DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

Publicado por: Filizardo da Silva Neto Código Identificador: CFD2F829

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00019/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços jurídicos visando à exclusão dos recursos do FUNDEB/FUNDEF da base de cálculo do PIS/PASEP, bem como à recuperação, restituição ou compensação dos valores indevidamente recolhidos pelo Município, incluindo a atuação em medidas judiciais e administrativas necessárias; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MARCOS INACIO ADVOGADOS - R$ 0,01.

Barra de Santa Rosa - PB, 03 de Agosto de 2026

ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA - Prefeito

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 0E4DC8DF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00005/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00005/2026

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, sediada na Rua Manoel de Sousa Lima, 118 - Centro - Barra de Santa Rosa - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para execução da obra de ampliação do Cemitério Municipal, com recursos provenientes do Convênio FDE nº 203/2026. Abertura da sessão pública: 09:30 horas do dia 28 de Setembro de 2026. Início da fase de lances: 09:31 horas do dia 28 de Setembro de 2026. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3376–1040. E-mail: [email protected]. Edital: www.barradesantarosa.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.

Barra de Santa Rosa - PB, 09 de Setembro de 2026

JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA -

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00017/2026

A Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de fardamento escolar, destinado aos alunos da rede pública de ensino, compreendendo conjuntos infantis e camisas escolares em diversos tamanhos, confeccionados conforme especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto solicitando pelo e-mail: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de setembro de 2026, nos horários e endereço indicados no aviso, que estará junto ao termo de referência, as documentações e proposta deverão ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3376–1040.

Barra de Santa Rosa - PB, 09 de setembro de 2026

JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA- Presidente da Comissão

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 4C7CF27E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços jurídicos visando à exclusão dos recursos do FUNDEB/FUNDEF da base de cálculo do PIS/PASEP, bem como à recuperação, restituição ou compensação dos valores indevidamente recolhidos pelo Município, incluindo a atuação em medidas judiciais e administrativas necessárias. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 02.00 SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 SEC. DA FAZENDA 04.123.1002.2009 MANTER AS ATIVIDADES DA TESOURARIA E CONTABILIDADE 04.122.1001.2004 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC ADMINISTRAÇÃO 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTO 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 03/08/2031. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00132/2026 - 03.08.26 - MARCOS INACIO ADVOGADOS - R$ 0,01.

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: CA3BDADD

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO

Presidente da Comissão

Publicado por: José Daniel Martins Silva Código Identificador: 7DD63212

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanentes destinados ao aparelhamento das Unidades Básicas de Saúde do Município de Bom Sucesso/PB,

www.diariomunicipal.com.br/famup 18