DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026

Parte(s): ENGEPLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - REPRESENTADO

Nº MP: 0448.0000478/2023

Município: SOCORRO Assunto/Ementa: - Poluição |

Parte(s): ANDRESSA ROBATINI DE LIMA - REPRESENTANTE BAR E PETISCARIA ESQUINA DO CHOPP - REPRESENTADO JOSÉ ZAMBOTTO - REPRESENTANTE

LAERCIO ALEXANDRE MOREIRA - REPRESENTANTE Nº MP: 0448.0000542/2019 Município: SOCORRO Assunto/Ementa: - Poluição |

Parte(s): IVAN AUGUSTO GIOMO - REPRESENTADO CÂMARA MUNICIPAL DE SOCORRO - REPRESENTANTE Anselmo Giomo Junior – REPRESENTADO

Nº MP: 0602.0000115/2025

Município: CONCHAL Assunto/Ementa:

• Termo de Ajustamento de Conduta - TAC |

Parte(s): Eliane Pizoni Souza Martins - INTERESSADO Wagner Edvaldo Fadel Lozano - INTERESSADO Municipio de Conchal - INTERESSADO Nº MP: 0722.0001559/2025 Município: FRANCA Assunto/Ementa: - Fauna |

Parte(s): Joao Paulo Abrile Moura - INTERESSADO Nº MP: 0722.0002306/2025

Município: FRANCA Assunto/Ementa:

• Poluição | Dano Ambiental | Recursos Hídricos | Parte(s): Joao Milton Fonseca - INTERESSADO Nº MP: 0278.0001013/2025 Município: GUARUJÁ Assunto/Ementa:

• Abrigo em Entidade |

Parte(s): Bem Estar - Instituicao de Longa Permanencia Para Idosos LTDA - FISCALIZADO

Nº MP: 2462.0000312/2026 Município: OSASCO Assunto/Ementa: - Poluição | Nº MP: 0720.0003577/2022 Município: PRESIDENTE PRUDENTE Assunto/Ementa:

• Flora |

Nº MP: 0161.0000752/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: - Produto Impróprio |

Parte(s): A S Godinho Tintas – REPRESENTADO

Nº MP: 0276.0000560/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: - Serviços de Saúde |

Nº MP: 0332.0000140/2026 Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

• Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Martinopolis - FISCALIZADO Nº MP: 0414.0000181/2026 Município: SALTO Assunto/Ementa:

• Assembléia | Fiscalização | Eleição |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA CAEL COMUNICAÇÕES - INTERESSADO Renato Bispo de Oliveira - REPRESENTANTE Nº MP: 0678.0000810/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

• Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Câmara Municipal de Taubaté - INTERESSADO VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE Nº MP: 0214.0000327/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Parte(s): Camara Municipal de Pardinho - REPRESENTADO Nº MP: 0214.0000331/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa:

• Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Parte(s): Shopping Amando Ltda - REPRESENTADO Municipio de Botucatu - REPRESENTADO Nº MP: 0214.0000639/2026 Município: BOTUCATU Assunto/Ementa: - Inspeção das Rotinas Administrativas | Parte(s): Municipio de Pardinho - FISCALIZADO Nº MP: 0276.0000545/2026 Município: GUARATINGUETÁ Assunto/Ementa: - Providência | Nº MP: 0280.0000257/2026 Município: IBITINGA Assunto/Ementa: - Dano Ambiental | Flora | Reserva legal | Parte(s): FELÍCIO TREVISAN - INTERESSADO

Nº MP: 0400.0000128/2025 Município: PROMISSÃO Assunto/Ementa:

• Acidente de Trânsito | Nº MP: 0402.0000023/2026 Município: QUELUZ Assunto/Ementa: - Conselhos tutelares |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Queluz - INTERESSADO Conselho Tutelar do município de Queluz - INTERESSADO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FISCALIZADO

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de setembro de 2026 até 07 de setembro de 2026) SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0304.0000065/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Clínica Vamos Sorrir Itatiba - INVESTIGADO

Nº MP: 1144.0000089/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): JOAO ANTONIO AGUIAR BARROS GALHARDI - INTERESSADO

SABESP - INVESTIGADO

Nº MP: 0554.0002344/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo -

Sabesp - RECLAMADO

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp - RECLAMADO

Nº MP: 0620.0000208/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Parte(s): RONES ALVES MACHADO PORTELA - REPRESENTANTE Sul America Companhia de Seguro Saude - REPRESENTADO Telefonica Brasil S.a. - REPRESENTADO

Nº MP: 0456.0000062/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): MOISES ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO Prefeitura Municipal de Taquaritinga - REPRESENTADO Moisés Alves de Oliveira - VÍTIMA

Nº MP: 0456.0000142/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): RENATO PONZIO SCARDOELLI - INTERESSADO

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0229.0000110/2026 Município: CANANÉIA Assunto/Ementa: Provimento de Cargos | Parte(s): Andre Nogueira Sanches - INVESTIGADO Municipio de Cananeia - INVESTIGADO III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS Nº MP: 0284.0000189/2026 Número TJ: 2220466-89.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 0351.0000047/2026 Número TJ: 2220460-82.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026

Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 0383.0000006/2026 Número TJ: 2220446-98.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 0554.0003812/2026 Número TJ: 2216015-21.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 1144.0000287/2026 Número TJ: 2219349-63.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 01/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2472.0000121/2026 Número TJ: 2216010-96.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000295/2024

Número TJ: 2216034-27.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Nº MP: 2613.0000326/2026

Número TJ: 2215994-45.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Nº MP: 2613.0000366/2026

Número TJ: 2220442-61.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000390/2026 Número TJ: 2216021-28.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000394/2026 Número TJ: 2220474-66.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000575/2025 Número TJ: 2219346-11.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 01/09/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000659/2026 Número TJ: 2220445-16.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 02/09/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000814/2026 Número TJ: 2216024-80.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000825/2025 Número TJ: 2216044-71.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR Nº MP: 2613.0000927/2025 Número TJ: 2216037-79.2026.8.26.0000 Data Ajuizamento: 27/08/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

• I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE

• INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 2447.0000699/2025 Município: CAMPINAS Assunto/Ementa: Gênero |

Parte(s): MARGARIDA DA SILVA CALIXTO - INTERESSADO Vereador Nick Schneider - INTERESSADO Vereador Nelson Hossri - INTERESSADO Câmara Municipal de Campinas - INTERESSADO Margarida da Silva Calixto - VÍTIMA Vereador Otto Alejandro - INTERESSADO Nº MP: 2618.0000733/2026 Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Alimentação | Parte(s): Estado de São Paulo - REPRESENTADO

Fábio Silva Calixto - REPRESENTANTE

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

Nº MP: 0195.0001127/2026 Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Parte(s): Instituto dos Cegos Santa Luzia - INVESTIGADO Nº MP: 1144.0000323/2026 Município: SANTANA DE PARNAÍBA Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo | Parte(s): Prefeitura de Santana de Parnaíba - INVESTIGADO JOAQUIM EDUARDO DE JESUS - INTERESSADO Viação Osasco Ltda - INVESTIGADO Auto Viação Urubupungá Ltda - INVESTIGADO Nº MP: 0161.0000240/2026 Município: SÃO PAULO Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Parte(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - RECLAMADO MARILIA RAMOS CASTILHO CUZZOLINO - INTERESSADO II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO Nº MP: 0199.0000787/2024 Município: ATIBAIA Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0247.0000064/2026 Município: CRUZEIRO Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | Nº MP: 0739.0041333/2025 Município: SÃO PAULO

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