DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

município; e de outro lado, a empresa E. DE SOUZA CARDOSO LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 63.762.562/0001-92, sediada na Rua Bom Pastor, Nª 109, bairro Santo Antônio, CEP: 69.660-000 – Jutaí/AM, neste ato representada pela proprietária, Sra. Érica de Souza Cardoso, inscrita no CPF sob o nº 0.0.9-6*, doravante denominada CONTRATADA , tem entre si, justo e avençado, o presente Termo Aditivo do Contrato nº 124/2026-CCSC/PMJ , decorrente do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 010/2026 – CCSC/PMJ** , mediante as cláusulas e

condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS , pelo período de período de 90 (noventa) dias , a contar do dia 24/08/2026 com término em

vacinação antirrábica de cães e gatos para atender as necessidades do Centro de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, em favor da empresa Animal Center Agro e Pet Ltda , CNPJ nº 49.640.348/000132, que apresentou o Menor valor, conforme demonstrado na Pesquisa Mercadológica. O valor global da contratação é de R$ 39.415,50 (trinta e nove mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos), em conformidade com o Termo de Referência, a Proposta de Preços e os demais documentos que integram o Processo Administrativo;

II - CONVOCAR a empresa para assinatura do termo de contrato;

III - ENCAMINHAR os autos à Comissão Permanente de Contratação para as providências cabíveis, incluindo a elaboração do Termo de Contrato e demais documentos que se fizerem necessários;

22/11/2026 .

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Este Termo Aditivo altera apenas a Cláusula Quinta ( DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA (PROJETO BÁSICO) e VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Termo de Contrato nº 124/2026-CCSC/PMJ, permanecendo inalteradas as demais condições do instrumento, declarando-se, na oportunidade, a ratificação delas. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal a disposição prevista no art. 91 da Lei Federal nº 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO: Este termo de aditivo deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e publicado em diário oficial, por ser condição indispensável para a sua eficácia, nos termos do art. 94. da Lei Federal nº 14.133/2021.

E, assim, por estarem ajustadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Jutaí/AM, 21 de agosto de 2026.

IV - REGISTRE-SE, CERTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE o presente despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia .

GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea, 09 de setembro de 2026.

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea

Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: B0658673

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 238/2025 – CPC/PML

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 238/2025 – CPC/PML

ESPECIE : PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E REPACTUAÇÃO AO TERMO DE CONTRATO N.º 238/2025CPC/PML

MERCEDES MENDES VARGAS

Prefeita Municipal de Jutaí/AM Contratante

MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO nº. 038/2025 - CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2025CPC/PML.

E. DE SOUZA CARDOSO LTDA

Representante Legal Contratada

Publicado por: Marcia Cristina da Silva Mouzinho Código Identificador: 43EFA5AC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE LÁBREA

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 068/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 116/2026-PML, oriundo da Comissão Permanente de ContrataçãoCPC, referente à licitação na modalidade de Dispensa de Licitação nº. 068/2026-CPC/PML;

CONSIDERANDO que o processo de contratação direta foi instruído com todas as peças necessárias para sua materialização (Documento de Formalização de Demanda; Justificativa para escusa de Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Mercado e Justificativa de Preço, com cotações de preços; Dotação Orçamentária; Termo de Referência; Parecer Jurídico);

PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA JURÍDICA CWN SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Inscrito no CNPJ: 09.079.306/0001-50

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 238/2025-CPC/PML, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃODE-OBRA DE AGENTE DE PORTARIA, A SER EXECUTADO EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA – HR /AM.

VALOR GLOBAL : R$ 957.441,60 (Novecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogado por mais 12 meses, passando a vigorar a partir de 04 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 0501. Fundo Municipal de Saúde; Projeto/Atividade: 10.301.0052.2071.0000 - Manutenção dos Programas de Atenção Básica em Saúde; 3.3.90.39-500 – Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica; 3.3.90.39-500/600 – Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

ASSINATURA : 04 de Setembro de 2026

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM, em 04 de Setembro de 2026.

RESOLVE:

I - AUTORIZAR a Dispensa de Licitação nº 068/2026-CPC/PML, com fundamento no art. 75, II, Lei nº 14.133/2021, para a Contratação de empresa para prestação de serviços referente a orientação e

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea/AM

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