DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

Ramires Martins, CPF nº 924.273.322-91, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2026 – GABINETE/PMSGC, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 003/2026, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e/ou do prazo de execução do Contrato nº 008/2026 – GABINETE/PMSGC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em execução de obras e serviços de engenharia em pavimentação em concreto, com recurso vinculado ao Convênio nº 952753/2023, sem alteração do valor global originalmente contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

A prorrogação ora ajustada fundamenta-se na Cláusula Segunda, §§ 1º a 3º, e na Cláusula Décima Terceira do contrato originário, bem como nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 aplicáveis às alterações contratuais formalizadas por termo aditivo, especialmente quando justificadas no processo administrativo e indispensáveis à conclusão do objeto contratado.

A celebração deste aditivo fica vinculada à existência, nos autos, de justificativa técnica circunstanciada, manifestação do fiscal e do gestor do contrato, comprovação da manutenção das condições de habilitação da contratada, demonstração da vantajosidade e autorização da autoridade competente.

Publicado por: Bruno Pontes Vieira Código Identificador: 2EF69672

PREFEITURA MUNICIPAL DECRETO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO ―A PEDIDO‖ DE CARGO COMISSIONADO - KEILA MORAIS DE SOUZA.

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Disp e sobre a Exoneração ―a pedido‖de cargo comissionado e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA , Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município, em conformidade com o Estatuto do Servidor Público Municipal, e Lei nº 0209/2023.

Considerando o Ofício nº0356/2026-SEMSA.

Considerando o pedido de exoneração por meio de requerimento.

RESOLVE:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo do Contrato nº 008/2026 – GABINETE/PMSGC, passando a vigência/execução final de 25 de fevereiro de 2026 para 25 de agosto de 2026, observadas as condições originalmente pactuadas e o cronograma físico-financeiro atualizado que integrar o processo administrativo.

Parágrafo único. A presente prorrogação não importa em acréscimo de valor, reajuste, repactuação ou reequilíbrio econômico-financeiro, permanecendo inalterado, nesta oportunidade, o valor global de R$ 2.750.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta mil reais), salvo se houver ato específico e formal posterior devidamente motivado. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO E DOS RECURSOS

As despesas decorrentes da execução contratual permanecerão correndo à conta da dotação orçamentária própria já indicada no processo e no instrumento originário, especialmente quanto à origem do recurso identificada como Recurso 952753/2023, devendo ser juntada, se necessária, a respectiva reserva orçamentária atualizada. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL

A CONTRATADA deverá manter válida, durante todo o período prorrogado, a garantia de execução contratual prevista no contrato originário, promovendo sua renovação, complementação ou revalidação, se for o caso, antes do término de sua vigência, em conformidade com o art. 96 da Lei nº 14.133/2021 e com a Cláusula Nona do ajuste principal.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 008/2026 – GABINETE/PMSGC não modificadas por este Termo Aditivo, mantendo-se sua plena validade e eficácia.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA EFICÁCIA E DA PUBLICIDADE

A eficácia do presente instrumento fica condicionada à formalização regular, à publicação na forma exigida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e às providências de transparência no processo administrativo e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), quando cabíveis.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 2 vias de igual teor e forma, para um só efeito.

São Gabriel da Cachoeira/AM, 25 de maio de 2026.

Art. 1° EXONERAR ―a pedido‖ a Sra. KEILA MORAIS DE SOUZA , do Cargo comissionado de Coordenador de Núcleo de Educação em Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a partir de 01 de setembro de 2026.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRASE.

São Gabriel da Cachoeira-AM, 01 de setembro de 2026.

EGMAR VELASQUES SALDANHA

Prefeito de São Gabriel da Cachoeira-AM

Publicado por: Ezilene Maragua Garcia Código Identificador: A8EC3B27

PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR E NOMEAÇÃO DE SUPLENTE - EDIMAR SALDANHA PEDROSA E SOLANGE MARIA PINTO CARDOSO, RESPECTIVAMENTE.

ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre Afastamento Temporário de Conselheiro Tutelar Titular e Nomeação de Suplente e dá outras providências.

O PREFEITO DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira, no art. 81, inciso X; art. 126, inciso I; e no art. 127, inciso II, alíneas ―a‖, ―b‖ e ―e‖, e em conformidade com a Lei nº 089, de 09 de agosto de 1.999, e;

Considerando o Ofício nº 0623/2026 – SEMAS, datado de 07 de agosto de 2026, onde solicita a Nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente.

RESOLVE:

Art. 1° - Afastar temporariamente em virtude do gozo de férias pelo período de 30 (trinta) dias o Sr. EDIMAR SALDANHA PEDROSA , Titular do cargo de Conselheiro Tutelar, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São Gabriel da Cachoeira-AM, a partir de 01 de setembro de 2026.

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