Diário Oficial dos Municípios da Paraíba · 10/09/2026 · pág. 4

DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

Aires de Queiroz, nesta Cidade, referente ao 1° decênio, pelo período de 06 ( seis ) meses, com seu efeitos contados a partir do dia 1° de fevereiro de 2027.

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Paço Municipal, 9 de setembro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

Publique-se e cumpra-se.

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES Prefeito Constitucional

Publicado por: José Djanilson Galdino de Farias Código Identificador: BCDA188E

ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0298/2025

INSTRUMENTO : 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0298/2025

OBJETO : AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAL RAIMUNDA LEITE SOBRINHA, DONA CHICOLA, ESCOLA PADRE ZÉ, E REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA RAIMUNDA LEITE SOBRINHA E DA ESCOLA HOZANA MIGUEL

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0001/2025

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, CNPJ: 08.943.227/0001-82

CONTRATADO : TORRE CONSTRUÇÃO CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA CNPJ: 29.050.310/0001-00

VALOR DO CONTRATO : Inicialmente o valor contratual era de R$ 1.890.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), passando para R$ 2.220.120,30 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS E VINTE MIL E CENTO E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS) após o primeiro termo aditivo, com o presente termo aditivo de perde e ganha passara para o valor de R$ 2.323.626,78 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS). A modificação resulta em um acréscimo financeiro de R$ 103.506,48 (Cento e três mil quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos), em relação ao aditivo anteriormente celebrado e de R$ 433.626,78 (Quatrocentos e trinta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), correspondente a 22,94% do valor originalmente contratado. Quanto ao valor total das alterações acrescidas nas planilhas é de 32,05% referente ao valor total de R$ 605.811,92 resultante dos acréscimos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

05.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12 361 1009 1004 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 365 1009 1005 ESTRUTURAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12 361 1009 2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 000559 4490.51 99 Obras e Instalações

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Constitucional Contratante

TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI

CNPJ MF N° 29.050.310/0001-00 Contratada

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 265E850D

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N°. 002/2026

ESPÉCIE : Termo Aditivo Nº 002/2026 ao Contrato N.º 0147/2024

PROCESSO: PREGÃO Nº 00017/2024

CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - PB, CNPJ nº. 08.943.227/0001-82.

CONTRATADA: CLÍNICA MÉDICA SANTA TEREZINHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.932.153/0001-32

OBJETO : O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 0147/2024 por mais 12 (doze) meses, a contar de 04 de setembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário.

PRORROGAÇÃO : Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, sendo iniciado o presente aditivo no dia 04 de setembro de 2026 e tendo seu término no dia 04 de setembro de 2027.

DO VALOR: Renova-se o valor do Contrato original que é de R$ 1.788.500,00 (Um milhão setecentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais), aplicando-se a atualização monetária contratual com base no IPCA dos últimos dois anos, no primeiro ano entre 2024 e 2025 o percentual aplicável e de 5,625080 % passando para o valor de R$: 1.889.104,56 já no segundo ano de validade do contrato período de 2025 a 2026 o percentual aplicado sobre o valor anterior e de 4,714580 % Totalizando o valor de R$ 1.978.167,91, representando um acréscimo total ao valor originário do contrato de R$ 189.667,91 (Cento e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e um centavos)..

DO FUNDAMENTO LEGAL : O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito da contratante, exarada no parecer jurídico do assessor deste município, e encontra amparo legal no artigo 107 da Lei 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA e pelas testemunhas abaixo.

Conceição - PB, 04 de setembro de 2026.

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA Prefeito Constitucional Contratante

CLÍNICA MÉDICA SANTA TEREZINHA LTDA CNPJ sob o nº 18.932.153/0001-32 Contratado

Publicado por: Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda Código Identificador: 78D52515