DOESP 10/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

187/194 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 172, Caderno Executivo, Atos Normativos, quinta-feira, 10 de setembro de 2026 proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação Data da Decisão: 12/08/2026 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com fundamento na regulamento. Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Processo Administrativo SEI nº 2026/0022611 proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Interessado/a: ALLAN RAMALHO FERREIRA do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, do artigo 19 do regulamento. Curso: INGLÊS eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Processo Administrativo SEI nº 2026/0020062 Instituição: CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/A regulamento. Interessado/a: JESSICA VERISSIMO DA SILVA Data da Decisão: 24/06/2026 Processo Administrativo SEI nº 2026/0027665 Curso: COMUNICAÇÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Interessado/a: VINICIUS CONCEIÇÃO SILVA SILVA Instituição: IEC - PUC MINAS Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Curso: POLÍTICA E SOCIEDADE Data da Decisão: 17/06/2026 Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Instituição: INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS DA Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao proporção de 100% e pagamento único, limitado a 240 UFESPs ao ano, UNIVERSIDADE DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IESP/UERJ Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Data da Decisão: 12/08/2026 Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Processo Administrativo SEI nº 2026/0023820 Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Interessado/a: DAVI EDUARDO DEPINE FILHO proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na do artigo 19 do regulamento. Curso: ALEMÃO Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Processo Administrativo SEI nº 2026/0020769 Instituição: GOETHE-INSTITUT SÃO PAULO oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Interessado/a: CAROLINE BASTOS FIALHO Data da Decisão: 06/07/2026 do artigo 19 do regulamento. Curso: DIREITO, GOVERNANÇA E POLÍTICAS PÚBLICAS Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Processo Administrativo SEI nº 2026/0028850 Instituição: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Interessado/a: THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA Data da Decisão: 17/06/2026 Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Curso: SEMINÁRIO DIREITO CLIMÁTICO EM AÇÃO: FEDERALISMO, Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao proporção de 100% e pagamento único, limitado a 240 UFESPs ao ano, GOVERNANÇA E LITIGÂNCIA E IV MEETING OF RESEARCHERS IN LAW AND Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, SUSTAINABILITY Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Instituição: INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. PESQUISA - IDP do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Processo Administrativo SEI nº 2026/0024034 Data da Decisão: 13/08/2026 eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Interessado/a: ALLAN RAMALHO FERREIRA Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao regulamento. Curso: DATA SCIENCE: ANÁLISE EXPLORATÓRIA DE DADOS Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Processo Administrativo SEI nº 2026/0021535 Instituição: INSPER Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com fundamento na Interessado/a: JOAO PAULO DA SILVA GOMES BRITO Data da Decisão: 06/07/2026 Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Curso: XX CONGRESSO BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° DO SISTEMA DE JUSTIÇA (CONBRASCOM) Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e do artigo 19 do regulamento. Instituição: FÓRUM NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA (FNJC) Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0027277 Data da Decisão: 18/06/2026 proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação Interessado/a: JEANDERSON DA SILVA BISPO Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Curso: INGLÊS Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Instituição: RONALDO BENEDITO RAMOS DA SILVA Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na regulamento. Data da Decisão: 17/08/2026 proporção de 100% e pagamento único após o término do evento, com Processo Administrativo SEI nº 2026/0024607 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Interessado/a: DIOGO DEL BLANCO DITADI Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Curso: NOVAS CRIMINOLOGIAS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Instituição: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS - IBCCRIM proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 240 UFESPs ao ano, Processo Administrativo SEI nº 2026/0020604 Data da Decisão: 27/07/2026 com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Interessado/a: KARINA PEREIRA SABEDOT Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Curso: PSICANÁLISE NA ANÁLISE DO CONTEMPORÂNEO Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Instituição: PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0027850 SUL proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação Interessado/a: THOMAZ FITERMAN TEDESCO Data da Decisão: 26/06/2026 do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Curso: ECA DIGITAL: TEORIA E PRÁTICA Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Instituição: DATA PRIVACY BR Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e regulamento. Data da Decisão: 17/08/2026 Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0024236 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Interessado/a: FATIMA TAYNARA DIAS BORGES Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Curso: INGLÊS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Instituição: