DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

nº 336, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para os lotes 06 e 07, perfazendo o valor global de R$ 882.427,20 (oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos);

RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieira Alves nº 7665, Bairro Novo Aleixo, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 05, perfazendo o valor global de R$ 1.874.904,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e quatro reais);

R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua 22 de Outubro nº 2044, anexo A, Bairro Centro, a qual apresentou proposta regularmente classificada e adjudicada para o lote 04, perfazendo o valor global de R$ 3.609.330,00 (três milhões, seiscentos e nove mil e trezentos e trinta reais);

II – DETERMINAR a publicação do presente ato na forma da legislação vigente, para fins de eficácia, bem como a adoção das providências subsequentes destinadas à formalização da Ata de Registro de Preços e demais atos decorrentes do certame.

Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

Canutama/AM, 09 de setembro de 2026

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: CC94AC90

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS EXTRATO DO TERMO DE RETOMADA DE OBRA PÚBLICA

REVISÃO DE PUBLICAÇÃO

Contrato Administrativo: 006/2024 - CCSC

Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

Objeto: Execução de Serviços de Adequação do Viário da Estrada do Itapá, no Município de Canutama/AM (1ª Etapa), conforme Concorrência Pública nº 002/2024 e Convênio nº 007/2024-UGPE . Contratada : LUSADA CONSTRUÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.290.881/0001-30.

Finalidade: Retomada da execução dos serviços anteriormente paralisados, com restabelecimento das atividades da obra. Data da Retomada: 17 de agosto de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA/AM , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, que o objeto da contratação consiste na Aquisição Emergencial de Combustíveis, destinada ao abastecimento das embarcações e demais meios empregados nas ações de resposta à situação de emergência no Município de Canutama/AM, visando assegurar o deslocamento das equipes responsáveis pelas ações de socorro e assistência, o transporte de insumos e o atendimento às comunidades rurais e ribeirinhas atingidas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos documentos que integram o Processo Administrativo ;

CONSIDERANDO, a emergência enfrentada pelo Município de Canutama/AM e a necessidade de manutenção contínua das ações destinadas ao atendimento da população afetada, especialmente nas comunidades rurais e ribeirinhas cujo acesso depende predominantemente de transporte fluvial;

CONSIDERANDO , que as características territoriais e logísticas do Município exigem a utilização de embarcações para o deslocamento das equipes responsáveis pelas ações emergenciais, distribuição de suprimentos, assistência às famílias atingidas e acesso às localidades afetadas, tornando o fornecimento de combustível elemento indispensável à continuidade e efetividade das medidas de resposta ao desastre;

CONSIDERANDO , que a contratação direta encontra amparo legal no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável aos casos de emergência ou calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, bem como nas disposições regulamentares constantes no Decreto Municipal nº 010/2024;

CONSIDERANDO , por fim, os elementos constantes dos autos quanto à caracterização da necessidade emergencial, à escolha da empresa fornecedora, à compatibilidade do preço e ao atendimento do interesse público, especialmente quanto à necessidade de assegurar assistência imediata à população atingida;

RESOLVE:

RATIFICAR a Dispensa Emergencial de Licitação nº 010/2026 – PMC/CCSC , vinculada ao Processo Administrativo nº 043/2026 – CCSC , com fundamento no art. 72 c/c art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas disposições aplicáveis do Decreto Municipal nº 010/2024, para a contratação da empresa MACIEL E SOUSA COMBUSTÍVEL E NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.721.780/0001-20, para o fornecimento emergencial de combustíveis destinados ao abastecimento das embarcações e demais meios empregados nas ações de resposta à situação de emergência, no deslocamento das equipes, transporte de insumos e atendimento às comunidades atingidas no Município de Canutama/AM, pelo valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nas condições estabelecidas no respectivo processo administrativo.

Canutama/AM, 09 de setembro de 2026.

AFRÂNIO CARVALHO E SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: EE5F940F

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO nº 010/2026 – PMC/CCSC PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 043/2026 - CCSC

Por fim, DETERMINO, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.

Canutama/AM, 09 de setembro de 2026

JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES

Prefeito do Município de Canutama-AM

Publicado por: Adriely Costa do Espírito Santo Código Identificador: 0E8403F1

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS TERMO DE RATIFICAÇÃO

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