DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

AMPLA DEFESA DA INVESTIGADA; CONSIDERANDO QUE A COMISSÃO NECESSITA SER CONSTITUÍDA POR TRÊS SERVIDORES EFETIVOS E PORTADORES DE TERCEIRO GRAU; CONSIDERANDO A OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SERÁ CONDUZIDO PELO RITO ORDINÁRIO PREVISTO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE/PB, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027/2025, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2026, NO QUE FOR CABÍVEL. RESOLVE:

Designar, uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, nesta ocasião, constituída pelos funcionários públicos do quadro permanente do Município de São Mamede - PB, com os seguintes membros: LUZIA TAVARES DE PAULA , professora do quadro efetivo do Município de São Mamede-PB, inscrita no CPF sob o nº 675.364.094-00 e RG nº 1349442 SSP/PB, matrícula nº 00272, DAMIÃO PEDRO DE ARAÚJO , professor do quadro efetivo do Município de São Mamede-PB, inscrito no CPF sob o nº 020.050.91448 e RG nº 1917136 SSP/PB, matrícula nº 12871 e RIVANILDA NEVES DE ARAÚJO , professora do quadro efetivo do Município de São Mamede-PB, inscrita no CPF sob o nº 798.537.904-59 e RG nº 1551508 SSP/PB, matrícula nº 10798, para sobre a presidência da primeira, comporem a comissão de Processo Administrativo Disciplinar, objetivando apurar os possíveis acúmulos ilegais de cargos públicos, as possíveis faltas irregularidades cometidas por ANA VIRGÍNIA GOMES BARROS, enfermeira efetiva do Município de São Mamede-PB, inscrita no CPF sob o nº 075.796.72480 e RG nº 3327068 SSP/PB e matrícula nº 14708, em razão de todos os fatos narrados no Relatório da Secretaria Municipal de Saúde de São Mamede-PB, conforme determinação do Ministério Público do Estado da Paraíba para apuração, devendo a Comissão Processante, agora composta, iniciar seus trabalhos imediatamente após a data da última publicação da Portaria de nomeação desta comissão em Órgão Oficial de Imprensa, e, concluí-la no prazo de 90 (noventa) dias, salvo prorrogação, se necessário, com poderes para proceder a qualquer diligência cabível, conforme previsão estatutária, fazendo ao final do processo as devidas diligências e parecer conclusivo como sendo relatório de conclusão, sempre agindo baseado na ampla defesa e no devido processo legal, pelas infrações previstas nos ARTIGOS 170, §§ 1º E 2º , 172, §1º, §2º E §3°, 176, I A IV, 177, §§ 1º E 2º, 191, 198 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE-PB), A LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2026, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2026, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2025 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MAMEDE/PB) E ART. 37, XVI, “a”, “b” e “c” da CONSITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . A Comissão Processante exercerá suas funções em sala própria na Prefeitura Municipal de São Mamede - PB, local designado para funcionamento dos trabalhos, localizado à Rua Janúncio Nóbrega, nº 1, Centro, Município de São Mamede – PB. Publique-se e cumpra-se.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

SÃO MAMEDE-PB, 09 DE SETEMBRO DE 2026.

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO Prefeito Constitucional

Publicado por: Vandico Alves de Oliveira Código Identificador: 54C432F5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00009/2026

Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente a Concorrência Presencial nº 00009/2026, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Propaganda e Publicidade Institucional, conforme a Lei Federal nº 12.232 de 2010, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integralmente, que tenham por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação, execução externa, distribuição de publicidade de caráter institucional, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de São José dos Cordeiros – PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: MAIS PROPAGANDA LTDA - CNPJ: 02.773.723/000159 - R$ 450.000,00.

São José dos Cordeiros - PB, 09 de Setembro de 2026

FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ - Prefeito Municipal

Publicado por: Roosevelt Bezerra Diniz Código Identificador: 76D2CC49

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 00002/2026

Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria jurídica, referente ao Credenciamento nº 00002/2026, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Exames e Procedimentos de Imagem, realizados no Município de Campina Grande/PB, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Cordeiros/PB; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponentes credenciados: CLINICA RADIOLOGICA DR. WANDERLEY LTDA - CNPJ: 08.716.557/0001-35 - R$ 516.780,00; GAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGENS LTDA - CNPJ: 23.871.427/000160 - R$ 516.780,00; INSTITUTO SAUDE EXPRESS - CNPJ: 58.694.763/0001-60 - R$ 516.780,00.

São José dos Cordeiros - PB, 09 de Setembro de 2026

FELICIO KELMO ALMEIDA QUEIROZ - Prefeito Municipal

Publicado por: Roosevelt Bezerra Diniz Código Identificador: 2F8B6EA0

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 00009/2026

ESTADO DA PARAÍBA

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00011/2026

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00011/2026, que objetiva: Aquisição parcelada de Material de Expediente, por período de 12 (doze) meses, visando atender o Município de São José dos Cordeiros – PB; ADJUDICO o objeto e

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