DOMAM 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4189

Art. 2º - Os citados servidores serão responsáveis, na qualidade de Integrantes Requisitantes, pela formalização da demanda mediante elaboração e assinatura do Documento de Formalização da Demanda – DFD, identificando e justificando a necessidade da contratação, indicando quantitativos, prazos, condições de fornecimento e estimativa preliminar de valor, bem como, fornecendo as informações técnicas necessárias à elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR.

Art. 3º - Os citados servidores serão responsáveis, na qualidade de Integrantes Técnicos, pelo suporte técnico especializado na elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do Termo de Referência – TR, definindo especificações técnicas, padrões de qualidade, critérios de aceitação e requisitos de habilitação técnica compatíveis com o objeto da contratação, em conjunto com os Integrantes Requisitantes designados por esta Portaria, observadas as necessidades pelos setores competentes.

Parágrafo Único - As documentações elaboradas pelo servidor deverão cumprir todos os requisitos constantes na Lei n.º 14.133/21, bem como, os das normas acessórias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em efeito contrário à 16 de julho de 2026.

Art. 5º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, EM 09 DE SETEMBRO DE 2026.

PLINIO SOUZA DA CRUZ

Prefeito Municipal de Tabatinga

DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

BÁRBARA JUVENTINO DA SILVA Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

Sabrina do Nascimento Ramos Código Identificador: DE12CFCC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE TONANTINS

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026/SEMED

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026/SEMED OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE TONANTINS/AM. O PREFEITO MUNICIPAL DE TONANTINS, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO, que a empresa participante apresentou todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos

consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

CONSIDERANDO , ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

R E S O L V E:

I –ADJUDICAR o objeto do presente procedimento licitatório as empresas:

K P N COMERCIO SERVICO E VARIEDADES, inscrita no CNPJ Nº 60.479.297/0001-41. Localizado na Rua Crepúsculo, Comunidade: São Jose, nº 615, Tonantins/AM, CEP: 69.685-000 com o lote 2; R$ 39,00; lote 7; R$ 17,00; lote 12; R$ 5,35; lote 17; R$ 55,30; lote 23; R$ 11,75; lote 28; R$ 40,50; lote 30; R$ 46,50; lote 35; R$ 21,30; lote 39; R$ 59,00; lote 44; R$ 4,50; lote 50; R$ 21,60; lote 52; R$ 13,80; lote 57; R$ 7,50; lote 60; R$ 33,90; lote 66; R$ 67,00; lote 71; R$ 100,40; lote 76; R$ 162,00; lote 78; R$ 6,80; lote 83; R$ 4,50; lote 87; R$ 57,50; lote 92; R$ 25,50; lote 98; R$ 29,20; lote 103; R$ 33,20; lote 108; R$ 47,20; lote 114; R$ 32,50; lote 119; R$ 17,00; lote 124; R$ 155,00; lote 130; R$ 5,70; lote 135; R$ 0,94; lote 140; R$ 24,20; lote 146; R$ 38,90.

F. DA S. AMORIM, CNPJ Nº 37.444.215/0001-01. Localizada na Rua São Francisco, Bairro: Centro, nº s/n, Tonantins/AM, CEP: 69.685-000; com o lote 1; R$ 34,00; lote 6; R$ 16,50; lote 11; R$ 7,90; lote 16; R$ 65,50; lote 22; R$ 2,20; lote 27; R$ 39,50; lote 34; R$ 1,40; lote 38; R$ 8,90; lote 43; R$ 3,90; lote 48; R$ 6,80; lote 49; R$ 5,10; lote 64; R$ 148,90; lote 65; R$ 148,50; lote 70; R$ 152,80; lote 75; R$ 17,90; lote 86; R$ 17,50; lote 91; R$ 37,90; lote 96; R$ 150,00; lote 97; R$ 19,00; lote 102; R$ 4,50; lote 107; R$ 23,90; lote 112; R$ 78,00; lote 113; R$ 72,50; lote 118; R$ 52,90; lote 123; R$ 47,00; lote 126; R$ 950,00; lote 128; R$ 15,00; lote 129; R$ 3,50; lote 134; R$ 5,50; lote 139; R$ 198,00; lote 144; R$ 48,00; lote 145; R$ 17,00.

L. COSTA DE CASTRO E CIA LTDA, CNPJ Nº 18.971.206/0001-24. Localizado na Rua Leopoldo Peres , s/n, Bairro: Centro, Tonantins/AM, CEP: 69.685-000 com o lote 4; R$ 5,50; lote 9; R$ 24,50;

lote 14; R$ 2,25; lote 19; R$ 79,90; lote 20; R$ 25,00; lote 25; R$ 24,00; lote 32; R$ 17,30; lote 37; R$ 15,00; lote 41; R$ 2,80; lote 46; R$ 47,00; lote 54; R$ 33,00; lote 59; R$ 4,60; lote 62; R$ 308,00; lote 68; R$ 248,90; lote 73; R$ 91,90; lote 80; R$ 149,90; lote 85; R$ 22,00; lote 89; R$ 77,00; lote 94; R$ 3,90; lote 100; R$ 1,50; lote 105; R$ 11,00; lote 110; R$ 103,00; lote 116; R$ 145,00; lote 121; R$ 8,50; lote 132; R$ 65,50; lote 137; R$ 120,00; lote 142; R$ 355,00; lote 148; R$ 14,00;

M. CASTRO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ Nº 44.623.846/0001-

53. Localizado na Rua Belarmino Lins, Bairro Centro, nº 99, Fonte Boa/AM CEP: 69.670-000; com o lote 5; R$ 0,44; lote 10; R$ 101,00; lote 15; R$ 40,80; lote 21; R$ 5,24; lote 26; R$ 8,08; lote 33; R$ 415,00; lote 42; R$ 5,95; lote 47; R$126,00; lote 55; R$ 30,70; lote 56; R$ 47,20; lote 63; R$ 156,00; lote 69; R$ 27,90; lote 74; R$ 1,40; lote 81; R$ 3,80; lote 82; R$ 85,60; lote 90; R$ 2,26; lote 95; R$ 14,30; lote 101; R$ 5,45; lote 106; R$ 8,15; lote 111; R$ 22,00; lote 117; R$ 119,00; lote 122; R$ 12,00; lote 127; R$ 227,80; lote 133; R$ 29,40; lote 138; R$ 586,00; lote 143; R$ 7,30.

AMAZONAS COMERCIO E SERVICOS, CNPJ Nº 34.665.134/0001-43. Localizado na Rua Alexandre Santos, Bairro: Centro, nº s/n, Tonantins/AM, CEP: 69.685-000;com o lote 3; R$ 57,50; lote 8; R$ 110,00; lote 13; R$ 1,44; lote 29; R$ 46,50; lote 36; R$ 37,50; lote 40; R$ 2,25; lote 45; R$ 12,85; lote 51; R$ 19,50; lote 53; R$ 11,30; lote 58; R$ 7,50; lote 61; R$ 4,00; lote 67; R$ 292,00; lote 72; R$ 12,97; lote 77; R$ 4,18; lote 79; R$ 8,40; lote 84; R$ 17,00; lote 88; R$ 40,70; lote 93; R$ 6,98; lote 99; R$ 2,83; lote 104;

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