nº MP: 0256.0000413/2026 Nº MP: 0701.0000133/2026 Município: EMBU DAS ARTES Município: SÃO SEBASTIÃO Assunto/Ementa: Assunto/Ementa: - - Sistema Socioeducativo |

Parte(s): Deputada Federal Juliana Cardoso - REPRESENTANTE

Sindicato dos Trab. Na Administracao Publica e Autarquias do Municipio de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Nº MP: 0712.0001026/2026

Município: SOROCABA Assunto/Ementa:

Transporte Rodoviário |

Parte(s): JULIANA RODRIGUES BASTOS DE CAMPOS FAZANO - INTERESSADO

Rápido Luxo Campinas - RECLAMADO

Nº MP: 0469.0000515/2026

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

Entidades de atendimento |

Parte(s): PREFEIETURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - INTERESSADO Nº MP: 0473.0000299/2026

Município: VOTORANTIM Assunto/Ementa:

Reintegração de Posse |

Parte(s): Municipio de Votorantim - REPRESENTADO VOTORANTIM S.A. – REPRESENTADO

Nº MP: 1097.0000016/2017

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Saneamento |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
INTERESSADO

MUNICIPIO DE VINHEDO - INTERESSADO Nº MP: 2447.0001240/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa:

Posturas Municipais |

Parte(s): Municipio de Campinas - INTERESSADO Companhia de Habitacao Popular de Campinas Cohab - INTERESSADO Nº MP: 0612.0000186/2025

Município: ITAJOBI Assunto/Ementa:

Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MARAPOAMA - FISCALIZADO Nº MP: 0716.0000277/2026 Município: MARÍLIA Assunto/Ementa:

Pessoas com deficiência | Direito de Acesso à Informação | Parte(s): Associacao Mariliense de Transporte Urbano - FISCALIZADO Nº MP: 0343.0000880/2022 Município: MOGI MIRIM Assunto/Ementa:
Educação Inclusiva |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO Nº MP: 2462.0000108/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa:

Unidade de Conservação da Natureza | Patrimônio Histórico / Tombamento |

Nº MP: 0421.0000284/2025 Município: SANTA FÉ DO SUL Assunto/Ementa:

Dano Ambiental |

Nº MP: 0482.0000184/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa:

Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Renata Batista de Souza - VÍTIMA Renata Batista de Souza - INTERESSADO Nº MP: 0482.0000196/2024 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: - Reserva legal | Gestão Ambiental | Flora | Gestão de Florestas Públicas | Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo – INVESTIGADO

Nº MP: 0188.0000190/2026 Município: AMÉRICO BRASILIENSE Assunto/Ementa:

Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense - REPRESENTADO Nº MP: 0199.0000560/2026 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa:

Pessoas com deficiência |

Nº MP: 0722.0001683/2026 Município: FRANCA Assunto/Ementa:

Nº MP: 0155.0003239/2026 Município: GUARULHOS Assunto/Ementa:

Veículos de Transporte Coletivo | Nº MP: 0334.0000763/2026 Município: MAUÁ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0383.0000270/2026 Município: PIRAJUÍ Assunto/Ementa:

Nº MP: 0720.0002237/2026 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

Nº MP: 0703.0000057/2026 Município: SANTOS Assunto/Ementa: - Saneamento |

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