JOSE ARTHUR IBANHEZ TAIAR proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação do artigo 19 do regulamento. Data da Decisão: 28/07/2026 do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Processo Administrativo SEI nº 2026/0020797 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Interessado/a: MIRELE AMBROSIO MACIEL Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e regulamento. Curso: DIREITO PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0028827 TRIBUTÁRIO proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 240 UFESPs ao ano, Interessado/a: ESTELA WAKSBERG GUERRINI Instituição: PUCRS ONLINE - UOL CURSOS TECNOLOGIA EDUCACIONAL com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Curso: ECA DIGITAL: TEORIA E PRÁTICA Data da Decisão: 02/07/2026 observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Instituição: DATA PRIVACY BR Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Data da Decisão: 17/08/2026 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Processo Administrativo SEI nº 2026/0024764 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Interessado/a: JULIANA GONÇALVES MIELE Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação Curso: INGLÊS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, Instituição: PEDRO.IDIOMAS proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Data da Decisão: 27/07/2026 do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, regulamento. Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Processo Administrativo SEI nº 2026/0021934 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e regulamento. Interessado/a: BRUNO BUGARIN DOS SANTOS GUERRA Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Interessado/a: CAROLINA ROMANI BRANCALION Curso: DIREITO proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 240 UFESPs ao ano, Curso: INGLÊS Instituição: CENTRO UNIVERSITÁRIO MÓDULO - CAMPUS MARTIM SÁ com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Instituição: UNIVERSIDADE VIRGINIA TECH, BLACKSBURG, US. VT Data da Decisão: 02/07/2026 observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput LANGUAGE AND CULTURE INSTITUTE Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Data da Decisão: 24/08/2026 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Processo Administrativo SEI nº 2026/0025846 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Interessado/a: BARBARA PIFFER GRANDE Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Curso: FRANCÊS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Instituição: IUNA TUANE SANCHES proporção de 100% e pagamento único, limitado a 240 UFESPs ao ano, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Data da Decisão: 28/07/2026 com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, do artigo 19 do regulamento. Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Processo Administrativo SEI nº 2026/0023594 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Interessado/a: ANA BEATRIZ TEIXEIRA IUMATTI Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0028797 Curso: PSICOLOGIA SOCIAL proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 240 UFESPs ao ano, Interessado/a: DENER LUIZ SILVA Instituição: FUNDAÇÃO SÃO PAULO - MANTENEDORA DA PUC-SP com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Curso: EUROCRIM 2026: FRONTIERS OF CRIMINOLOGY Data da Decisão: 06/07/2026 observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput Instituição: EUROPEAN SOCIETY OF CRIMINOLOGY (ESC) Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Data da Decisão: 24/08/2026 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Processo Administrativo SEI nº 2026/0027073 Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Interessado/a: ARIANE CAROLINO DE PADUA PASCHOAL Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Curso: INGLÊS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, Instituição: BRUNA ENSINO DE IDIOMAS - BEI proporção de 100% e pagamento único, com fundamento na Deliberação oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Data da Decisão: 04/08/2026 do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, oportunamente, do artigo 19 do regulamento. Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do Processo Administrativo SEI nº 2026/0024062 Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e regulamento. Interessado/a: SERGIO SANTOS WENDT Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Processo Administrativo SEI nº 2026/0030127 Curso: GESTÃO DA QUALIDADE EM PRODUTOS E SERVIÇOS proporção de 100% e pagamento mensal, limitado a 240 UFESPs ao ano, Interessado/a: THALITA VERONICA GONÇALVES E SILVA Instituição: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC com fundamento na Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, Curso: IV FÓRUM NACIONAL DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS PARA A Data da Decisão: 15/07/2026 observando-se, oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES (IV FONADEM) Teor: DEFIRO o ingresso no “Programa de Incentivo ao e nos §§ 1° e 2° do artigo 19 do regulamento. Instituição: ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO Desenvolvimento Profissional de Defensores/as Públicos/as e Processo Administrativo SEI nº 2026/0027437 PARÁ (ESDPA),em conjunto com a COMISSÃO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS Servidores/as da Defensoria Pública do Estado”, com reembolso na Interessado/a: BRUNA MOLINA HERNANDES DA COSTA DIREITOS DAS MULHERES DO CONDEGE proporção de 100% e pagamento mensal, com fundamento na Curso: DIREITO DAS FAMÍLIAS COM PERSPECTIVA DE GÊNERO - TEORIA E Data da Decisão: 24/08/2026 Deliberação do Conselho da EDEPE nº 25/2025, observando-se, PRÁTICA oportunamente, eventual aplicação do disposto no caput e nos §§ 1° e 2° Instituição: THEMIS CURSO JURÍDICO do artigo 19 do regulamento.

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