DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

Metas; Indicadores; Evolução anual; Relatórios; Recomendações.

III – Plano Escolar;

IV – Relatórios;

V – Indicadores;

VI – Pareceres Técnicos;

VII – Painel Municipal;

VIII – Plano de Acompanhamento.

CAPÍTULO XII

DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS

CAPÍTULO XVIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.17. As escolas desenvolverão, anualmente: Semana da Consciência Negra; Mostras culturais; Feiras; Rodas de conversa; Produção de materiais; Projetos interdisciplinares; Oficinas; Atividades de valorização dos povos indígenas.

Art.23. A Secretaria expedirá normas complementares. Art.24. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Conselho Municipal de Educação quando necessário.

Art.25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, ESTADO DO AMAZONAS, 9 DE SETEMBRO DE 2026.

CAPÍTULO XIII

DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Art.18. A Secretaria promoverá: Audiências públicas; Seminários; Fóruns; Consultas às comunidades; Reuniões com lideranças indígenas; Encontros com comunidades tradicionais.

CAPÍTULO XIV

DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Art.19. A Secretaria prestará assistência técnica permanente às escolas. Poderão ser realizadas: Visitas técnicas; Mentorias; Acompanhamento pedagógico; Elaboração de materiais; Apoio ao planejamento.

CAPÍTULO XV

DA AVALIAÇÃO DA POLÍTICA

Art.20 . A Política será avaliada anualmente. A avaliação observará: Indicadores; Cumprimento das metas; Impacto pedagógico; Participação social; Recomendações da Comissão.

CAPÍTULO XVI DAS PARCERIAS

Art.21. O Município poderá celebrar parcerias com: Universidades; Institutos Federais; IFAM; UFAM; UEA; Organizações indígenas; Movimentos sociais; Organizações da sociedade civil; Ministério Público; Defensoria Pública.

CAPÍTULO XVII

DOS INSTRUMENTOS OFICIAIS

Art.22. São instrumentos oficiais da Política: I – Plano Municipal; II – Plano de Formação;

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito de Careiro da Várzea

Publicado por: Maria Das Graças Nogueira Alencar Código Identificador: DFC9E3CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 793/2026/PMCV.

O Prefeito Municipal de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas, usando da atribuição que lhe confere o artigo 91, item II, letra ―c‖, da Lei Orgânica do Município de Careiro da Várzea;

R E S O L V E:

I – EXONERAR a senhora GIULLIANA THAIS COELHO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 25801651/SSP-AM, CPF nº. 016.314.992-54, matricula nº. 3822-C, do cargo comissionado de ASSESSORA JURÍDICA, com lotação no Gabinete do Prefeito.

II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos financeiros a contar de 1 de setembro de 2026.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 1º de setembro de 2026.

PEDRO DUARTE GUEDES Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Das Graças Nogueira Alencar Código Identificador: 8EA841D8

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE COARI

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI DECRETO MUNICIPAL DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

A Prefeita Municipal de Coari, a senhora JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIRO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 78, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Resolve:

EXONERAR a pedido, o(a) senhor(a) FRANCISCO OSNEY SOUZA DE OLIVEIRA, do cargo de PEDAGOGO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 20H, da Secretaria Municipal de Educação, a contar de 1 de setembro de 2026, nos termos do Art. 11, § 2 da Lei nº 404/2003.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.

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