DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026 – FMS/PMC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 036/2026 - CCSC

A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 036/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover procedimento licitatório destinado à Aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao aparelhamento da Unidade Hospitalar do Município de Canutama/AM, visando atender às necessidades dos serviços de média e alta complexidade, mediante recursos provenientes do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas – FTI, conforme Plano de Trabalho aprovado;

CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;

CONSIDERANDO a conclusão da fase externa do procedimento, compreendendo o recebimento e julgamento das propostas, a análise dos documentos de habilitação e a prática dos demais atos necessários à seleção das propostas mais vantajosas para a Administração, conforme registrado nos autos;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2026 - FMS, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas: SERTEC SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 26.500.640/0001-98, com sede localizada na cidade de Manaus /AM, na Rua Tomas de Vila Nova, nº 540, sala7, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o item 01, perfazendo o valor global de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais);

MEDICAL IMPORT LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 67.680.402/0001-55, com sede localizada na cidade de Ivaiporã/PR, na Rua Rio Grande do Sul nº 431, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os itens: 02, 03, 04 e 05, perfazendo o valor global de R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil e setecentos reais);

II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente e a adoção das demais providências necessárias à formalização e execução das contratações decorrentes do certame.

Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Canutama/AM, 09 de setembro de 2026

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 161C672C

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2026 – PMC/CCSC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026 - CCSC

A Central de Compras, Serviços e Contratos – CCSC, por intermédio do Agente de Contratação, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Municipal nº 010/2024 e demais dispositivos aplicáveis à condução e formalização dos procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Canutama/AM;

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo nº 037/2026 foi regularmente instaurado com a finalidade de promover o Pregão Presencial para Registro de Preços nº 016/2026, destinado ao Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento da Atenção Básica, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, destinados ao abastecimento das Unidades e Serviços de Saúde do Município de Canutama/AM;

CONSIDERANDO que o certame foi conduzido em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, conforme preceitua o art. 5º da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que foram atendidas as disposições contidas no art. 6º, inciso XLI, art. 28, inciso I, art. 29, caput, e art. 82 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as normas estabelecidas no Decreto Municipal nº 010/2024;

CONSIDERANDO que a fase externa do procedimento transcorreu regularmente, com observância dos prazos legais, habilitação das empresas classificadas e julgamento das propostas segundo os critérios previamente definidos no edital;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes, tendo sido adjudicado o objeto pelo Agente de Contratação às empresas vencedoras, nos termos da legislação vigente;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o resultado do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2026, ratificando a decisão proferida pelo Agente de Contratação e Equipe de Apoio, que declarou vencedoras as empresas:

TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso, nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 08, perfazendo o valor global de R$ 1.570.461,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e um reais);

JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12 Bairro, lote Águas Claras, sala A, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os lotes 01, 02 e 03, perfazendo o valor global de R$ 634.260,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais);

M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Floriano Peixoto

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