DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189
Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: 9D96D05D
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 231/2026
Processo Administrativo 116/2026-PML
ESPÉCIE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 231/2026-PML
MODALIDADE:DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 068/2026CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREAe a empresa ANIMAL CENTER AGRO E PET LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.640.348/0001-32.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 2.192,51 , conforme demonstrativo de cálculo:
| Remuneração do Cargo Efetivo + Incorporações (Mês de Referência: Ag | o/2026) | Valor |
|---|---|---|
| SALARIO BASE Lei Municipal nº 370/2013 |
R$ 2.535,00 | |
| PERICULOSIDADE - 30% Lei Municipal nº 370/2013 |
R$ 760,50 | |
| ATS - ADICIONAL TEMPO SERVIÇO - 20% Lei Municipal nº 282/2006 |
R$ 507,00 | |
| TOTAL | R$ 3.802,50 | |
| Apuração dos Proventos | Valor | |
| Remuneração do Cargo Efetivo + incorporações | R$ 3.802, | 50 |
| Média das 80% maiores Remunerações | R$ 5.364, | 83 |
| Valor dos Proventos (nos termos do §2º do Art. 40 da Constituição Federal) | R$ 2.192, | 51 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Lábrea - AM, 09 de Setembro de 2026.
OBJETO : Contratação de empresa para prestação de serviços referente a orientação e vacinação antirrábica de cães e gatos para atender as necessidades do Centro de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 39.415,50 (trinta e nove mil quatrocentos e quinze reais e quinze centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.05 - Secretaria Municipal de Saúde Projeto/Atividade: 10.302.0011.2047.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Elemento de Despesa : 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 500
FUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
ASSINATURA: 09 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO , em Lábrea, 09 de setembro de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Lábrea
Publicado por: Augusto Melo da Silva Código Identificador: CCE2E45E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°050-2026-LABREA PREV
Portaria nº 050/2026 – LÁBREA PREV
Concede APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025 - Comum Proporcional ao Tempo de Contribuição - Sem Paridade Média das 80% maiores Remunerações
O DIRETOR/PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea - LÁBREA PREV, Município de LÁBREA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o processo nº 017/2026 de aposentadoria do servidor: LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO . RESOLVE
Art. 1º Fica concedida ao servidor LUIZ GONZAGA OLIVEIRA ROBERTO, brasileiro, servidor público municipal de LÁBREA, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DE MAQUINAS - C, Matrícula nº 1503-1 portador do RG nº129922, e inscrito no CPF sob o nº 203.684.962-87, aposentadoria Voluntária por Idade , com proventos Proporcional ao Tempo Contribuição , com fundamento no Art. 56 da Lei Municipal nº 511/2025 .
GERCIVALDO LIMA ALVES Diretor/Presidente
Publicado por: Ormizio de Souza Leitão Código Identificador: AB3DD50B
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE MANACAPURU
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026CPL
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manacapuru-AM torna público aos interessados a data do procedimento eletrônico conforme abaixo:
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de materiais permanentes para atender as necessidades da Câmara Municipal de Manacapuru.
DATA DA SESSÃO De 23/09/2026 HORÁRIO: 10:30H
LOCAL Link: https://portal.licitanet.com.br/
Manacapuru/AM, 09 de setembro de 2026
ERIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO Agente de Contratação
Publicado por: Sandra Maria Jesus Araujo Código Identificador: 5F0A911D
CÂMARA MUNICIPAL DE MANACAPURU LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a divulgação de canais de atendimento ao consumidor no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Manacapuru, aprovou, e eu PROMULGO, após sanção tácita, nos termos do inciso IV, art. 24; art. 53, parágrafo único, e art. 54, §§6º e 7º da Lei Orgânica do Município de Manacapuru; e alínea ‗n‘, inciso II do art. 32; arts. 153; §§1º, 2º e 3º; 154, parágrafo único, II e 155, III do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a presente:
LEI MUNICIPAL:
www.diariomunicipal.com.br/aam 73