DOMPB 10/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios da Paraiba

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraíba , 10 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba • ANO XVII | Nº 4205

em atendimento à Proposta de Aquisição de Equipamentos nº 12403050000125002, oriunda da Emenda Parlamentar nº 44360002, conforme Termo de Referencia em anexo. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00005/2026. DOTAÇÃO: 02.120 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 0013 2110 MANUTENÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Recurso de Emenda Parlamentar nº 44360002 Ministério da Saúde Proposta nº 12403050000125002/2025 Elemento de Despesa: 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso e: CT Nº 00056/2026 - 04.09.26 - NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS - R$ 797,00; CT Nº 00057/2026 - 04.09.26 - ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - R$ 32.799,21; CT Nº 00059/2026 - 04.09.26 - BHDENTAL COMERCIAL LTDA - R$ 4.523,00; CT Nº 00060/2026 - 04.09.26 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA - R$ 2.267,00; CT Nº 00061/2026 - 04.09.26 - T. I. TECNOLOGIA LTDA - R$ 9.725,00; CT Nº 00062/2026 - 04.09.26 - K J DE M ANDRADE LTDA - R$ 16.460,00; CT Nº 00063/2026 - 04.09.26 - RJN COMERCIO DE MAQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - R$ 6.270,00.

Publicado por: Erick Ferreira de Sousa Código Identificador: 2CD9746E

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 79/2026 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 04/2026, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ - PB E A EMPRESA: ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA, CNPJ: 36.581.782/0001-47, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ – PB, NOS TERMOS DA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - EMENDA 786/2025 – SEDAM.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ , Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ: 08.924.037/0001-18, situada na Avenida Aurea Dias de Almeida, Nº 228, Centro, Bonito de Santa Fé, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ANTÔNIO LUCENA FILHO, CPF: 570.882.094-20, aqui denominado de CONTRATANTE , e do outro lado a ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA , CNPJ: 36.581.782/0001-47, com sede na Rua Manoel Medeiros Guedes, n° 12, SALA 201, CXPST 517, Manaíra, João Pessoa - PB, CEP: 58038360, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto a ALTERAÇÃO CONTRATUAL POR ADEQUAÇÃO QUALITATIVA E QUANTITATIVA (Acréscimo e Supressão de Serviços) do Contrato nº 79/2026, firmado entre as partes em 17 de abril de 2026, mediante a inclusão de serviços indispensáveis à segurança e estabilidade da estrutura (instalação de tapumes metálicos, contenção e aterro, reforço estrutural de aço CA-50, contrapiso, tela soldada e revestimento) e a supressão pontual de itens hidráulicos superdimensionados, conforme justificativas e memórias de cálculo aprovadas pelo Setor de Engenharia da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS

1. Em decorrência do ajuste na planilha orçamentária original, promovem-se as seguintes modificações contratuais:

2.1. Fica promovido o ACRÉSCIMO BRUTO no valor de R$ 76.546,67 (setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondendo ao percentual de 15,97% (quinze vírgula noventa e sete por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.

2.2. Fica promovida a SUPRESSÃO BRUTA no valor de R$ 1.013,74 (um mil e treze reais e setenta e quatro centavos), correspondendo ao percentual de 0,21% (zero vírgula vinte e um por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR REAJUSTADO DO CONTRATO

Em virtude do acréscimo líquido de R$ 75.532,93 (setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), o valor global do Contrato nº 79/2026 passa dos originários R$ 479.163,89 (quatrocentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) para o NOVO VALOR GLOBAL DE R$ 554.696,82 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e dois centavos), cujos pagamentos serão efetuados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados.

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

1. As despesas decorrentes do presente aditivo correrão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro correspondente.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização formal do Prefeito Municipal e fundamenta-se estritamente no artigo 124, inciso I, alíneas "a" e "b", c/c artigo 125 e artigo 130 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. E por estarem assim justas e contratadas, firmam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais e jurídicos, devendo o respectivo extrato ser publicado na imprensa oficial no prazo legal.

BONITO DE SANTA FÉ-PB, 01 de setembro de 2026.

ANTÔNIO LUCENA FILHO Prefeito – Contratante

ISA CONSTRUCOES, SERVICOS E LOCACOES LTDA CNPJ: 36.581.782/0001-47 Empresa Contratada

TESTEMUNHAS:

__ CPF: ___ Nome: _ CPF: _______ Nome:

Publicado por: Francimagna Feitosa Pinto Código Identificador: FB4BE071

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 06 AOCONTRATO Nº 84/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ E A EMPRESA IJ PAPELARIA E GRAFICA LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO

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